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Atualizado em: 16/04/2026 às 17h55
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Nº 48890
Portaria
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 46.065, de 28 de janeiro de 2025, em decorrência do Memorando nº 912/2025, e ABSOLVE a servidora ANA CAROLINA DE LIMA BUSTO, cargo de Professora de EMEI, matrícula nº 149250-2, arquivando-se, consequentemente, o presente expediente (Administrativo Eletrônico nº 18.108/2025, e Memorando Digital nº 17.615/2026).
Nº 48798
Portaria
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Data: 26/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NÃO ACOLHE, com fundamento no artigo 68, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 689/2013, a conclusão apresentada no Relatório Final da Comissão Processante Disciplinar Permanente, no que tange a sugestão de aplicação da penalidade de advertência, em razão do dever de observância Princípio da Congruência ou da Correlação, que rege a adstrição da decisão aos fatos narrados na peça acusatória. ABSOLVE a servidora MARCELA FERNANDA DOS REIS ULIAN, cargo de Professora de EMEI, matrícula 78387-5, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela ausência de provas, e, consequentemente, arquiva o processo (Processo Administrativo nº 23.603/2025 e Memorando nº 8.736/2026).
Nº 48787
Portaria
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Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n.º 48730, de 12 de março de 2026, em face do servidor CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, Orientador Social, matrícula n.º 175994-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante ao seu óbito, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013 (Memorando Digital n.º 8.882/2026).
Nº 48786
Portaria
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Vínculos
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar–PAD, instaurado através da Portaria n.º 44155/2024, em decorrência do Memorando Digital n° 32.146/2023, em face do servidor CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, Orientador Social, matrícula n.º 175994-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante ao seu óbito, com fundamento no art. 59 e 64, parágrafo único, inciso X, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013 (Processo Administrativo n.º 15.247/2025).
Nº 48556
Portaria
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Vínculos
Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Relatório Final da Comissão Processante Disciplinar Permanente e o Parecer Jurídico da Corregedoria Geral do Município exarados no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 47660, de 05 de setembro de 2025, em decorrência do Processo Administrativo nº 6.505/2025 e ABSOLVE o servidor JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (AMAE), das imputações constantes da Portaria nº 47660, de 05 de setembro de 2025, determinando-se, consequentemente, o arquivamento do presente expediente (Processo Administrativo nº 29.302/2025 e do Memorando nº 5.161/2026).
Nº 48218
Portaria
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Vínculos
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA, por perda do objeto, o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado por meio da Portaria 44364 de 23 de maio de 2024, em decorrência do Memorando 16.438/2024, em face do ex-servidor ALECSANDER PEREIRA, matrícula 102.385-1, Agente Operacional de Serviços, no estado em que encontra, sem resolução de mérito, em razão da sua exoneração (Memorando nº 55.408/2025).
Nº 48045
Portaria
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Vínculos
Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica anulada, por vício de motivo e consequente perda superveniente de objeto, a Portaria nº 46466, de 07 de março de 2025, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor municipal F.T.F., Matrícula nº 91820-1, Agente Operacional de Serviços. Fica declarado extinto e determinado o imediato arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar correspondente, originado do Memorando nº 40.398/2024 (Memorando nº 40.398/2024).
Nº 48010
Portaria
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Vínculos
Data: 27/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar– PAD, instaurado através da Portaria n.º 33982/2017, em decorrência do Protocolo Físico n.º 30965/2017, em face do ex-servidor AMARO DE PAULA DA FONSECA, matrícula n.º009515, Trabalhador Braçal, do instinto Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante ao seu óbito, com fundamento no art. 59, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013 (Processo Administrativo n.º 33.604/2025, e do Memorando Digital n.º 49.061/2025).
Nº 47933
Portaria
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Vínculos
Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar– PAD, instaurado através da Portaria n.º 35221/2018, em decorrência do Protocolo Físico n.º 73593/2017, em face do ex-servidor ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula n.º 93106-1, Agente Operacional, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua demissão, com fundamento no art. 59, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013 (Processo Administrativo n.º 33.791/2025).
Nº 47765
Portaria
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Vínculos
Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar–PAD, instaurado através da Portaria n.º 44720/2025, em decorrência do Memorando Digital n.º 32.962/2025, em face do ex-servidor TIAGO RODRIGO DA SILVA, matrícula nº 161365-1, Agente de Controle de Endemias, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua demissão.
Nº 47763
Portaria
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Vínculos
Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar–PAD, instaurado através da Portaria n.º 44367/2024, em decorrência do Memorando Digital n.º 13.991/2024, em face do ex-servidor TIAGO RODRIGO DA SILVA, matrícula nº 161365-1, Agente de Controle de Endemias, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua demissão.
Nº 47764
Portaria
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Vínculos
Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar–PAD, instaurado através da Portaria n.º 44895/2024, em decorrência do Memorando Digital n.º 13.810/2024, em face do ex-servidor TIAGO RODRIGO DA SILVA, matrícula nº 161365-1, Agente de Controle de Endemias, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua demissão.
Nº 47742
Portaria
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Vínculos
Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DEIXA DE ACOLHER o parecer exarado pela Douta Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 43551, de 25 de janeiro de 2024, e, por consequência, ABSOLVE a servidora ISABELLA ROCHA OLIVEIRA MANNA, matrícula nº 159085-1, ocupante do cargo de Professora de EMEI, e, consequentemente, determina o arquivamento do presente Processo Administrativo Disciplinar, após as anotações e comunicações de praxe (Processo Administrativo nº 3.923/2025 e Memorando Digital nº 40.721/2025).
Nº 47465
Portaria
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Vínculos
Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n.º 46407, de 25 de fevereiro de 2025, em face do servidor JOSÉ CARLOS SOARES, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula n.º 48925-1, lotado na Secretaria Municipal da Administração, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante ao seu óbito, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013 (Memorando Digital n.º 2.082/2025).
Nº 47448
Portaria
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Vínculos
Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar– PAD, instaurado através da Portaria n.º 44530/2024, em face da servidora HAGATA ALEXANDRA PEREIRA COITO, matrícula n.º172316-01, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua demissão, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Memorando Digital n.º 10.512/2024).
Nº 47443
Portaria
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Vínculos
Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado através da Portaria n.º 47112, de 04 de junho de 2025, em face do servidor IGOR YUZO KONISHI, Assistente Administrativo, matrícula n.º 170690-2, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua exoneração, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Memorando Digital n.º 24.543/2025).
Nº 47442
Portaria
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Vínculos
Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n.º 43033, de 14 de setembro de 2023, posteriormente aditada por meio da Portaria n.º 44247, de 10 de maio 2024, em face do servidor ALDO CELSO JUSTE, Assistente Administrativo, matrícula n.º 98744-1, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante ao seu óbito, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Memorando Digital n.º 10.798/2023).
Nº 47441
Portaria
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Vínculos
Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n.º 44354, de 22 de maio de 2024, em face da servidora JOSIANE DEL CASTILHO DA SILVA MONTEIRO, Técnica de Enfermagem, matrícula n.º 76368-2, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua demissão, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Memorando Digital n.º 12.989/2023).
Nº 47338
Portaria
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Vínculos
Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n.º 41.611, de 09 de setembro de 2022, em decorrência do Protocolo Físico 59.388/2022, em face da ex-servidora CLÁUDIA CHICARELI DE ANDRADE, matrícula n.º 44083-2, Professora de EMEI, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua exoneração, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Protocolo Físico 59.388/2022, e Memorando Digital n.º 31.434/2025).
Nº 47262
Portaria
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Vínculos
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n.º38852, de 14 de dezembro de 2020, em face do servidor ANTONIO CARLOS LIMA, matrícula nº 002090, atualmente pertencente ao quadro de servidores da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília – AMAE, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante ao seu óbito, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Protocolo Físico n.º 50829/2020, e Memorando Digital n.º 11.208/2025).
Nº 47233
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Vínculos
Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n.º 35.647, de 06 de novembro de 2018, em decorrência do Protocolo Físico 14.539/2017, em face da ex-servidora DIVINA MARIA DE SOUZA MARQUES, matrícula n.º 64459-1, Auxiliar de Enfermagem, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua aposentadoria, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Protocolo Físico 14539/2017, e Memorando Digital n.º 28.642/2025).
Nº 47155
Portaria
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Vínculos
Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria n.º 45411, de 02 de dezembro de 2024, em face do servidor VINICIUS LOPES COEV, cargo de Agente Operacional de Serviços, matrícula n.º 153630-1, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a demissão do servidor acusado, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Memorando nº 40.462/2024, e Processo Administrativo nº 18.084/2025).
Nº 47154
Portaria
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Vínculos
Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria n.º 44785, de 29 de julho de 2024, em face do servidor VINICIUS LOPES COEV, cargo de Agente Operacional de Serviços, matrícula n.º 153630-1, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a demissão do servidor acusado, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Memorando nº 16.545/2024, e Processo Administrativo nº 18.042/2025).
Nº 47143
Portaria
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Vínculos
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar– PAD, instaurado através da Portaria n.º 37.472, de 20 de dezembro de 2019, em decorrência do Protocolo Físico n.º 70.285/2019, em face da ex-Agente de Controle de Endemias, ETIENE DIAS PACÍFICO, matrícula n.º114570-04, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua exoneração, pela perda do seu objeto, com fundamento no artigo 59 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013 (Protocolo Físico n.º 70.285/2019, e Memorando Digital n.º 25.994/2025).
Nº 46938
Portaria
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Vínculos
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar– PAD, instaurado através da Portaria n.º 44.242, de 09 de maio de 2024, em decorrência do Memorando Digital n.º 22.737/2023, em face da servidora HAGATA ALEXANDRA PEREIRA COITO, matrícula n.º 172316-01, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua demissão, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Processo Administrativo Digital n.º 3.718/2025, e Memorandos Digitais n.º 22.737/2023 e n.º 22.672/2025).
Nº 46905
Portaria
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Vínculos
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 32.302, de 20 de outubro de 2016, em decorrência do Protocolo Físico n.º 19.452/2015, em face do ex-servidor MARCOS GAGLIATO, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula n.º 139181-1, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a exoneração do servidor acusado, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013 (Protocolo Físico n.º 19.452/2015, e Memorando Digital n.º 21.919/2025).
Nº 46904
Portaria
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Vínculos
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 31.066, de 08 de outubro de 2015, em decorrência do Protocolo Físico n.º 71581/2014, em face do ex-servidor MARCOS GAGLIATO, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula n.º 139181-1, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a exoneração do servidor acusado, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013 (Protocolo Físico n.º 71581/2014, e Memorando Digital n.º 21.910/2025).
Nº 46903
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Vínculos
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 31318, de 27 de novembro de 2015, em decorrência do Protocolo Físico n.º 39.824/2015, em face do ex-servidor GONÇALO RODRIGUES JUNIOR, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula n.º 115673-1, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a demissão do servidor acusado, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013 (Protocolo Físico n.º 39.824/2015, e Memorando Digital n.º 21.928/2025).
Nº 46902
Portaria
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Vínculos
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar– PAD, instaurado através da Portaria n.º 46.569, de 21 de março de 2025, em decorrência do Protocolo Digital n.º 23.822/2025, em face da ex-servidora ANDREA COIMBRA MOLINA, matrícula n.º174017-01, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua exoneração, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Processo Administrativo Digital n.º 7.592/2025, e Memorando Digital n.º 21.900/2025).
Nº 46818
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Vínculos
Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 43.569, de 26 de janeiro de 2024, em decorrência do Processo Administrativo Eletrônico nº 3.906/2025, e ABSOLVE o servidor MARCELO HIDEKI KUABARA, cargo de Supervisor de Saúde, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo (Processo Administrativo Eletrônico nº 3.906/2025, e Memorando Digital nº 19.325/2025).
Nº 46697
Portaria
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Vínculos
Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 32.572, de 15 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo Físico nº 64790/2013, e ABSOLVE o servidor RONALDO LUIS MIGLIACCIO, cargo de Médico Especialista, matrícula nº 94641 -1, lotado atualmente na Secretaria Municipal da Saúde, por não ter cometido a infração disciplinar apontada na Portaria Inaugural, e consequentemente, arquiva o processo (Protocolo Físico nº 64790/2013, e Memorando Digital nº 15.983/2025).
Nº 46696
Portaria
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Vínculos
Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41.250, de 06 de julho de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 16422/2022, e ABSOLVE a servidora DENISE LOPES SILVA VASCONCELOS, cargo de Professora de EMEF, matrícula nº 55298 -1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela comprovação de que na época dos fatos estava acometida da patologia XXXX, comprometendo a sua capacidade de compreensão e autocontrole durante os eventos narrados, ARQUIVA o processo administrativo disciplinar (Protocolo Físico n.º 16422/2022, e Memorando Digital n.º 15.989/2025).
Nº 46617
Portaria
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria n.º 43.255/2023, em face do ex-servidor público municipal ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, Agente Operacional, matrícula nº 93106-1, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a exoneração do servidor acusado, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital n.º 16.444/2023 e Processo Administrativo n.º 22.609/2024)
Nº 46559
Portaria
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º 29.137, de 28 de janeiro de 2014, em face do ex-servidor, do então, Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, ADÃO PORFÍRIO, matrícula n.º 008898, Operador Motor Bomba, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a aposentadoria do servidor acusado, pela perda do seu objeto (Protocolo Físico n.º 936/2014 e Memorando Digital n.º 12.388/2025)
Nº 46481
Portaria
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Vínculos
Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 37.481, de 20 de dezembro de 2019, em decorrência do Processo Administrativo Eletrônico nº 22.985/2024, e ABSOLVE o servidor RUBENS REIS DA SILVA, cargo de motorista, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo. (Processo Administrativo Eletrônico nº 22.985/2024, e Memorando Digital nº 10377/2025)
Nº 46456
Portaria
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Vínculos
Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41.460, de 11 de agosto de 2022, em decorrência do Protocolo nº 44.008/2022, e ABSOLVE a servidora ANGÉLICA FERNANDA DE SOUZA GIMENES RIBEIRO, Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 147664-3, tendo em vista que não há como aferir de forma incontroversa que os fatos relatados no presente expediente ocorreram nos limites apresentados na denúncia, e consequentemente, arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 44.008/2022 e Memorando Digital n.° 9.821/2025)
Nº 46355
Portaria
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 45353/2024, em face da ex-servidora público municipal J. G. P. D., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 133434-01, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante o falecimento da servidora acusada, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Memorando Digital nº 2.568/2025)
Nº 46354
Portaria
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Vínculos
Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 45934 de 21 de janeiro de 2025, em decorrência do Protocolo Físico nº 68852/2022, e ABSOLVE a servidora VIVIANE KARINE GOUVEA, matrícula nº 168246-1, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por não ter cometido a infração disciplinar apontada na Portaria Inaugural, e consequentemente, arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 68852/2022, e memorando Digital nº5.586/2025)
Nº 46336
Portaria
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado pela Portaria nº 43.257, de 17de outubro de 2023, em decorrência Processo Administrativo nº 17126/2024, em face de RAFAEL ALVES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 155233-2 pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Processo Administrativo nº 17.126/2024)
Nº 46337
Portaria
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado pela Portaria nº 43.035, de 14 de setembro de 2023, em decorrência Processo Administrativo nº 22.523/2024, em face de SÔNIA REGINA VELOSO TENREIRO ARANHA, Agente de Controle de Zoonoses, matrícula nº 130931-1 pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Processo Administrativo nº 22.523/2024)
Seta
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