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Exonera, Basileu de Assis Moraes, do cargo de Bibliotecario.

Modifica a Lei Complementar nº 469/06, que instituiu a contribuição previdenciária adicional para a Prefeitura, a Câmara, o DAEM e o IPREMM.

Credito especial de Cr$2.000.000,00 para aquisicao de moveis e outros materiais destinados ao novo edificio do Paco Municipal.

Designa Alfeu Cesar Pedrosa, Tesoureiro, para responder pelo expediente da Diretoria de Financas e Contabilidade, desta prefeitura.

Modifica a Lei Complementar nº 42/92 - Código de Obras e Edificações do Município, obrigando instalação de tela protetora a partir do terceiro pavimento.

Nomeia Lurdes Moreno Cabral, para substituir Hilda de Camargo Barbosa, na regencia da Escola Mixta Municipal.

Institui a Comissao Defensora da Moral e Bons Costumes.

Credito especial de Cr$16.195,40 para pagamento de contas de exercicios encerrados.

Nomeia, Archimedes de Grande, para exercer o cargo de Diretor de Engenharia.

Altera a Lei Complementar nº 158/97 - Código Tributário do Município de Marília, inserindo-se fator de depreciação na base de cálculo correspondente ao valor venal nos imóveis que possuam faixa "non aedificandi".

Credito suplementar de Cr$150.000,00.

Concede a Hilda de Camargo Barbosa, Professora interina, 30 dias de licenca, para tratamento de saude.

INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 819/2018. REFERENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Eleva para Cr$3.000,00 mensais, as pensoes concedidas as senhoras Catarina Scacabarozi Mugnai, Angelina de Oliveira Viviani, Brasiliza Godoy Domingues e Maria Jose de Mello Schwenck.

Nomeia Ramiz Gattas, para exercer o cargo de professor de Fisica do Ginasio Municipal de Marilia.

Credito Adicional de Cr$ 166.500,00.

Exonera, a pedido, Aristides de Macedo Morato, do cargo de Diretor de Engenharia.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES COM ÁREAS DE ATÉ lOO.OOM2 (PELO PERÍODO DE 24/05/18 A 19/11/18), REGULARIZAÇÃO DE TELHEIROS E REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autoriza denominar Dermanio da Silva Lima - atleta mariliense, uma das principais vias publicas de um dos proximos loteamentos que deva ser agregado a sede municipal.

Nomeia Antonio Pereira Manhaes, para exercer o cargo de professor de Quimica, do Ginasio Municipal de Marilia.

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 11/91. DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 822/18. EXTINGUE (extintos) OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA

Nomeia Regina Lucia Eppinghaus, para exercer o cargo de Professora de Ciencias Fisicas e Naturais, do Ginasio Municipal de Marilia.

Transfere a 21ª. Escola Mista Municipal, do Bairro Barbosa, para a Vila e Distrito de Dirceu, com a denominacao de 21ª. Escola Mista Municipal, do Distrito de Dirceu.

Concede diversos auxilios no exercicio de 1959.

Recebe em doacao do Dr. Cristiano Altenfelder Silva e outros, o terreno correspondente a area ocupada pelo leito da Rua Pernambuco, situado entre o Corrego Palmital e a Av. Sargento Ananias de Oliveira.

Nomeia, Antenor de Oliveira e Silva, Fiscal, para exercer em substituicao o cargo de Administrador.

Extingue (extintos), transforma e cria Cargos de Provimento em Comissão na Prefeitura Municipal de Marília. Modifica a Lei Complementar nº 11/91. Extintos: I - GABINETE DO PREFEITO a)2 (dois) cargos de Assessor do Gabinete b)1 (um) cargo de Coordenador da Defesa Civil c)3 (três) cargos de Coordenador de Divulgação e Comunicação d)1 (um) cargo de Coordenador de Marketing e)1 (um) cargo de Diretor do Observatório Municipal de Segurança e Cidadania f)2 (dois) cargos de Subprefeito (Distritos de Lácio e de Padre Nóbrega) III - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO a)1 (um) cargo de Gerente Municipal de Convênios e Contratos IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO a)1 (um) cargo de Diretor de Projetos b)1 (um) cargo de Coordenador de Projetos de Moradias e de Desfavelamento c)6 (seis) cargos de Coordenador de Planejamento Urbano d)1 (um) cargo de Coordenador de Projetos Viários e)1 (um) cargo de Coordenador de Topografia f)1 (um) cargo de Coordenador de Intervenções Urbanas e Viárias g)1 (um) cargo de Coordenador Técnico de Planejamento V - DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO a)1 (um) cargo de Coordenador de Serviços Gráficos b)2 (dois) cargos de Coordenador de Informática c)1 (um) cargo de Coordenador de Processamento de Dados d)4 (quatro) cargos de Coordenador da Administração VI - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA a)1 (um) cargo de Coordenador de Controle de Imunidades e Isenções b)1 (um) cargo de Coordenador de Alterações Cadastrais e Atendimento ao Contribuinte c)2 (dois) cargos de Coordenador da Fazenda VII - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO a)1 (um) cargo de Coordenador de Transportes b)1 (um) cargo de Coordenador Administrativo de Alimentação Escolar c)1 (um) cargo de Coordenador de Manutenção Escolar d)1 (um) cargo de Diretor de Gestão Escolar e)1 (um) cargo de Assessor Especial de Políticas Educacionais f)2 (dois) cargos de Coordenador de Serviços Diversos g)1 (um) cargo de Coordenador de Gestão Escolar h)1 (um) cargo de Diretor de Gestão Administrativa VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA a)4 (quatro) cargos de Coordenador da Cultura b)1 (um) cargo de Coordenador da Biblioteca Pública c)1 (um) cargo de Encarregado do Centro Cultural e de Lazer d)1 (um) cargo de Assessor Técnico da Secretaria Municipal da Cultura e)1 (um) cargo de Coordenador dos Museus de Paleontologia e Histórico de Marília IX - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE a)1 (um) cargo de Coordenador da Farmácia de Manipulação b)1 (um) cargo de Coordenador do Núcleo de Informação, Educação e Comunicação c)1 (um) cargo de Coordenador do Núcleo de Educação Permanente de Marília d)1 (um) cargo de Coordenador do Núcleo de Manutenção da Saúde e)1 (um) cargo de Coordenador do Programa Municipal DST/AIDS e Hepatites f)1 (um) cargo de Coordenador do Programa Municipal de Saúde Bucal g)2 (dois) cargos de Assessor Técnico da Vigilância Sanitária h)1 (um) cargo de Coordenador de Zoonoses i)7 (sete) cargos de Coordenador da Saúde j)9 (nove) cargos de Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal da Saúde k)1 (um) cargo de Coordenador da Área de Enfermagem l)1 (um) cargo de Coordenador de Divulgação e Comunicação da Secretaria Municipal da Saúde X - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL a)1 (um) cargo de Assessor Especial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social b)7 (sete) cargos de Coordenador de Assistência e Desenvolvimento Social c)2 (dois) cargos de Assessor Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE a)2 (dois) cargos de Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude b)4 (quatro) cargos de Coordenador de Esportes, Lazer e Juventude XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS a)1 (um) cargo de Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Obras Públicas b)1 (um) cargo de Coordenador de Manutenção de Veículos c)1 (um) cargo de Coordenador da Frota da Secretaria Municipal de Obras Públicas d)3 (três) cargos de Coordenador de Obras Públicas XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO a)1 (um) cargo de Coordenador da Defesa Agropecuária Municipal b)3 (três) cargos de Coordenador da Agricultura, Pecuária e Abastecimento XV - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO a)1 (um) cargo de Coordenador da Inovação b)1 (um) cargo de Coordenador do Turismo c)3 (três) cargos de Coordenador de Assuntos do Trabalho XVII - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA a)1 (um) cargo de Assessor Técnico Especial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública b)2 (dois) cargos de Assessor Técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública c)1 (um) cargo de Coordenador de Gestão de Resíduos Sólidos d)2 (dois) cargos de Coordenador de Serviços de Limpeza Pública e)2 (dois) cargos de Coordenador do Meio Ambiente Transformados: DIRETOR DE DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO ASSESSOR DO GABINETE ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DIRETOR DE INFORMÁTICA ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DIRETOR DE SUPRIMENTOS ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Criados: I - GABINETE DO PREFEITO Assessor Especial de Governo Assessor de Divulgação e Comunicação Assessor da Defesa Civil SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO Assessor Especial da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO Diretor de Habitação Assessor Especial da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Assessor Especial de Habitação Assessor de Planejamento Urbano SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Assessor da Administração Assessor de Informática SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Assessor Estratégico da Fazenda SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Assessor Especial de Gestão Administrativa Assessor Especial de Gestão Escolar Diretor de Políticas Educacionais Assessor Especial da Secretaria Municipal da Educação Assessor da Secretaria Municipal da Educação SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA Assessor Estratégico da Secretaria Municipal da Cultura Assessor da Cultura Chefe da Biblioteca Pública Assessor do Museu de Paleontologia SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Assessor de Divulgação e Comunicação da Secretaria Municipal da Saúde Assessor da Saúde Assessor de Projetos Assessor do Núcleo de Informação Chefe de Zoonoses Chefe da Frota e da Central de Ambulâncias Chefe da Manutenção SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Assessor Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Assessor da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Assessor de Direitos Humanos SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE Assessor de Esportes, Lazer e Juventude Assessor de Esportes e Competições de Alto Rendimento Assessor de Atividades Físicas, de Lazer e de Recreação SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS Chefe de Obras Públicas Chefe da Manutenção de Veículos Chefe da Frota da Secretaria Municipal de Obras Públicas SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Assessor da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Assessor do Turismo Assessor de Assuntos do Trabalho SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE LIMPEZA PÚBLICA Assessor Especial de Limpeza Pública Assessor do Meio Ambiente Chefe dos Serviços do Meio Ambiente Chefe dos Serviços de Limpeza Pública

Revoga as Portarias 547, 549, 659 e 746.

Nomeia Tercio de Almeida, para exercer o cargo de Tratorista, da Diretoria de Engenharia.

Nomeia, Engenheiro Archimedes de Grande, para exercer em substituicao o cargo de Diretor de Engenharia.

Concede reajuste de vencimento de 3% aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marília, a partir de 1º de abril de 2018. Modifica a Lei Complementar nº 674/13. Revoga § 1º, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 757/16.

Dispoe sobre verba anual destinada ao Laboratorio Distrital de Marilia, do Instituto Adolfo Lutz.

Concede reajuste de vencimento de 3% (três por cento) aos servidores públicos municipais, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 1º de abril de 2018. Modifica as Leis Complementares ns. 11/91, 145/97 e 450/05.

Autoriza a receber em doacao de Felix Jose Domingues o imovel situado no Bairro Nipon, Distrito de Padre Nobrega, medindo 2.500,00m², destinado a construcao de predio para residencia de conserva de estrada.

Nomeia Jose dos Reis, para exercer o cargo de Motorista de Caminhao, da Diretoria de Engenharia.

Nomeia, Algy Gomide Cata Preta, Fiel de Tesoureiro, para exercer em substituicao o cargo de Tesoureiro.

Nomeia, Walter Ricci, Escriturario, para exercer em substituicao o cargo de Fiel de Tesoureiro.

Modifica a Lei Complementar nº 674/2013, que fixa a referência de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal (Agente de Telefonia e Recepção, Editor de Imagem, Operador de Áudio e Vídeo, Operador de Câmara).

Cria o Conselho Florestal Municipal.

Nomeia Antonio Molica, para exercer o cargo de Motorista, da Diretoria de Engenharia.

Nomeia Joaquim Valentini da Silva, para exercer o cargo de Plainista, da Diretoria de Engenharia.

Modifica o inciso VIII, do § 1º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 811/17, que fixa referência de vencimentos dos servidores da edilidade - enquadramento de aposentado.

Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, a área de terreno medindo 40,60m², situada no quarteirão 51, do Bairro Marília, e doa à Cúria Diocesana de Marilia, destinado a obras de ampliação da Catedral de São Bento.

Nomeia, Ollando Scalco, para exercer em substituicao o cargo de Almoxarife.

Nomeia, Plinio Amaral, Lancador, para exercer em substituicao o cargo de Diretor da Receita.

Modifica a Lei Complementar nº 158/97 - Código Tributário do Município de Marília, acrescentando a Nota 4 à Tabela III, referente ao ISSQN.

Credito especial de Cr$9.067,70 para pagamento de contas de exercicios encerrados.

Nomeia Humberto Molica, para exercer o cargo de Tratorista, da Diretoria de Engenharia.

Modifica a Lei Complementar nº 13/92 - Código de Posturas do Município de Marília, incluindo-se o § 6º ao artigo 27, excepcionando-se da regra do caput, o loteador enquanto não distribuídos os Lotes.

Autoriza receber de Shigueru Enju, imovel medindo 2.500,00m², situado no Distrito de Dirceu, destinado a construcao de predio escolar. - Recebe em doacao da Liga dos Amigos da Escola Japonesa em Sao Paulo, imovel medindo 11.284,40m², situado no Bairro 2º Macuco, no Distrito de Padre Nobrega, destinado a construcao de predio escolar. - Recebe em doacao de Francisco Teruel o imovel medindo 2.500,00m², situado na Fazenda Sao Joao da Boa Vista, no Distrito de Rosalia, destinado a construcao de predios para escola e para conserva de estrada.