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Nomeia Jose Osvaldo Petito para exercer o cargo de Tesoureiro.

Modifica a LC.13/92 - Código de Posturas do Município, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Concede a permuta de seus cargos a professoras, Elvira Fontes e Irene Prado Garcia, da Escola Mixta Municipal da Fazenda Pinheiros.

Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder a Maria Jose Schwenck, viuva de Joao Schwenck, pensao mensal de Cr$1.000,00.

Modifica a Lei Complementar nº 13/92 - Código de Posturas do Município de Marília, sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Credito especial de Cr$15.000,00 - Consultorio Dentario para o 3º grupo escolar de Marilia.

Concede a Lucilia Peregrino Rocha, Segundo Escriturario, Tres meses de licenca.

Relota na Subprefeitura de Avencas, um cargo de Fiscal, lotado na Subprefeitura de Amadeu Amaral, do qual e ocupante Jose Clemente Ribeiro.

Modifica a Lei Complementar nº 158/97 - Código Tributário do Município de Marília, referente à atividade de serviços farmacêuticos, alterando o subitem 4.07 da Tabela III.

Credito especial de Cr$6.270,00 exibicao de arte musical pelo orfeao do curso normal do Colegio Estadual e Escola Normal de Marilia.

Dispensa, a pedido, Leao Alvares Lobo, Inspetor Escolar do 4º Distrito, das funcoes que vinha exercendo na Inspetoria do Ensino Municipal.

Nomeia Jose Clemente Ribeiro, para exercer o cargo de Fiscal, do Distrito de Amadeu Amaral.

Modifica a Lei Complementar nº 11, de 17/12/91, concedendo aos servidores titulares de cargos efetivos de Instrutor de Treinamento em Informática uma gratificação mensal equivalente a 25% da respectiva referência salarial incial.

Credito suplementar de Cr$6.000,00.

Concede a Manoel Augusto Miranda, 1º Escriturario da Diretoria de Financas e Contabilidade, quatro meses de licenca.

Relota na Inspetoria Fiscal, um cargo de Fiscal, lotado na Subprefeitura do Distrito de Avencas, do qual e ocupante o senhor Carlos Pavarini Filho.

Aposenta Alfeu Cesar Pedrosa, no cargo de Tesoureiro.

Modifica a Lei Complementar nº 158/97 - Código Tributário do Município de Marília, referente ao Cadastro de Arrematação.

Recebe de Joao Manoel Domingues Peres ou quem de direito, um terreno de forma regular medindo 2.500,00m², situado na Fazenda Vera Lucia, do Distrito de Amadeu Amaral, destinado a escola.

Concede a Jose Ferreira Dias, Professor de Matematica do Ginasio Municipal de Marilia, um mes de licenca.

Dispõe sobre a gratificação especial para regime de plantão nas unidades de atenção às urgências pré-hospitalares fixas e móveis do Município de Marília. Revoga a Lei Complementar nº 428, de 24/05/05 e suas modificações. Dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o Instituto de Organizacao Racional do Trabalho - IDORT, a eleboracao de um plano de reorganizacao administrativa dos servicos municipais.- Credito especial de Cr$340.000,00.

Exonera, Silvia Ribeiro de Carvalho do cargo de Professora da Escola Mixta Municipal do Bairro Palmeiras.

Nomeia Jose Osvaldo Petito, Almoxarife, para exercer em substituicao, o cargo de Tesoureiro.

Modifica a Tabela constante no orcamento de 1950.

Modifica a Lei Complementar nº 11, de 17/12/91, dispondo sobre contratação temporária para atender serviços de saúde na área de urgência e emergência. Altera o inciso VII, §1º e o inciso VI, §2º do artigo 17; acrescenta o §14 ao art. 66; acrescenta o inciso X ao art. 250-H, criando, na Secretaria Municipal da Saúde, 1 função de Supervisor Médico de Atenção às Urgências e Emergências, 1 função de Supervidor de Enfermagem de Atenção às Urgências e Emergências e 1 função de Supervisor da Vigilância Sanitária; Extingue os cargos de Coordenador de Atenção às Urgências e Emergências e Coordenador de Vigilância Sanitária, símbolo C-2, constantes do Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão; cria no Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão, o cargo de Coordenador do Museu de Paleontologia de Marília, símbolo C-2; cria no anexo IV - Funções Gratificadas, a função de Chefe da Divisão Administrativa da Vigilância Sanitária, FG-1, da Secretaria Municipal da Saúde.

Credito suplementar de Cr$2.258.273,30.

Nomeia, Carlos Vendramini para exercer o cargo de Sub-Prefeito de Oriente.

Revigora, pelo período de 03 a 30/11/09, o programa Marília Em Dia, de que trata a Lei Complementar nº 560, de 19/05/09 e dá outras providências.

Credito especial de Cr$817.662,50 para pagamento de contas de exercicios encerrados.

Concede a Eulina de Carvalho Neves, Professora da 2ª Escola Mixta Municipal de Avencas.

Nomeia Orlando Righetti, Oficial Administrativo, para exercer em substituicao, o cargo de Diretor de Administracao.

Modifica a Tabela constante no orcamento de 1950.

Modifica a Lei Complementar nº 11, de 17/12/91, acrescentando vagas e criando cargos efetivos junto à Prefeitura Municipal de Marília. Acrescenta no Anexo II - Quadro de Pessoal Efetivo, os seguintes cargos: 2 de Agente Comunitário de Saúde, 13 de Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, 15 de Coletor de Lixo, 2 de Gari, 11 de Atendente de Escola, 2 de Almoxarife, 5 de Telefonista, 2 de Eletricista I, 2 de Instrutor de Banda Marcial, 1 de Operador de Motolância, 1 de Rádio-Operador, 2 de Técnico de Segurança do Trabalho, 2 de Fiscal de Posturas, 1 de Topógrafo I, 1 de Instrutor de Dança, 2 de Instrutor de Música em Coral, 1 de Instrutor de Treinamento em Construção Civil, 3 de Instrutor de Treinamento em Elétrica, 7 de Instrutor de Treinamento em Informática, 24 de Professor de Educação Física, 2 de Técnico Agrícola, 30 de Professor de EMEF (1ª a 4ª Série), 1 de Maestro, 4 de Analista e Programador de Sistemas, 2 de Bibliotecário, 3 de Nutricionista, 1 de Zootecnista, 2 de Técnico em Contabilidade, 5 de Arquiteto, 1 de Engenheiro Agrônomo, 2 de Psicólogo, 1 de Médico do Trabalho e 1 de Médico Veterinário. Cria no Anexo II - Quadro de Pessoal Efetivo, os seguintes cargos: 6 de Auxiliar de Almoxarifado, 1 de Fotógrafo, 26 de Assistente de Farmacêutico, 2 de Instrutor de Formação e Comunicação, 2 de Instrutor de Mecânica, 6 de Instrutor Didático, 5 de Advogado, 1 de Engenheiro Florestal e 1 de Analista de Controle Interno.

Concede abono provisorio aos funcionarios municipais.

Nomeia, Antenor de Oliveira e Silva para exercer o cargo de Fiscal Zelador.

Modifica a Lei Complementar nº 11, de 17/12/91, referente ao horário de ínicio da jornada diária de trabalho e à referência salarial do cargo de Médico. Dá outras providências.

Concede diversos auxilios no exercicio de 1956.

Torna sem efeito a Portaria 554/39.

Indenizacao a que se refere a Lei Municipal 200/50

Cancela o auxilio-mensal que na forma da Lei 92/48, havia sido concedido a Yaeko Honda pelo processo de peticao 716/49, como professora leiga da Escola Mista Particular do Bairro 2º Mesquita, do Distrito de Dirceu.

Modifica e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 158/97 - Código Tributário do Município de Marília. Dá outras providências.

Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Municipio, a area de terreno medindo 1.680,00m² e autoriza a Prefeitura Municipal a vender, em concorrencia publica, podendo dar preferencia, em igualdade de condicoes a Radio Dirceu de Marilia Ltda.

Designa, Leao Alvares Lobo, Inspetor Escolar do 4ª Distrito, para atender aos servicos da Inspetoria do Ensino Municipal.

Dispoe sobre concurso para provimento de cargos publicos municipais.

Exonera, a pedido, Nia Berriel do Cargo de Professora da Escola Mixta Municipal do Distrito de Lacio.

Discriminacao da Despesa constante nas Tabelas explicativas relativas ao ano de 1951.

Modifica a Lei Complementar nº 158, de 29/12/1997 - Código Tributário do Município de Marília, acrescentando a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário, dá outras providências.

Exonera, a pedido, Deolinda Cerimeli Caldeira Brant, do cargo de Professor.

Concede isenções tributárias para fins do Programa "Meu Sonho Minha Casa", instituído pelo Município de Marília. Dá outras providências. (extensivo aos empreendimentos implantados pelo Programa "Minha Casa Minha Vida" do governo federal)