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Atualizado em: 13/02/2026 às 16h40
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14079 atos encontrados
Nº 8856
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.719.436,70, originário da distribuição ao Município, por parte da União, de valores arrecadados com o leilão dos excedentes da cessão onerosa de extração de petróleo em áreas do pré-sal, conforme autorização prevista na Lei Federal nº 12.276/2010 e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 13.885/2019, sendo que o recurso será destinado ao pagamento de obrigações patronais do Município e dá outras providências
Nº 13691
Decreto
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Vínculos
Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.719.436,70, originário da distribuição ao Município, por parte da União, de valores arrecadados com o leilão dos excedentes da cessão onerosa de extração de petróleo em áreas do pré-sal, conforme autorização prevista na Lei Federal nº 12.276/2010 e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 13.885/2019, sendo que o recurso será destinado ao pagamento de obrigações patronais do Município
Nº 8857
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
Nº 41135
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 62235/1- ROSA MARIA ALVES DE RUZZA, no cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível 1-H Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, o artigo 42, § 1° da Lei Complementar n° 918, de 04 de novembro de 2021, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no § 2°, inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 23 de junho de 2022.
Nº 41136
Portaria
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Vínculos
Data: 14/06/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 20 de junho de 2022, a servidora 161276/1 - VIVIAN MARTINELLI FUNAI, Enfermeira, para o desempenho da função gratificada de Chefe de Unidade Básica de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogada a Portaria n° 33471, de 30 de maio de 2017, que designou a servidora 132500/1 - Helen Kendely Voltolini, Enfermeira, para o desempenho da referida função.
Nº 41137
Portaria
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, a partir de 15 de junho de 2022, SÉRGIO ANTONIO NECHAR para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Saúde, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3° da Lei n° 8772, de 14 de dezembro de 2021.
Nº 13686
Decreto
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebe em doação, da empresa Marcos Moreira Abacheli – ME, 01 (um) playground infantil "Casa do Tarzan".
Nº 13687
Decreto
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Vínculos
Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o Decreto n° 10190/10, que regulamenta a concessão de diárias ao servidor que, a serviço, se afastar do Município.
Nº 8853
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para execução das obras e serviços de recuperação funcional da Rodovia Vicinal MAR-010, com extensão de 12,950 km no Município de Marília
Nº 41133
Portaria
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora 134600/3 - PALOMA DE OLIVEIRA CARVALHO ARRUDA, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 07 de junho de 2022.
Nº 41134
Portaria
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora 164143/1 - MELINA ONIKI TOFFOLI, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 13 de junho de 2022.
Nº 13688
Decreto
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Vínculos
Data: 13/06/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Permuta de área verde do empreendimento denominado "Sítios de Recreio Vila Bela I", aprovado através do Decreto n° 10601/2011.
Nº 41125
Portaria
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora 137120/1 - PRISCILA MORETTI DE SOUZA SPIGOLON, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 30 de junho de 2022.
Nº 41126
Portaria
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Vínculos
Data: 10/06/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
CONCEDE à servidora 70459/4 — SILVANA ALVES DE SOUZA SAONCELLA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 17 de junho de 2022.
Nº 41127
Portaria
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Vínculos
Data: 10/06/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 13 de junho de 2022, a servidora 114740/2 - ALINE DE FREITAS MIRANDA LIMA, Enfermeira, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Centro de Atenção Psicossocial - CAJPS, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogada a Portaria n° 37223, de 09 de outubro de 2019, que designou a servidora 155896/1 Carolina Guizardi Polido para o desempenho da referida função.
Nº 41128
Portaria
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Vínculos
Data: 10/06/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 13 de junho de 2022, o servidor 121711/1 - LUÍS CARLOS FURTADO, Agente Operacional de Serviços, para o desempenho da função gratificada de Chefe de Serviços de Zeladoria-Saúde do Trabalhador, símbolo FG-2, da Secretaria Municipal da Administração.
Nº 41129
Portaria
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Vínculos
Data: 10/06/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 13 de junho de 2022, a servidora 126659/1 - SANDRA MARA LOPES DOS SANTOS, Técnica de Segurança do Trabalho, para o desempenho da função gratificada de Chefe das Ações em Saúde do Trabalhador, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administração.
Nº 41130
Portaria
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Vínculos
Data: 10/06/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 13 de junho de 2022, o servidor 114170/1 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SARROS, Agente de Vigilância Patrimonial, para o desempenho da função gratificada de Encarregado do Setor de Serviços Diversos, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogada a Portaria n° 35135, de 10 de julho de 2018, que designou o servidor 110850/1 - Adriano Caetano Maciel, Agente de Vigilância Patrimonial, para a referida função.
Nº 41131
Portaria
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Vínculos
Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE PARCIALMENTE o relatório final da Comissão Especial de Tomada de Contas instituída pela Portaria n° 40574, de 10 de março de 2022 a qual instaurou o Processo Administrativo de Tomada de Contas, em decorrência do Protocolo n° 44778/2021 e RECONHECE que o valor total do principal da dívida que a Prefeitura Municipal de Marília tem com a empresa SILCON AMBIENTAL LTDA é a soma das notas fiscais apresentadas: NF n° 22691 (R$ 106.765.961; NF n° 22692 (R$ 45.680,96); NF n° 23016 (R$ 90.262.191: NF n° 23015 (R$ 210.961.631; NF n° 23316 IRS 76.832.401; NF n° 23488 rR$ 179.573.401; NF n° 23484 (RS 158.589.001; NF n° 23485 (R$ 67.854.001; NF n° 23510 (75.854.571; NF n° 23511 (R$ 32.455.20). Determina ainda, que o protocolo seja remetido à Secretaria Municipal da Fazenda para celebração do Termo de Ajuste de Contas (despesa e pagamento no mesmo exercício financeiro) e ou Reconhecimento de Dívida (despesa em ano anterior ao pagamento) uma vez que foram reconhecidos os valores devidos através do Processo Administrativo de Tomada de Contas, bem como todas as notas fiscais foram conferidas e atestado o recebimento dos serviços pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, à época, após a realização de conferência das medições pelo setor competente daquela Secretaria.
Nº 41132
Portaria
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Vínculos
Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Mediante as suspeições e impedimentos dos membros da Comissão Processante Disciplinar Permanente designados através da Portaria n° 40596, de 11 de março de 2022, determina a substituição pela Comissão Especial Permanente, instituída no artigo 4° da Portaria 40945, de 18 de maio de 2022.
Nº 13685
Decreto
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Vínculos
Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o Decreto n° 5163/86, que regulamenta a Lei n° 3139/86 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares (XXXIV - Rua Vereador Ariel Fragata, n° 110, no Bairro José Ferreira da Costa Júnior, Distrito de Lácio)
Nº 8851
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o programa "Educação no Trânsito" nas escolas da Rede Pública Municipal
Nº 8852
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote
Nº 13684
Decreto
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Vínculos
Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede descontos sobre os valores dos lançamentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, referentes ao exercício de 2023, na forma que especifica e dá outras providências (IPTU)
Nº 41121
Portaria
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Vínculos
Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE PARCIALMENTE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial instituída pela Portaria n° 35674/2018, em face da Nova Lei de Licitações n° 14.133/2021 a qual em seu art. 156, inc. II, § 3°, limita o valor da multa em 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e aplica a pena de MULTA no valor de 30% sobre o valor dos produtos não entregues, atualizado desde a data da entrega irregular pelo índice utilizado no Município (IGPM) à empresa MARIO SÉRGIO CASLINI JÚNIOR -ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.° 07.873.457/0001-50, com fundamento na Ata de Registro de Preços n° 223/2017 em sua Cláusula Sétima c/c art.156, inc. II, § 3°, da Lei Federal n° 14133/21 (mais favorável ao acusado), condicionada à substituição do produto no prazo legal de 90 (noventa) dias a contar da data da intimação, caso não seja efetuada a entrega atestada nos autos processuais aplica-se a pena de MULTA no valor de 30% sobre o valor dos produtos não entregues cumulada com a pena de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e IMPEDIMENTO de contratar com a Administração Pública do município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo neste caso ser publicada nova Portaria atestando a não substituição do produto e a cumulação das penas com a aplicação da suspensão acima imposta.
Nº 41122
Portaria
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Vínculos
Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 10 de junho de 2022, a Portaria n° 37656, de 31 de janeiro de 2020, que designou a servidora 79162/3 - ANA CAROLINA CAMACHO SANTOS, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI da Secretaria Municipal da Educação.
Nº 41123
Portaria
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Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato GUSTAVO DEROBE DOS SANTOS, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo - Lei Complementar n° 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020.
Nº 41124
Portaria
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Vínculos
Data: 09/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia LEVI GOMES DE OLIVEIRA como Presidente do CONSELHO DELIBERATIVO do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, constituído através da Portaria n° 40150, de 03 de dezembro de 2021.
Nº 41118
Portaria
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, o servidor 164275/1 - PAULO CÉSAR BARBOSA FILHO, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 07 de junho de 2022.
Nº 41119
Portaria
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, o servidor 164275/1 - PAULO CÉSAR BARBOSA FILHO, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 07 de junho de 2022.
Nº 41120
Portaria
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Vínculos
Data: 08/06/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
CONCEDE à servidora 156868/1 - KAROLINE FRANCIELLE DE OLIVEIRA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 09 de junho de 2022.
Nº 8850
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei nº 8317/2018, referente à confecção e instalação de placas de identificação de vias e logradouros nos loteamentos já existentes e onde houver necessidade
Nº 937
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 08/06/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM e dá outras providências. (art. 43 concede reajuste de vencimento de 2% aos servidores do DAEM, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 09 de junho de 2022).
Obs: Texto consolidado da Lei Complementar nº 937/2022 disponível no site da Prefeitura Municipal de Marília em "Cidadão » Leis Consolidadas" e/ou "Publicações Oficiais » Leis Consolidadas"
Nº 41117
Portaria
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Vínculos
Data: 07/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial instituída pela Portaria n° 39261, de 16 de março de 2021 e determina a REVOGAÇÃO do Termo de Autorização de Uso de Boxe do Camelódromo - CG-1103/12. Box 168 concedido à Rosa Akemi Kuwabara Miyamoto, sem direito a qualquer indenização, sendo vedada, à processada, a obtenção de qualquer outro boxe no Camelódromo, nos termos da lei.
Nº 41105
Portaria
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Vínculos
Data: 06/06/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora 162159/1 - THATYANA TURASSA ERNANl, do cargo de Médica Especialista - área Pediatria, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 27 de julho de 2022.
Nº 41106
Portaria
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Vínculos
Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RECLASSIFICA a referência salarial da servidora 119261/1 - VERINHA ROSA CONCEIÇÃO DE PAULA CARVALHO, titular do cargo de Professora de EMEF, para III-E, em decorrência de Progressão por Mérito, a partir de 24/11/2021.
Nº 41107
Portaria
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Vínculos
Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RECLASSIFICA a referência salarial da servidora 137324/1 - ÉRICA ELAINE PORTO, titular do cargo de Fisioterapeuta, para 33-D, em decorrência de Progressão por Mérito, a partir de 20/12/2021.
Nº 41108
Portaria
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Data: 06/06/2022
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
DESIGNA, no período de 19 de junho a 18 de dezembro de 2022, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Sanitária, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1° e 2°, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3°, § 1° da Lei n° 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998: 1. 139939/1 ADRIANO AUGUSTO CURIONI 2. 28533/1 ANTONIO CARLOS DE SOUZA SPARAPAN, 3. 95320/1 ANTONIO ROBERTO RUIZ, 4. 81540/1 CELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS LUZ, 5. 76023/2 GEÓRGIA BALBINO GUEDES PINTO, 6. 102261/3 GERALDO DINIZ JUNIOR, 7. 94447/1 GILSON DA SILVA, 8. 67334/1 JEFFERSON RICARDO BORGES DA COSTA, 9. 60925/1 LANA MARIKO IKEDA, 10. 94862/1 LARISSA BARROZO ZAMBON, 11. 61697/1 LIDOMAR APARECIDA BAPTISTONI STEFANI, 12. 62782/1 LUCIANE TIBURTINO DA SILVA, 13. 96709/2 LUCIANO ROCHA VILLELA, 14. 94463/1 LUIZ ANTONIO LOPES, 15. 28940/1 LUIZ EDUARDO PINTO ROJO, 16. 43567/1 MARIA BEATRIZ PREZIA REZENDE, 17. 86479/1 MIRIAN DE OLIVEIRA, 18. 81280/1 ODETE MARIA DE CAMPOS BENETTI, 19. 32441/1 OLÍVIA CRISTINA CASETO FURIAN DINIZ, 20. 98833/2 PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DARÉ, 21. 116343/1 PATRÍCIA SANCHEZ MALDONADO, 22. 95338/1 RENATA RODRIGUES PLÁCIDO, 23. 94480/1 RODRIGO SEBILHANO PERENETTE, 24. 94510/1 SANDRA PAVELQUEIRES, 25. 162930/1 TACIANE ALVARENGA PEREZ, 26. 126616/2 TALITA DOMINGUES PEREIRA MOLINA, 27. 138495/1 WILLY CÉSAR MATIAS.
Nº 41109
Portaria
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Vínculos
Data: 06/06/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia a COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, abaixo constituída, ficando revogada a Portaria 31300, de 26 de novembro de 2015 e respectiva alteração: I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: Titular: ÂNGELA MARIA SULPICIO CRUZ Suplente: EDNA MATTOS SANTOS II - Representantes da Secretaria Municipal da Educação: Titular: FLÃVIA LOPES DE CERQUEIRA GIMENEZ DE OLIVEIRA Suplente: CAMILA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA III - Representantes da Secretaria Municipal da Cultura: Titular: JEFFERSON EMÍDIO DA SILVA Suplente: ANTONIO EDUARDO NEGRÃO IV - Representantes da Secretaria Municipal da Saúde: Titular: LUCIANA CALUZ CARVALHO PEREIRA Suplente: CAMILA COSTA RIBEIRO SIMIONATO V - Representantes do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS: Titular: MARA CRISTINA BOLOGNANI NAVARRO Suplentes: CARINA JORDÃO DA SILVA MARIA HELENA CLEMENTE GATTAZ VI - Representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS: Titular: ANDRÉA LUIZA MATARAN CARRERA Suplente: SIMONE MORENO DA SILVA LIMA VII - Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social: Titular: VANDERLEIA MARIA MALAGUTI Suplente: TEREZA APARECIDA MACHADO VIII - Representante do Serviço de Acolhimento Institucional: Titular: LORINE VILA REAL DE SOUZA Suplente: LAÍS DE SIQUEIRA GOMES IX - Representante do Conselho Tutelar de Marília: Titular: MARIA APARECIDA AMANCIO HONJOYA Suplente: CAIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA X - Representante da Secretaria Estadual da Educação: Titular: BEATRIZ MUZIBERTOLI RODRIGUES Suplente: -o XI - Representantes do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE: Titular: MARIANGELI PEREIX - Representante do Conselho Tutelar de Marília: Titular: MARIA APARECIDA AMANCIO HONJOYA Suplente: CAIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA X - Representante da Secretaria Estadual da Educação: Titular: BEATRIZ MUZIBERTOLI RODRIGUES Suplente: -o XI - Representantes do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE: Titular: MARIANGELI PEREIRA MARTINELLI DA SIRA MARTINELLI DA S
Nº 41110
Portaria
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Vínculos
Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Portaria n° 40227, de 30 de dezembro de 2021, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE para o Biênio 2022-2023, passando a vigorar com as seguintes alterações: "II - Profissionais de Saúde: g) Representantes de entidades representativas ou conselhos profissionais da área de saúde, não descritos nas alíneas "d", "e " e "f deste inciso: Titular: ANA CRISTINA DE ALMEIDA SORNAS Suplente: CRISTIANE MOÇO CANHETTI OLIVEIRA Conselho Regional de Fonoaudiologia - 2"Região III - Usuários: g) Representantes das Associações de Moradores, sendo escolhido um de cada região da cidade pelas próprias Associações, por consenso entre elas: Zona Leste: Aeroporto Titular: CLÁUDIO ANTONIO DE PAULA CAMARGO Suplente: WALDÍVIA MARIA DE OLIVEIRA"
Nº 13683
Decreto
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$2.320.000,00, referentes ao orçamento vigente.
Nº 41112
Portaria
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, MÁRCIO AUGUSTO SPÓSITO, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, a partir de 07 de junho de 2022.
Nº 41113
Portaria
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Vínculos
Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, a partir de 07 de junho de 2022, LEVI GOMES DE OLIVEIRA para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo C-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 32840, de 02 de janeiro de 2017.
Nº 41114
Portaria
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Vínculos
Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, a partir de 07 de junho de 2022, RAMIRO BONFIETTI para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Fazenda, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3° da Lei n° 8772, de 14 de dezembro de 2021, ficando revogada a Portaria n° 37523, de 27 de dezembro de 2019.
Nº 41116
Portaria
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Vínculos
Data: 06/06/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESIGNA o servidor BRUNO DE OLIVEIRA NUNES, Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento Econômico, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico a partir de 07 de junho de 2022.
Nº 41115
Portaria
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Vínculos
Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, a partir de 15 de junho de 2022, CÁSSIO LUIZ PINTO JÚNIOR para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Administração, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3° da Lei n° 8772, de 14 de dezembro de 2021, ficando revogada a Portaria n° 38016, de 03 de abril de 2020.
Nº 41111
Portaria
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Vínculos
Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a pedido, a Portaria n° 39450, de 19 de maio de 2021, que designou a servidora EDINALVA NEVES NASCIMENTO, Fonoaudióloga, para o desempenho da função de Diretora de Serviços Administrativos da Saúde, a partir de 07 de junho de 2022.
Nº 41088
Portaria
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Vínculos
Data: 03/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, uma vez que os candidatos não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991. I - Cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: - itens 05, 07, 11 e 13 da Portaria n° 40832, de 29 de abril de 2022, que nomearam, respectivamente, Carlos Roberto Joly, Mariana Lima Miranda, Danilo Rodrigues Ramos e Amanda Guedes Pinto. II- Cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA: - itens 02 e 03 da Portaria n° 40838, de 29 de abril de 2022, que nomearam Joseléia Fernandes e Regiane Ferreira.
Nº 41089
Portaria
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Data: 03/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo - Lei Complementar n° 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020: 01. CARLA FERNANDA MARQUES DA SILVA, 02. LAURA REGINA DOS SANTOS RAMOS, 03.VÂNIA GONÇALVES DE FREITAS DOS SANTOS, 04. RODRIGO DE ARAÚJO ROÍM.
Nº 41090
Portaria
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Vínculos
Data: 03/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata TEISE LEONARDO, para o exercício do cargo de Assistente Social, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, ficando revogado o item 02 da Portaria n° 40833, de 29 de abril de 2022, que nomeou Viviane Balieiro Fernandes para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
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