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Atualizado em: 24/06/2025 às 10h45

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1509 atos encontrados

Nº 16708

Portaria

Data: 13/12/2004

Situação: Em vigor

Coloca a disposicao o servidor Adilson Neves dos Santos, Vigia, a disposicao da EMDURB, pelo periodo de 01/12/2004 a 30/11/2005.

Nº 16707

Portaria

Vínculos

Data: 13/12/2004

Situação: Em vigor

Instaura Sindicancia destinada a apurar eventuais responsaveis pelo furto de um compressor de ar odontologico, devendo a Sindicancia ser conduzida pela Comissao Processante Disciplinar Permanente Titular, designada atraves da Portaria 14449/01.

Nº 8990

Decreto

Data: 09/12/2004

Situação: Em vigor

Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$570.000,00 as dotacoes constantes do orcamento do DAEM.

Nº 6174

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 09/12/2004

Situação: Em vigor

Orcamento Geral do Municipio de Marilia para o exercicio financeiro de 2005.

Nº 8989

Decreto

Data: 07/12/2004

Situação: Em vigor

Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$5.607.553,00 a dotacoes da Prefeitura e da Camara Municipal.

Nº 6173

Lei Ordinária

Data: 07/12/2004

Situação: Em vigor

Credito adicional suplementar de Cr$5.607.553,00.

Nº 6168

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 06/12/2004

Situação: Em vigor

Denomina Irmao Mauricio Deladurantaye, o bercario localizado anexo ao Educandario Bento de Abreu Sampaio Vidal, da Santa Casa de Misericordia de Marilia, na Rua 21 de Abril.

Nº 6167

Lei Ordinária ADIn: 2183261-65.2022.8.26.0000

Vínculos

Data: 06/12/2004

Situação: Inconstitucional

Autoria: Legislativo

ESTABELECE EM CINCO DIAS UTEIS O PRAZO PARA EMISSAO DA CERTIDAO DE DIRETRIZES DO USO DO SOLO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA

Obs: Proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade em 08/08/2022 junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Processo nº 2183261-65.2022.8.26.0000. 1) Acórdão de 08/02/2023: “Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo Prefeito Municipal do Município de Marília, para declarar inconstitucional a Lei Municipal nº 6167/2004.”

Nº 6161

Lei Ordinária

Data: 06/12/2004

Situação: Em vigor

Dispoe sobre procedimentos de identificacao de recem-nascidos e respectivas maes nos estabelecimentos hospitalares que realizam partos em Marilia.

Nº 6172

Lei Ordinária

Data: 06/12/2004

Situação: Em vigor

Denomina Praca Paulo Eduardo Moreira o sistema de lazer localizado na esquina da Av. das Esmeraldas com a Rua Hemeterio Gomes Fernandes, no Bairro Jardim Tropical.

Nº 6166

Lei Ordinária

Data: 06/12/2004

Situação: Em vigor

Denomina Oswaldo Boldorini a quadra de esportes da EMEF Nivando Mariano dos Santos, dos Bairros Jardim Santa Clara e Jardim Amalia.

Nº 6162

Lei Ordinária

Data: 06/12/2004

Situação: Em vigor

Dispoe sobre a exposicao de revistas e publicacoes pornograficas em bancas de jornais e similares.

Nº 8988

Decreto

Vínculos

Data: 06/12/2004

Situação: Em vigor

Revoga o Decreto 8716/03 que declarou de utilidade publica uma area de terras de propriedade de Raimundo Ribeiro da Costa - ME, medindo 58.878,65m², localizada anexa ao C.R. Parque dos Flamboyans, destinada a aterro sanitario, bem como sua modificacao, Decreto 8727/03.

Nº 6159

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 06/12/2004

Situação: Em vigor

Modifica a Lei 4267/97 que instituiu o Passe-Saude no Municipio, estendendo sua abrangencia para os Distritos de Avencas, Rosalia, Dirceu, Padre Nobrega, Amadeu Amaral e Lacio.

Nº 6171

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 06/12/2004

Situação: Em vigor

Desafeta e incorpora na categoria dos bens patrimoniais do Municipio o Lote II (parte dos Lotes s/n e C), medindo 840,00m², localizado no Bairro Jardim America prol., e autoriza a doacao com encargo, ao Instituto das Irmas Missionarias de Nossa Senhora de Fatima, destinado a construcao de um centro comunitario.

Nº 6170

Lei Ordinária

Data: 06/12/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Legiao Mirim de Marilia, objetivando a realizacao de trabalho educativo por adolescentes aprendizes junto a Prefeitura Municipal de Marilia.

Nº 6169

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 06/12/2004

Situação: Revogada Totalmente

Institui no Municipio de Marilia, a Casa da Viola, destinada a eventos culturais relacionados a musica de raiz ou caipira, fieis as tradicoes de origem, aos usos e costumes populares e regionais, retratando a vida e as raizes do pensamento do povo do campo e do interior do pais.

Nº 6165

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 06/12/2004

Situação: Revogada Totalmente

Modifica a Lei 3546/90 que regulamenta o Servico de Transporte Coletivo Urbano de Marilia, estabelecendo altura minima de 80 cm entre o piso do veiculo e a catraca ou roleta.SUSPENDE E EXECUCAO E A EFICACIA JURIDICA.

Nº 6164

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 06/12/2004

Situação: Revogada Totalmente

Modifica a Lei 3546/90 que regulamenta o Servico de Transporte Coletivo Urbano de Marilia, estabelecendo que a vigencia do contrato de concessao do servico sera de 4 anos, prorrogavel por igual periodo.

Nº 6163

Lei Ordinária

Data: 06/12/2004

Situação: Em vigor

Dispoe sobre a fixacao de cartazes eroticos e pornograficos, nas bancas ou casas de jornais, revistas e similares, no Municipio de Marilia.

Nº 6160

Lei Ordinária

Data: 06/12/2004

Situação: Em vigor

Dispoe sobre a informacao ao consumidor, do direito de, ao saldar antecipadamente seus debitos, obter reducao de juros.

Nº 6158

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 06/12/2004

Situação: Em vigor

Dispoe sobre o fornecimento de informacoes aos turistas no Municipio de Marilia.

Nº 6157

Lei Ordinária

Data: 06/12/2004

Situação: Em vigor

Dispoe sobre a Politica de Atendimento ao Idoso no Municipio de Marilia.

Nº 409

Lei Complementar

Vínculos

Data: 06/12/2004

Situação: Revogada Totalmente

Modifica a LC 158/97 Codigo Tributarios do Municipio, dispensando o pagamento da Taxa de Expediente para templos religiosos e entidades de assistencia social, para fins de encerramento de suas atividades.

Nº 408

Lei Complementar

Vínculos

Data: 06/12/2004

Situação: Revogada Totalmente

Modifica a LC 158/97 - Codigo Tributario do Municipio, dispensando o pagamento da Taxa de Expediente para templos religiosos e entidades de assistencia social, para fins de solicitacao do alvara de funcionamento.

Nº 8987

Decreto

Vínculos

Data: 03/12/2004

Situação: Em vigor

Abertura de credito adicional especial no valor de R$2.400,00, subvencao a Associacao Rebeca Nemer - Lei 6156/04.

Nº 6156

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/12/2004

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura Municipal de Marilia a celebrar convenio com a Associacao Rebeca Nemer, objetivando a concessao de uma subvencao mensal no valor de R$800,00 a entidade, durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2004.

Nº 6154

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/12/2004

Situação: Revogada Totalmente

Institui o Dia do Economista, a ser comemorado, anualmente, em 13 de agosto.

Nº 6148

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/12/2004

Situação: Revogada Totalmente

Estabelece que os proprietarios de imoveis residenciais localizados em trechos de vias publicas com estacionamento regulamentado tipo zona azul, desde que residentes no local, terao os veiculos de sua propriedade isentos da cobranca de cartela em horario que especifica, aplicando-se esse beneficio tambem aos veiculos de pessoas que embora residentes nos mencionados trechos, nao sejam proprietarios do respectivo imovel.

Nº 6152

Lei Ordinária

Data: 02/12/2004

Situação: Em vigor

Considera de utilidade publica municipal a Sociedade Ornitologica de Marilia e Regiao - SOMAR.

Nº 6151

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/12/2004

Situação: Revogada Totalmente

Institui, no Municipio de Marilia, o Programa Cinema de Rua.

Nº 6147

Lei Ordinária

Data: 02/12/2004

Situação: Em vigor

Dispoe sobre o direito do consumidor de consultar nas farmacias e drogarias o Dicionario de Especialidades Farmaceuticas - DEF, para conhecer o nome generico dos medicamentos.

Nº 8986

Decreto

Vínculos

Data: 02/12/2004

Situação: Em vigor

Autoriza, em carater excepcional, no periodo de 01 a 31/12/04, a utilizacao em horario integral, da Bandeira II, de que trata o inciso II do artigo 28, da Lei 5258/02, aos taxis licenciados no Municipio de Marilia.

Nº 6150

Lei Ordinária

Data: 02/12/2004

Situação: Em vigor

Dispoe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuem no ramo de comercio de alimentos, tipo rotisseria, fixem etiquetas com a data de fabricacao e validade do alimento comercializado.

Nº 6149

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/12/2004

Situação: Revogada Totalmente

Dispoe sobre a insercao de formulario nos carnes de IPTU com a finalidade de obter informacoes sobre o numero de moradores dos imoveis, com a respectiva faixa etaria.

Nº 6145

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/12/2004

Situação: Revogada Totalmente

Crio o Programa de Aproveitamento de Alimentos nao Consumidos, por meio da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social.

Nº 6155

Lei Ordinária

Data: 02/12/2004

Situação: Em vigor

Denomina Garcino Rodrigues Barbosa a Pista de Cooper existente na praca publica localizada entre as Ruas Benedita dos Santos Coube, Gil Etegea e Roque Montefusco, no Conjunto Habitacional Jardim Lavinia.

Nº 6153

Lei Ordinária

Data: 02/12/2004

Situação: Em vigor

Considera de utilidade publica municipal a Associacao de Moradores do Nucleo Habitacional Monsenhor Joao Batista Toffoli.

Nº 6146

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/12/2004

Situação: Revogada Totalmente

Dispoe sobre a obrigatoriedade da comunicacao individual do resultado dos concursos publicos aos candidatos aprovados.

Nº 16706

Portaria

Data: 01/12/2004

Situação: Em vigor

Aposenta, a servidora Vera Lucia de Carvalho Santos, no cargo de Atendente de Escola.

Nº 16705

Portaria

Data: 01/12/2004

Situação: Em vigor

Aposenta, Udice Raspante, no cargo de Vigia

Nº 16703

Portaria

Data: 01/12/2004

Situação: Em vigor

Aposenta a servidora Milza Severo de Oliveira, do cargo de Professora de EMEI.

Nº 16704

Portaria

Data: 01/12/2004

Situação: Em vigor

Aposenta a servidora Maria Jose Ribeiro, no cargo de Auxiliar de Servicos Gerais.

Nº 16702

Portaria

Data: 01/12/2004

Situação: Em vigor

Aposenta o servidor Agostinho Maria de Mendonca, do cargo de Fiscal de Obras.

Nº 8985

Decreto

Vínculos

Data: 30/11/2004

Situação: Em vigor

Prorroga o prazo para pagamento ou parcelamento de que trata a LC405/04, referente a concessao de descontos sobre debitos tributarios municipais, cujo fato gerador tenha ocorrido ate 31.12.03.

Nº 8984

Decreto

Data: 25/11/2004

Situação: Em vigor

Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$5.711.500,00.

Nº 6144

Lei Ordinária

Data: 25/11/2004

Situação: Em vigor

Credito adicional suplementar de Cr$5.711.500,00.

Nº 6143

Lei Ordinária

Data: 24/11/2004

Situação: Em vigor

Considera de utilidade publica municipal a Casa Amiga das Criancas de Marilia Arca de Noe.

Nº 6141

Lei Ordinária

Data: 24/11/2004

Situação: Em vigor

Determina a distribuicao gratuita, por parte da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, da Prefeitura Municipal de Marilia, de Cartilha contendo na integra a Lei 10.098/00, que estabelece normas gerais e criterios basicos para a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiencia fisica ou com mobilidade reduzida.

Nº 6135

Lei Ordinária

Data: 24/11/2004

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a instalar pontos de trabalhadores bracais para carga e descarga de veiculos de transportes em locais apropriados e, com os respectivos abrigos.

Seta

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