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Atualizado em: 03/06/2026 às 17h00
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9471 atos encontrados
Nº 9427
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “Festival do Café”, no mês de julho
Nº 9426
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a Virada da Longevidade, na primeira semana do mês de outubro
Nº 9425
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei nº 9029/2023, que autorizou a doação do Lote AB, originário do desdobro da Área “A”, localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, à empresa Brunny Industria Ltda., destinado à instalação de suas atividades
Nº 9424
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Marília a celebrar acordo de intercâmbio com a Prefeitura de Izumisano, província de Osaka, Japão, declarada Cidade Irmã de Marília pela Lei nº 9298, de 12 de agosto de 2025 e dá outras providências
Nº 9423
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o Programa Mais Ciência na Escola–Marília, na forma que indica, e dá outras providências
Nº 9422
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do município, utilizando recursos federais, estaduais e próprios, destinados à construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Policlínica), aquisição de ambulância para a Secretaria Municipal da Saúde e ao custeio das atividades da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências
Nº 9421
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre medidas de prevenção, responsabilização administrativa e reparação por incêndios dolosos e por condutas que coloquem em risco área urbanas e o patrimônio público, e dá outras providências
Nº 9420
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o dia de ação de graças, na quarta quinta-feira do mês de novembro
Nº 9419
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Bairro Maria Antônia Rodrigues Rossini – Loteamento Residencial Sítio Santo Antônio” e respectivas vias públicas do loteamento Residencial Sítio Santo Antônio, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14559/2024
Obs: AVENIDA SENHORINHA RODRIGUES BORGES, RUA Pastor HERCULANO ALVES NETO, RUA JOSÉ FERNANDES FILHO, RUA FLOMIRA DA SILVA DE SOUSA, RUA MARIA LÚCIA CARVALHO GIANVECCHIO, RUA OLÍVIO REIS, RUA JOSÉ APARECIDO TRASKINI, RUA ALESSANDRA ELAINE SARTI MAZALLI DA SILVA, RUA MARCELO DOS SANTOS CALOGERO, RUA DILERMANO RAIMUNDO, RUA JOSÉ DORETO, RUA YOSHIO HAYASHI, RUA ALICE BARBOSA LEAL, RUA CASSIANO RICARDO RAMOS DÉO, RUA ANTÔNIO PEREZ BERA, RUA ANTÔNIO MERCHED DAU, RUA BENEDITO PEREIRA (DITÃO DA PONTE), RUA MARCIONILIA ANA DA CONCEIÇÃO FARIA, RUA Presbítero JOSÉ LOURENÇO CUSTÓDIO, RUA VÂNIA APARECIDA PEREIRA SOBRINHO, RUA ANTÔNIO PERAN
Nº 9418
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, com recursos federais destinados ao custeio da Secretaria Municipal da Educação para construção da emei Altos do Palmital e aquisição de triturador de resíduos da construção civil para a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências
Nº 9417
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, destinado à execução de projetos esportivos e dá outras providências
Nº 9416
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, utilizando recursos federais, próprio e operação de crédito firmada com o Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo destinada a Implantação do Parque do povo, Construção da ciclovia e pista de caminhada no complexo turístico do parque da represa Cascata, Construção de mirante e restaurante no complexo turístico do parque da represa Cascata, execução de iluminação e tatame no poliesportivo Octávio Barretos Prado “Tatá”, reforma da Praça Maria Isabel em Padre Nóbrega e ações relacionadas à Segurança alimentar e dá outras providências
Nº 9415
Lei Ordinária
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o selo “Escola Amiga do Autista”, e dá outras providências
Nº 9414
Lei Ordinária
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo
Nº 9413
Lei Ordinária
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui a Política Municipal de Prevenção e Posvenção do Suicídio no município, e dá outras providências
Nº 9412
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2026
Nº 9411
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Obriga a instalação de banheiros químicos removíveis e com lavatórios nas feiras livres, conforme especifica
Nº 9410
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia de Combate à Gordofobia, no dia 10 de setembro, e dá outras providências
Nº 9409
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Mariliense de Apoio ao Paciente Oncológico – AMAPON
Nº 9408
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de Utilidade Pública Municipal o Instituto Studio Move Art Dança
Nº 9407
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Considera de Utilidade Pública Municipal a A.B.R.A.C.E. - Associação Brasileira de Inclusão a Cultura e Esporte
Nº 9406
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a Semana de Conscientização Sobre o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), na última semana do mês de outubro
Nº 9405
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Pedro Pereira dos Santos”, a ponte na Estrada Municipal MAR-313/461 (Ponte do Prata), no Distrito de Avencas
Nº 9404
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a doação do Lote 7B da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m², à empresa R & R Comercio e Serviços Ltda., destinado à instalação de suas atividades e dá outras providências
Nº 9403
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei nº 8408/2019, que institui o Código Zoossanitário do Município de Marília
Nº 9402
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta Área X (parte do Lote 04), da Quadra I (área de lazer), do Bairro Jardim das Rosas e autoriza sua alienação, mediante venda, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Marília, para fins de regularização de ocupação já existente
Nº 9401
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública e de interesse social as áreas de propriedade do Município de Marília, as matrículas: 36.257, 36.258, 36.259, 28.531 e a área de transcrição 3238; as áreas de preservação permanente (APP) de 50 metros de raio no entorno de nascentes/olhos d'água, a faixa de app de 30 metros ao longo dos corpos d’água provenientes dessas nascentes/olhos d’água que contribuem com o volume de reservação da Represa Cascata, melhorando com isso também a qualidade do mesmo, a faixa delimitada pela ciclovia e o bordo do entorno da Represa Cascata, com uma distância mínima de 30 metros e 100 metros de borda de tabuleiro/chapada (itambés) obedecendo a Lei Federal nº 12.651/2012, com destinação para fins de proteção ambiental, turísticos e de lazer e cria o complexo turístico do Parque da Represa Cascata, no Município de Marília/SP
Nº 9400
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta de “Área Institucional” e de “Sistema de Lazer” e passa para a afetação de “Arruamento” áreas localizadas no Bairro Professor Antonio da Silva Penteado, destinadas a prolongamento da Rua Ângelo Perez Sola
Nº 9399
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta de “Área Verde” e passa a afetação de “Sistema de Lazer” a área “7A”, destacada da Área Verde 07 do Loteamento Villa Flora Aquárius, medindo 8.719,78m², para fins de regularização do loteamento e composição correta das áreas públicas, conforme exigência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB e dá outras providências
Nº 9398
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei nº 9027/2023, que autorizou a doação do Lote 7b da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m², à empresa Injetec Fabricação e Comércio de Peças Injetoras em Material Plástico Ltda., destinado à instalação de suas atividades
Nº 9397
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara o Aeroclube de Marília como Patrimônio Cultural do Município, revoga a Lei nº 9233/2025 e dá outras providências
Nº 9396
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Denomina “Praça Antonio Augusto Novo” o sistema de lazer 09, com área de 1.935,37 m², instalado na Rua Lázaro da Cruz (Rua 01), do Bairro Jardim Ana Pozzetti Féfin – Loteamento Alameda das Esmeraldas
Nº 9395
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei nº 9286/2025, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026
Nº 9394
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pagamento de parcela adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle de Endemias. Revoga a Lei nº 8452/2021. Dá outras providências
Nº 9393
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta área localizada no Bairro Residencial Reserva Esmeralda e autoriza sua permuta por lotes localizados no Bairro Senador Salgado Filho, de propriedade de Ildemar Encide Sampaio e dá outras providências
Nº 9392
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Marília a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Nº 9391
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para execução das obras e início das atividades pela empresa Stoneway Mármores e Granitos Ltda. no imóvel doado pela Lei nº 9039/2023 e dá outras providências
Nº 9390
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a extinção e dispõe sobre o período de transição da Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES e dá outras providências
Nº 9389
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei nº 8139/2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Marília – CMDM
Nº 9388
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 8809/2022, que dispõe sobre a divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100, nas peças publicitárias do Poder Público Municipal, acrescentando QR Code
Nº 9387
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plano Plurianual do Município de Marília para o quadriênio 2026 – 2029
Nº 9386
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o programa de Equoterapia como método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência
Nº 9385
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui o programa "Visão do Futuro", dispondo sobre a obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual para alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Nº 9384
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o CONCURSO MISS MARÍLIA DIVERSIDADE, no terceiro sábado do mês de julho
Nº 9383
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia da Conscientização das Experiências Adversas na Infância, no dia 20 de maio, e dá outras providências
Nº 9382
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a PARADA DO ORGULHO LGBT , no terceiro domingo do mês de setembro
Nº 9381
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “Mês de Combate ao Preconceito e a Discriminação da População LGBT”, no mês de setembro
Nº 9380
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, destinados a chamamento Público e celebração de Termo de Colaboração, com recursos próprio, federal e através de emenda parlamentar individual federal e dá outras providências
Nº 9379
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta o Lote nº 15A da Quadra nº 1, medindo 171,87m², localizado no Bairro Souza e autoriza sua permuta pelo Lote nº 16 da Quadra nº 2, medindo 319,00m², localizado no Bairro Mirante, de propriedade de Antonio Ricci. Revoga as Leis nº 9173/2024 e 9217/2025. Dá outras providências
Nº 9378
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta e incorpora na categoria dos bens dominiais do Município a área objeto da Matrícula nº 34.101, do Segundo Registro de Imóveis de Marília - SP, localizada no Núcleo Habitacional Dr. Aniz Badra, medindo 24.530,48m², para fins de construção de moradias populares
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