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Legislação
Atualizado em: 11/05/2026 às 16h37
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1157 atos encontrados
Nº 47354
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Data: 21/07/2025
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
DESIGNA, no período de 21 de julho de 2025 a 20 de janeiro de 2026, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Zoonoses, para assumirem a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto nº 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998: ADRIANA ANTÔNIA DADALTO MARIANO, ADRIANO DE SOUZA, ANITA DE AQUINO RIBEIRO BERNARDES, DULCINÉIA MARTINHÃO ESQUINELATO, EDUARDO DE CASTRO LIMA, EUNICE PADIAL SABARAENSE, FERNANDA HATSUE NAKASATO, FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA, GABRIELA CRISTINA DE SOUZA, HELOYM BLANCO JUNIOR, JOÃO ANTÔNIO ESTEVES MENDES OSAKA, JOÃO FELIPE DE DEUS, JOÃO FELIPE MARTINS BOLZAN, JOSÉ SILVEIRA JÚNIOR, JULIANA DE SOUZA SANTOS, LUCIANO ROCHA VILLELA, MARCELO FABIANO FRAGA DE OLIVEIRA, MARCELO HIDEKI KUABARA, MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA, MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES, MARTA MARIA DE JESUS, MEIRE ELLEN PEREIRA REAL, PÂMELA CRISTINA DE SOUZA GARCIA, RAFAEL COLOMBO FILHO, RODRIGO JOSÉ DA SILVA, SANDRA ANDRÉA DOS SANTOS COSTA, SÍLVIA REGINA LICORI DE OLIVEIRA, TALITA RAFAELA BASTIANIK RODRIGUES, TIAGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, VALDEIR PEREIRA DA COSTA, VANESSA NISHIZAWA, VICTOR FUNAI RUANI
Seta
Telefone: (14) 3402-6000
Endereço: Rua: Bahia, nº 40 - Centro | CEP: 17501-900
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08 às 17 horas
CNPJ: 44.477.909/0001-00
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