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Atualizado em: 06/03/2026 às 16h49
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316 atos encontrados
Nº 46065
Portaria
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.C.L.B., Professora de EMEI, matrícula nº 149250-2, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 21 da LC nº 680/13, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 912/2025)
Nº 46034
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor P.C.D., Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 33421-1, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada artigo 27, inciso I, item 22 da LC nº 680/13, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 394/2025)
Nº 46033
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor L.B.E., Agente de Controle de Zoonoses, matrícula nº 135208-1, para apurar eventual cometimento de infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso II, itens 6 e 17 da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 43.725/2024)
Nº 46032
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.B.P., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 158429-1, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada artigo 27, inciso I, item 1 e II item 3 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 41.957/2024)
Nº 46031
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora C.D.R., Professora de EMEI, matrícula nº 155772-1, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada nos itens 1 e 21 do inciso II do artigo 27 da Lei Complementar nº 680/2013 c/c artigo 25, incisos V e VI da Lei Municipal nº 3.200/86 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Marília), o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 37.635/2024)
Nº 46030
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor A.J.L.O., Técnico em Enfermagem, matrícula nº 132594-1, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso II, itens 1 e 17 da LC nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 41.184/2024)
Nº 46029
Portaria
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Vínculos
Data: 27/01/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora M.B.B.N, Professora de EMEI, matrícula nº 138207-3, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 20, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 42.906/2024)
Nº 45988
Portaria
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor I.S, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 71315-1, lotada na Secretaria Municipal da Administração, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 3 da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 39.720/2024)
Nº 45939
Portaria
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Vínculos
Data: 21/01/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora N.F.M.A, Professora de EMEI, matrícula nº 144304-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 20, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 1832/2025)
Nº 45938
Portaria
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Vínculos
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora K.H.S.Z, Professora de EMEI, matrícula nº 144495-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 20, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 1827/2025)
Nº 45819
Portaria
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Vínculos
Data: 16/01/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora M.B.B.N, Professora de EMEF, matrícula nº 138207-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 20, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 42.905/2024)
Nº 45411
Portaria
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Vínculos
Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor V.L.C., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 153630-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 40.462/2024)
Nº 45410
Portaria
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Vínculos
Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor T.R.S., Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 161365-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 40.468/2024)
Nº 45406
Portaria
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Vínculos
Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor C.F., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 69515-1, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 40.454/2024)
Nº 45408
Portaria
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora E.C.D.S., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 156809-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 40.283/2024)
Nº 45407
Portaria
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora C.L.P., Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 141739-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 40.287/2024)
Nº 45409
Portaria
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Vínculos
Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora J.D.C.S.M., Técnica de Enfermagem, matrícula nº 76368-2, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 40.714/2024)
Nº 45352
Portaria
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Vínculos
Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em regime de URGÊNCIA em face da servidora H.A.P.C., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matricula nº 172316-1, data de admissão 01/11/2022, em estágio probatório, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infração disciplinar tipificada no item 01, do inc. I, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 38.716/2024)
Nº 45353
Portaria
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora J.G.P.D., matrícula nº 133434-01, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por suposta infração disciplinar tipificada nos itens 12, 13 e 25 do inciso I, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 26.478/2024)
Nº 45334
Portaria
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.B., matrícula nº 168793, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 22, Inciso II, itens 01, 07, 17 e 18 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 22.057/2024)
Nº 45337
Portaria
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Conselheira Tutelar G.R., por suposta infração disciplinar tipificada nos item 12 do inciso I, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 c/c o inc. VI, do art. 11 da Lei Ordinária Municipal nº 3.959/93 e incisos I, IV do art. 42 da Resolução nº 231 do CONANDA, o qual deverá ter andamento na Corregedoria Geral do Município oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a acusada, devendo o processo ser conduzido pela seguinte Comissão Especial: Presidente: Bruno Valverde Alves de Almeida Membros: Sérgio Paulo Bretanha Juncker Junior Jairo Florêncio carvalho Filho Suplente: Carmem Patrícia Martinez (Memorando Digital n° 34.455/2024)
Nº 45329
Portaria
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora B.E.M.G., Agente de Controle de Endemias, matricula nº 155322-01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local atual de trabalho a UBS Cascata, por suposta infração disciplinar tipificada no item 28, do inc. I, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 37.132/2024)
Nº 45325
Portaria
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora E.M.M., matrícula nº 154202-01, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por suposta infração disciplinar tipificada no item 22, do inc. I e itens 01, 07, 17 e 18 do inc. II, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 27.321/2024)
Nº 45274
Portaria
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.G.B., Medico Especialista - Área Ortopedia, matrícula nº 116300 -1, lotado na Secretaria Municipal da Administração, tendo como local de trabalho o Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador (SMST), por suposta infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 01 e inciso II, item 03, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 40.847/2024)
Nº 44928
Portaria
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Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor F.H.C., matrícula 166480, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infração disciplinar tipificada no item 06 do inciso II do artigo 27 da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 29.189/2024)
Nº 44850
Portaria
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Data: 09/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora D.C.S., matrícula nº 45551, Diretora de Escola, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por suposta infração disciplinar tipificada nos item 25 do inciso I, e item 18, inc. II, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 14.695/2023)
Nº 44820
Portaria
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Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.L.R.T., matrícula nº 177300-1, Orientador Social, lotado na Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), por suposta infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 28, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 18.962/2024)
Nº 44812
Portaria
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Vínculos
Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora V.T. R., matrícula nº 162442, Médica Especialista - área Pediatria, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infração disciplinar tipificada nos item 28 do inciso I, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 24.289/2024)
Nº 44785
Portaria
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Vínculos
Data: 29/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor V.L.C., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 153630-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 20, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 16.545/2024)
Nº 44777
Portaria
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Data: 26/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor M.A.Z., matrícula nº 138460-01, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, por suposta infração disciplinar tipificada no item 22 do inciso I do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 15.462/2023)
Nº 44776
Portaria
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Vínculos
Data: 26/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora H.R.S., matrícula nº 123218-2, Professora de Educação Especial – Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por suposta infração disciplinar tipificada nos itens 06 e 22 do inciso I, e item 07, inc. II, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 35.827/2023)
Nº 44733
Portaria
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor Alecsander Pereira, matrícula nº 002368, no cargo de Motorista, admitido em 25/01/2021 no Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, a partir de 07/02/2024
Nº 44732
Portaria
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor F.S.C., Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 166618, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infração disciplinar tipificada nos itens 07 e 21 do inciso II, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 20.837/2024)
Nº 44717
Portaria
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Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora R.L.M.A., matricula 7714302, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 22 e inc. II, itens 01, 07 e 17 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital nº 18.455/2024)
Nº 44715
Portaria
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Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor M.A.B., matricula 111414-03, Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 22 e inc. II, itens 01, 07 e 17 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital nº 18.455/2024)
Nº 44716
Portaria
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Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora R.A.M.C., matricula 167509-01, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 22 e inc. II, itens 01, 07 e 17 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital nº 18.455/2024)
Nº 44718
Portaria
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Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.P.B.F., Técnica de Enfermagem, matrícula nº 95.176-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, itens 06, 13 e 25 e inc. II, itens 17 e 18 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital nº 18.458/2024)
Nº 44710
Portaria
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Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora P.C.R.C., matrícula nº 165590-1, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 28, da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital nº 24.670/2024)
Nº 44711
Portaria
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Vínculos
Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora do IPREMM I.G.S., matrícula nº 4/00063, Assistente Administrativa, lotada no IPREMM, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 28, da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital nº 24.765/2024)
Nº 44689
Portaria
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Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Avoca a competência prevista no art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 678/13 e instaura o Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor D.J.G. Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 167746-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infração disciplinar tipificada no item 22 do inc. I, e itens 01 e 07, do inc. II, do art. 27, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Especial Permanente constituída pelo art. 5º da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 7.602/2023)
Nº 44688
Portaria
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Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Avoca a competência prevista no art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 678/13 e instaura o Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.C.D.J., Professora de EMEI, matrícula nº 99082, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infração disciplinar tipificada no item 22 do inc. I, e itens 01 e 07, do inc. II, do art. 27, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Especial Permanente constituída pelo art. 5º da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 7.602/2023)
Nº 44540
Portaria
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Vínculos
Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora G.S.D., Professora de EMEI, matrícula nº 174459 -1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao art. 27, inciso I, item 28 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando nº 20.724/2024)
Nº 44530
Portaria
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Vínculos
Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública municipal H.A.P.C., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 172316-01, por suposta infringência ao art. 27, grupo I item 01 e inc. II item 03 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital nº 10.512/2024)
Nº 44434
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público municipal M.F.M., Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 48267-01, por suposta infringência ao art. 27, inciso I, item 22 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital nº 29.560/2023)
Nº 44433
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.S. matrícula nº 85553-3, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SE), pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 01, e inc. II, item 03 da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando Digital n° 8.811/2024)
Nº 44435
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público municipal R.A.P., Cuidador Social, matrícula nº 105864-02, por suposta infringência ao art. 27, inciso I, item 28 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital nº 18.779/2023)
Nº 44395
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.A.M., Enfermeira, matrícula nº 132438-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por suposta infringência artigo 27, inc. II, item 03, da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando nº 36.753/2024)
Nº 44394
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora H.F.G.G., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 126845-1, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas, por suposta infringência artigo 27, inciso I, item 01 e inc. II, item 03, da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. (Memorando nº 32.917/2023)
Nº 44363
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Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor A.B.P.J., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 127086/1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 16.447/2024)
Nº 44365
Portaria
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Vínculos
Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor C.F., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 69515-1, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 13.675/2024)
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