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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 38729, 16 DE NOVEMBRO DE 2020 EXONERA, a pedido, REYNALDO PEDRO, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Cultura, a partir de 17 de novembro de 2020. 16/11/2020 956
PORTARIA Nº 39233, 05 DE MARÇO DE 2021 Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar nº 680/2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, julgamento Balanço Geral – Contas do exercício 2018 da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES, conforme Protocolo nº 61051/20, para apurar eventuais falhas e responsabilidades, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância. 05/03/2021 902
DECRETO Nº 12942, 17 DE FEVEREIRO DE 2020 Regulamenta a Lei Complementar nº 889/19 - Código Tributário do Município de Marília. (Artigo 456) 17/02/2020 894
DECRETO Nº 13208, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Considera "Hóspede Oficial do Município, no dia 11 de dezembro de 2020, o Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. 10/12/2020 889
PORTARIA Nº 38728, 16 DE NOVEMBRO DE 2020 APOSENTA a servidora PATRÍCIA APARECIDA FERNANDES SEMENSATO, no cargo de Professora de EMEF, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 39, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, §1°, inciso III, alínea "a" c/c § 5° da Constituição Federal, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1°, da Lei n" 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 30 de novembro de 2020. 16/11/2020 882
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 39523, 09 DE JUNHO DE 2021 ACOLHE integralmente o relatório final da Comissão Especial e ABSOLVE a empresa MARGARETE C. F. DE SOUZA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 02.961.157/0001-09, tendo em vista que em análise aos documentos juntados, inclusive informações prestadas na oitiva das testemunhas, comprovou-se que os materiais requisitados pelo Município foram entregues, não sendo possível comprovar o atraso descrito na Portaria instauradora deste procedimento. 09/06/2021 0
PORTARIA Nº 39524, 09 DE JUNHO DE 2021 ACOLHE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 30521/2015, e aplica a pena de ADVERTÊNCIA à empresa COMERCIAL DE CARNES SÃO LUIZ MARÍLIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 48.357.263/0002-60, com fundamento no artigo 9º, da Lei 10.520/02, c/c. o art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93. 09/06/2021 0
PORTARIA Nº 39521, 08 DE JUNHO DE 2021 DETERMINA a conexão dos Processos Administrativos Punitivos instaurados por meio das Portarias n.os 36195/2019 e 37233/2019, por violação da mesma Ata de Registro de Preços nº 215/2018, resultando assim em uma única penalidade. 08/06/2021 0
PORTARIA Nº 39522, 08 DE JUNHO DE 2021 DETERMINA a conexão dos Processos Administrativos Punitivos instaurados por meio das Portarias n.os 37230/2019 e 37903/2020, por violação ao mesmo Pregão Presencial nº 044/2019 – Contrato CST-1445/2019, resultando assim em uma única penalidade. 08/06/2021 0
PORTARIA Nº 39518, 07 DE JUNHO DE 2021 APOSENTA o servidor JOSÉ SILVESTRE, no cargo de Trabalhador Braçal, referência “1-I”, inscrito no CPF nº 038.918.848-42, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 36, da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, §1º, inciso II da Constituição Federal, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 09 de junho de 2021. 07/06/2021 0
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