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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 889, 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Lei Complementar nº 889, de 20 de dezembro de 2019. Código Tributário do Município de Marília. (Revoga a LC 158/97). Texto consolidado da Lei Complementar nº 889/2019 disponível no site da Prefeitura Municipal de Marília em "Cidadão » Leis Consolidadas" e/ou "Publicações Oficiais » Leis Consolidadas" 20/12/2019 5162
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, 17 DE DEZEMBRO DE 1991 Institui o Código de Administração do Município de Marilia e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Marília. 17/12/1991 2946
LEI ORDINÁRIA Nº 4455, 18 DE JUNHO DE 1998 Lei de Zoneamento e uso do solo 18/06/1998 2778
PORTARIA Nº 39386, 29 DE ABRIL DE 2021 Nomeia, a partir de 1º de maio de 2021, a COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE do convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria da Segurança Pública, visando à delegação compartilhada dos atos de fiscalização das licenças para o exercício do comércio concedidas pela Municipalidade, com atuação de policiais militares, conforme Leis nº 7423, de 05 de junho de 2012 e 7705, de 25 de novembro de 2014, modificada posteriormente, na forma abaixo constituída, ficando revogada a Portaria nº 35922, de 11 de janeiro de 2019: I - Representantes do MUNICÍPIO: - Titulares: a) Secretário Municipal da Administração (Presidente) b) Diretor de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços - Suplentes: a) Supervisor de Serviços de Vigilância da Secretaria Municipal da Administração b) Chefe de Gabinete do Secretário Municipal da Administração. II - Representantes do ESTADO: - Titulares: a) Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior b) Subcomandante do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Suplentes: a) Coordenador Operacional do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior b) Oficial P/3 do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior 29/04/2021 2708
PORTARIA Nº 39233, 05 DE MARÇO DE 2021 Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar nº 680/2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, julgamento Balanço Geral – Contas do exercício 2018 da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES, conforme Protocolo nº 61051/20, para apurar eventuais falhas e responsabilidades, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância. 05/03/2021 2512
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 45394, 03 DE DEZEMBRO DE 2024 Coloca à disposição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília - APAE, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025: 01. 47074/1 ANDRÉ LUIZ CODOGNO, 02. 104272/1 LÍGIA MARIA TURATI 03. 80454/1 LUCIEUDA DUARTE DO NASCIMENTO CASTELLANI 04. 37737/3 RENATA ALVES DE MARCHI SÂNDALO 03/12/2024 4
DECRETO Nº 14530, 02 DE DEZEMBRO DE 2024 Modifica o Decreto nº 5163/1986, que regulamenta a Lei nº 3139/1986 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares 02/12/2024 0
PORTARIA Nº 45400, 02 DE DEZEMBRO DE 2024 RECLASSIFICA o vencimento da servidora 138592/1 TÂNIA DUARTE DE SOUZA VIANA MELO, titular do cargo de Professora de EMEI, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada as seguintes providências: Promoção/ Progressão Ref. de / Ref. Para Tabela-I 1-D / Tabela-I 1-E Data de concessão do benefício: 02/04/2024 Providência/período Inclusão na Portaria nº 44574, de 25 de junho de 2024. 02/12/2024 3
PORTARIA Nº 45401, 02 DE DEZEMBRO DE 2024 EXONERA, a pedido, FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, a partir de 16 de dezembro de 2024. 02/12/2024 3
PORTARIA Nº 45402, 02 DE DEZEMBRO DE 2024 EXONERA, a pedido, RENATA VERMELHO MOLON CARVALHO, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 09 de dezembro de 2024. 02/12/2024 3
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