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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 889, 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Lei Complementar nº 889, de 20 de dezembro de 2019. Código Tributário do Município de Marília. (Revoga a LC 158/97). Texto consolidado da Lei Complementar nº 889/2019 disponível no site da Prefeitura Municipal de Marília em "Cidadão » Leis Consolidadas" e/ou "Publicações Oficiais » Leis Consolidadas" 20/12/2019 5947
LEI ORDINÁRIA Nº 4455, 18 DE JUNHO DE 1998 Lei de Zoneamento e uso do solo 18/06/1998 3477
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, 17 DE DEZEMBRO DE 1991 Institui o Código de Administração do Município de Marilia e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Marília. 17/12/1991 3249
PORTARIA Nº 39386, 29 DE ABRIL DE 2021 Nomeia, a partir de 1º de maio de 2021, a COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE do convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria da Segurança Pública, visando à delegação compartilhada dos atos de fiscalização das licenças para o exercício do comércio concedidas pela Municipalidade, com atuação de policiais militares, conforme Leis nº 7423, de 05 de junho de 2012 e 7705, de 25 de novembro de 2014, modificada posteriormente, na forma abaixo constituída, ficando revogada a Portaria nº 35922, de 11 de janeiro de 2019: I - Representantes do MUNICÍPIO: - Titulares: a) Secretário Municipal da Administração (Presidente) b) Diretor de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços - Suplentes: a) Supervisor de Serviços de Vigilância da Secretaria Municipal da Administração b) Chefe de Gabinete do Secretário Municipal da Administração. II - Representantes do ESTADO: - Titulares: a) Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior b) Subcomandante do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Suplentes: a) Coordenador Operacional do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior b) Oficial P/3 do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior 29/04/2021 2717
PORTARIA Nº 39233, 05 DE MARÇO DE 2021 Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar nº 680/2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, julgamento Balanço Geral – Contas do exercício 2018 da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES, conforme Protocolo nº 61051/20, para apurar eventuais falhas e responsabilidades, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância. 05/03/2021 2521
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 14622, 25 DE MARÇO DE 2025 Liberação da suspensão da validade e eficácia de alvarás de construção das obras prediais com área construída igual ou superior a 1.000m², de que trata o Decreto nº 14587/2025 25/03/2025 2
PORTARIA Nº 46602, 25 DE MARÇO DE 2025 EXONERA, a pedido, a servidora 136689/1 ROSELI AUXILIADORA SILVA MONTEIRO, do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 07 de maio de 2025 25/03/2025 0
PORTARIA Nº 46616, 25 DE MARÇO DE 2025 AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 126969/1 FABIANE MANZANO ESAKI TRINDADE, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 26 de março a 31 de dezembro de 2025, ficando revogada a Portaria nº 45700, de 09 de janeiro de 2025. 25/03/2025 0
PORTARIA Nº 46615, 25 DE MARÇO DE 2025 DESIGNA, a partir de 26 de março de 2025, o servidor 160415/1 LUIZ HENRIQUE MIGUEL, Engenheiro Civil, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Pintura, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, ficando revogada a Portaria nº 46608, de 24 de março de 2025 25/03/2025 1
PORTARIA Nº 46614, 25 DE MARÇO DE 2025 DESIGNA, a partir de 26 de março de 2025, a servidora 182010/1 VITORIA MARAN MIETTO DA SILVA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Compras, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Infraestrutura. 25/03/2025 0
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