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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 39386, 29 DE ABRIL DE 2021 Nomeia, a partir de 1º de maio de 2021, a COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE do convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria da Segurança Pública, visando à delegação compartilhada dos atos de fiscalização das licenças para o exercício do comércio concedidas pela Municipalidade, com atuação de policiais militares, conforme Leis nº 7423, de 05 de junho de 2012 e 7705, de 25 de novembro de 2014, modificada posteriormente, na forma abaixo constituída, ficando revogada a Portaria nº 35922, de 11 de janeiro de 2019: I - Representantes do MUNICÍPIO: - Titulares: a) Secretário Municipal da Administração (Presidente) b) Diretor de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços - Suplentes: a) Supervisor de Serviços de Vigilância da Secretaria Municipal da Administração b) Chefe de Gabinete do Secretário Municipal da Administração. II - Representantes do ESTADO: - Titulares: a) Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior b) Subcomandante do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Suplentes: a) Coordenador Operacional do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior b) Oficial P/3 do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior 29/04/2021 1775
PORTARIA Nº 39233, 05 DE MARÇO DE 2021 Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar nº 680/2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, julgamento Balanço Geral – Contas do exercício 2018 da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES, conforme Protocolo nº 61051/20, para apurar eventuais falhas e responsabilidades, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância. 05/03/2021 1573
DECRETO Nº 13208, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Considera "Hóspede Oficial do Município, no dia 11 de dezembro de 2020, o Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. 10/12/2020 1359
LEI COMPLEMENTAR Nº 904, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Modifica a Lei Complementar nº 883/2019, que regulamenta e cria o quadro de pessoal da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília e a Lei Complementar nº 11/1991, que institui o Código de Administração do Município de Marília 17/12/2020 1328
PORTARIA Nº 38729, 16 DE NOVEMBRO DE 2020 EXONERA, a pedido, REYNALDO PEDRO, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Cultura, a partir de 17 de novembro de 2020. 16/11/2020 1324
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 41004, 25 DE MAIO DE 2022 NOMEIA, a partir de 19 de maio de 2022, ARMANDO TEGANA FILHO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 38804, de 27 de novembro de 2020. 25/05/2022 84
PORTARIA Nº 40971, 25 DE MAIO DE 2022 ALTERA, a partir de 18 de maio de 2022, a designação do servidor 80810/1 EDILSON APARECIDO DA SILVA, Agente Operacional de Serviços, de que trata a Portaria n° 34565, de 06 de abril de 2018, para a função de Supervisor de Serviços de Almoxarifado, da Secretaria Municipal da Educação, consoante o que dispõe o artigo 250-H, inciso XI, alínea "p", § 3°, da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente. 25/05/2022 50
PORTARIA Nº 40975, 25 DE MAIO DE 2022 DESIGNA, a partir de 18 de maio de 2022, a servidora 157279-1 LETÍCIA LUMI YAMASHITA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Controle Orçamentário, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, ficando revogada a Portaria n° 36944, de 01 de agosto de 2019. 25/05/2022 59
DECRETO Nº 13673, 24 DE MAIO DE 2022 Institui o programa "SÓ É DONO QUEM REGISTRA" com o objetivo de regularização e registro da propriedade para fins de parcelamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e dá outras providências. 24/05/2022 5
PORTARIA Nº 41036, 24 DE MAIO DE 2022 Nomeia a MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO, conforme constituição abaixo, ficando revogada a Portaria n° 39665, de 13 de julho de 2021: I - Presidente da Mesa: - CÍCERO CARLOS DA SILVA - Vice-prefeito II - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília - SINDIMMAR: Titulares: - ANDRÉ LUIZ PASQUAL - MARCOS FERREIRA - RICARDO CARDOZO FLORES - SÉRGIO PAULO DE CAMPOS LAURETTI - VANILDA GONÇALVES DE LIMA Suplente: - ANGÉLICA FERNANDA DE SOUZA GIMENES RIBEIRO 24/05/2022 26
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