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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 889, 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Lei Complementar nº 889, de 20 de dezembro de 2019. Código Tributário do Município de Marília. (Revoga a LC 158/97). Texto consolidado da Lei Complementar nº 889/2019 disponível no site da Prefeitura Municipal de Marília em "Cidadão » Leis Consolidadas" e/ou "Publicações Oficiais » Leis Consolidadas" 20/12/2019 6782
LEI ORDINÁRIA Nº 4455, 18 DE JUNHO DE 1998 Lei de Zoneamento e uso do solo 18/06/1998 4339
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, 17 DE DEZEMBRO DE 1991 Institui o Código de Administração do Município de Marilia e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Marília. 17/12/1991 3822
PORTARIA Nº 39386, 29 DE ABRIL DE 2021 Nomeia, a partir de 1º de maio de 2021, a COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE do convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria da Segurança Pública, visando à delegação compartilhada dos atos de fiscalização das licenças para o exercício do comércio concedidas pela Municipalidade, com atuação de policiais militares, conforme Leis nº 7423, de 05 de junho de 2012 e 7705, de 25 de novembro de 2014, modificada posteriormente, na forma abaixo constituída, ficando revogada a Portaria nº 35922, de 11 de janeiro de 2019: I - Representantes do MUNICÍPIO: - Titulares: a) Secretário Municipal da Administração (Presidente) b) Diretor de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços - Suplentes: a) Supervisor de Serviços de Vigilância da Secretaria Municipal da Administração b) Chefe de Gabinete do Secretário Municipal da Administração. II - Representantes do ESTADO: - Titulares: a) Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior b) Subcomandante do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Suplentes: a) Coordenador Operacional do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior b) Oficial P/3 do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior 29/04/2021 2822
PORTARIA Nº 39233, 05 DE MARÇO DE 2021 Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar nº 680/2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, julgamento Balanço Geral – Contas do exercício 2018 da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES, conforme Protocolo nº 61051/20, para apurar eventuais falhas e responsabilidades, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância. 05/03/2021 2534
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 47297, 07 DE JULHO DE 2025 AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, do servidor 83534/1 DISNEI PIGA, Fiscal De Obras, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 14 de julho a 31 de dezembro de 2025. 07/07/2025 1
PORTARIA Nº 47296, 07 DE JULHO DE 2025 Reclassifica o vencimento dos servidores constantes do Anexo Único e retifica as Portarias de concessão de aposentadoria em decorrência de Progressão por Mérito. Exonerado: Delmar Wender Cabral Inativos: Aroldo Fernando Bueno, Dorizete Leao, Mauricio Aparecido de Azevedo, Patricia Felicissimo Pereira 07/07/2025 0
PORTARIA Nº 47295, 07 DE JULHO DE 2025 PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de abril de 2025. Cargo/Função Agente Comunitário(a) de Saúde: Dirce de Almeida da Mota, Gilson Ferreira, Marcela Regina F. Barbosa, Marcia C S Peralta Marconi, Renata Julio Silva Santos, Silvia Helena Ribeiro Cargo/Função Agente de Vigilância Patrimonial: Laercio Domingos de Oliveira, Mauricio Ribeiro Lodi Cargo/Função Agente Operacional: Antonio da Silva Rodrigues, Antonio Sergio Gregui, Ivanoe de Lima, Jose Pereira de Oliveira, Marcos Cezar dos Santos, Osvaldo Francisco Pereira, Walter Vieira Cargo/Função Agente Operacional de Serviços: Adelaide Affonso Alves, Angelo Lazarini Espadoto, Luiz Carlos de Almeida Lima, Maria Isabel Begnami, Marineide Ribeiro da Silva, Matheus Medeiros Lima, Mayara Cristina Barbosa Vieira Cargo/Função Assistente Administrativo: Andrea Medeiros Paz, Aurelio P William Ballura, Camila Toyota Souza Costa, Fabio Toshihiro Kuronuma, Guilherme Martinhao Saldanha, Isabella de Oliveira, Joao de Lima Junior, Joao Paulo da Silva Filho, Marcia Ap Caires Ribeiro, Marisa Pedroso Ribeiro, Tobias de Paula Lima Souza, Valeria Rodrigues Cavalheiro, Vilena Zanetti, Vinicius H de Castro Gasparoto Cargo/Função Assistente Social: Gisele dos Santos Lopes Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: Michele Cristina Silva Franca, Shirley Cassimiro da Silva, Vanessa Oliveira Cezario Elias Cargo/Função Auxiliar de Enfermagem: Mariza Goncalves dos Santos, Marta Costa Marini, Sibele C Furquim de Camargo Cargo/Função Auxiliar em Saúde Bucal: Karina Taroco, Luciana Conegundes Guedes Lino, Mary Nakamura Oyaizu Cargo/Função Enfermeiro(a): Alexandra Miiuki Okada Esaki, Andreia Custodio Marchizelli, Daniele Montisseli Silva Cargo/Função Farmacêutico(a): Ana Claudia Coelho More, Beatriz Conti Monico Marinelli, Lucia Iamanaka Cargo/Função Fiscal de Obras: Cassiano Rodrigues Leite, Claudinei Teixeira, Paulo Eugenio Ferreira Silva, Vandre Fernando dos Santos, Yndaiara das G Martinez Costa Cargo/Função Fisioterapeuta: Bruno Caio Rubi Orlando, Daniela Paes Milanese Braga Cargo/Função Fonoaudiólogo(a): Fabiana Martins, Gisele Ap H Martins Migliaccio Cargo/Função Instr(a) de Treinamento em Elétrica: Beno Berg Cargo/Função Instr(a) de Treinamento Informática: Cristian Ryuji Yamamoto, Pedro Vinicius Pereira Cargo/Função Medico Especialista - area Neurologia: Reinaldo Haddad Cargo/Função Motorista: Amilton Martins, Aparecido Adao Machado, Emerson Fernandes, Lucas Luz Valerio, Luis Makoto Kobori, Moyses Mendes, Osvaldo J de Oliveira da Rocha Cargo/Função Prof.(a) de Educação Física: Izaias Gaspar, Raquel Araujo Moreira Cargo/Função Prof.(a) de EMEF: Adriana C Ferreira Nicolau, Ana Claudia Mastini Braga, Andrea T F Katsura Kawakame, Carla Cristina Alonge Peres, Elen Ferreira Goncalves, Elisangela C T Perez Martinez, Flavia C Righetti Shimoda, Leticia de Freitas Pedrolli, Lisandra Marques Soffner Pena, Lucas Daniel do Nascimento, Marcela de Lira Pinto, Marcia Jordao Ferrari, Morgana Ap Costa Pereira, Nara Paulo da Silva, Poliana Kelen Volpi Mozini, Rita de Cassia Rosa de Campos, Silvia Helena Farto de Rossi, Silvia Sayuri Takezara, Silvia Vieira Martins Cargo/Função Prof.(a) de EMEI: Aline Cristina Domingues, Andressa dos Santos Cabral, Camila Ribeiro de Araujo, Ellen Cristina Golfi Pereira, Franciele Tiago de Souza, Idelma Secolino Ferreira Pina, Jaqueline H de Azevedo Sampaio, Larissa Pereira Lopes, Maria Aparecida Neves, Maria Rozalia Tolentino Silva, Maria Teresa Alvares de Paula, Marina Galve, Miriam Afonso Simiao, Patricia Goulart Zappaterra, Rita de Cassia Takayama Molina, Roselene Santos da Silva, Rosemary Alves de Lima Cosmi, Sandra Aparecida Bassetto, Silmara G Bogovicz de A Pazini, Vera Lucia de Souza Abreu Cargo/Função Prof.(a) de Inglês da Educação Básica: Ariane de Sousa Costa Bagatini, Isabella Pereira O Santos Cargo/Função Psicólogo(a): Beatriz Ribeiro de Souza Cruz, Daisy Cristina Azevedo Saraiva Cargo/Função Tecnico(a) de Enfermagem: Angela Fatima Cestari Barboza, Beatriz Lourenco, Camila Fernanda Duran Candido, Daiane Lima Medeiros Leonel, Isabel Martins, Marcia Soares Nonato, Marilia Yara de Oliveira Costa, Neusa da C S de Medeiros Silva, Patricia Elaine da Costa, Sandra Aparecida Marques Silva, Suzana Pereira Lima dos Anjos, Vanessa Lopes da Silva Zanotti, Vera Lucia Costa Dadalto Cargo/Função Telefonista: Maria Laura Rossatto Franco 07/07/2025 5
PORTARIA Nº 47294, 07 DE JULHO DE 2025 DESIGNA, a partir de 28 de julho de 2025, a servidora 103110/3 ELIANE MARCELINO MENDES DE OLIVEIRA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogado o item 01 da Portaria nº 40304, de 28 de janeiro de 2022, que designou a servidora Carolina Braconi dos Santos Mancuso para o desempenho da referida função. 07/07/2025 1
PORTARIA Nº 47293, 07 DE JULHO DE 2025 Modifica a Portaria nº 44399, de 28 de maio de 2024, que reconduziu o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, passando a vigorar com as seguintes alterações: “I - Administração Pública Municipal, Prestadores de Serviços e Comunidade Científica: a) Representantes do Poder Executivo: Titulares: PALOMA APARECIDA LIBÂNIO NUNES, ANDREA CARLA PAURA MARTINS, THAÍS DE MOURA LEATTI, LUCIANA ISA RODRIGUEIRO CORREA Suplente: CRISTINA TOSHIE DE MACEDO KUABARA, VIVIAN MARTINELLI FUNAI, CINTIA CRISTINA LUIZ MAS SUIZU, MARICLÁUDIA DAMACENO RIBEIRO III - Usuários: a) Representantes de Conselhos Locais de Saúde, sendo um por região da cidade: Zona Norte – Castelo Branco Titular: JOSÉ ANTONIO BERBEL MOYA Suplente: -o-” 07/07/2025 0
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