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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 889, 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Lei Complementar nº 889, de 20 de dezembro de 2019. Código Tributário do Município de Marília. (Revoga a LC 158/97). Texto consolidado da Lei Complementar nº 889/2019 disponível no site da Prefeitura Municipal de Marília em "Cidadão » Leis Consolidadas" e/ou "Publicações Oficiais » Leis Consolidadas" 20/12/2019 8003
LEI ORDINÁRIA Nº 4455, 18 DE JUNHO DE 1998 Lei de Zoneamento e uso do solo 18/06/1998 5649
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, 17 DE DEZEMBRO DE 1991 Institui o Código de Administração do Município de Marilia e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Marília. 17/12/1991 4316
PORTARIA Nº 39386, 29 DE ABRIL DE 2021 Nomeia, a partir de 1º de maio de 2021, a COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE do convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria da Segurança Pública, visando à delegação compartilhada dos atos de fiscalização das licenças para o exercício do comércio concedidas pela Municipalidade, com atuação de policiais militares, conforme Leis nº 7423, de 05 de junho de 2012 e 7705, de 25 de novembro de 2014, modificada posteriormente, na forma abaixo constituída, ficando revogada a Portaria nº 35922, de 11 de janeiro de 2019: I - Representantes do MUNICÍPIO: - Titulares: a) Secretário Municipal da Administração (Presidente) b) Diretor de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços - Suplentes: a) Supervisor de Serviços de Vigilância da Secretaria Municipal da Administração b) Chefe de Gabinete do Secretário Municipal da Administração. II - Representantes do ESTADO: - Titulares: a) Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior b) Subcomandante do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Suplentes: a) Coordenador Operacional do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior b) Oficial P/3 do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior 29/04/2021 2933
DECRETO Nº 11722, 04 DE MARÇO DE 2016 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUCIPAL DE MARÍLIA (Patrimônio). 04/03/2016 2736
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 48098, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 REVOGA, a partir de 1º de dezembro de 2025, a Portaria nº 47493, de 18 de agosto de 2025, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho da servidora 128996/1 LUZIA MORETÃO MACHADO, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde. 13/11/2025 1
PORTARIA Nº 48094, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 45328, de 25 de novembro de 2024, em decorrência do Memorando nº 25.613/2023, e aplica à empresa RODISTON CORREIA DE SOUZA E CIA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 08.538.090/0001-80, a sanção de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues (R$500,00), atualizado desde 13/09/2023, pelo índice utilizado no Município, conforme dispõe o artigo 156, inciso II c/c §3º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Processo Administrativo nº 14.932/2025, e Memorando Digital nº 51.831/2025). 13/11/2025 1
DECRETO Nº 14846, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza a constituição de servidão de passagem de galerias de águas pluviais, à Engea Empreendimentos Ltda., sobre as áreas denominadas Sítio Bom Jesus “Parte 1A1“ remanescente (destacado do Sitio Bom Jesus “Parte 1A1” (destacado do Sítio Bom Jesus “Parte 1A")) e Sítio Bom Jesus “Parte 1A3“ (destacado do Sítio Bom Jesus “Parte 1A1” (destacado do Sítio Bom Jesus “Parte 1A")), objeto das matrículas nº 84.669 e 84.670 do 1º Oficial de Registro de Imóveis e anexos de Marília 12/11/2025 0
PORTARIA Nº 48093, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA, a partir de 13 de novembro de 2025, a servidora 177580/1 MARY ADRIANE BARBATO BAUMANN, Farmacêutica, para o desempenho da função de Supervisora do Subalmoxarifado da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogado o item 7 da Portaria nº 46380, de 21 de fevereiro de 2025, que a designou para o desempenho da função gratificada de Chefe de Serviços Diversos. 12/11/2025 0
PORTARIA Nº 48092, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA, a partir de 13 de novembro de 2025, a servidora 43451/3 DANIELE SUCARIA ROCCO, Farmacêutica, para o desempenho da função de Supervisora de Projetos e Programas de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogada a Portaria nº 47193, de 23 de junho de 2025, que a designou para o desempenho da função de Supervisora do Subalmoxarifado da Saúde. 12/11/2025 0
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