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NOV
13
13 NOV 2018
ASSISTÊNCIA SOCIAL
NOTA – PARCERIA ENTIDADES E PREFEITURA
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A Prefeitura de Marília, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, esclarece que:

– Em relação aos repasses de recursos municipais, estaduais e federais às Entidades, entrou em vigor no município de Marília no ano de 2017 a Lei Federal 13019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (Entidades), prezando pela transparência e imparcialidade e qualificando o acesso aos recursos públicos.

– Para tanto, desde o ano de 2015 o Poder Público Municipal vem orientando e dando formação às Entidades municipais com relação à referida Lei, a fim de subsidiá-las para estarem aptas à participação no Chamamento Público que se realizou no ano de 2017, sendo o mesmo amplamente divulgado.

– Pontuamos ainda, que o Chamamento Público tem como objetivo principal garantir a oferta de serviços qualificados e que estejam de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109/2009).

A oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de 6 a 15 anos em vulnerabilidade social é também oferecida de forma direta pelo Município em diversos bairros. Às famílias interessadas orientamos procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência:

CRAS-Leonel Brizola

Rua Urias Avelino de Moraes, 921 – Bairro Leonel Brizola

CEP.17.511-830

Fone: 3481-9397

[email protected]

CRAS – Regina Célia Gomes de Moraes Micheli

Rua José da Silva, 480 – Jardim Fontaneli

Fone: 3433-5778

[email protected]

CRAS – Santa Antonieta

Rua João Martins Coelho, 1944 – Bairro Santa Antonieta

Fone: 3415-4884

[email protected]

CRAS – Teotônio Vilela

Rua Sebastião Mazalli, s/n – Jardim Teotônio Vilela

Telefone: 3451-3694

[email protected]

CRAS – Rosa dos Santos Modelli

Rua Ioneu Carvalho Domingos, 586 – Bairro Paulo Correia de Lara

Telefone: 3434-2230

[email protected]

Reafirmamos nosso compromisso com a proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes em vulnerabilidade social de nosso Município. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social se coloca à disposição para mais esclarecimentos.

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