A Prefeitura de Marília decidiu suspender o Chamamento Público 05/2018 para contratação de OS (Organização Social) para ações do Programa ESF (Estratégia de Saúde da Família). Novo chamamento incluirá novos serviços e permitirá a gestão de diferentes organizações por território.
A revisão tem como objetivo implantar no município um modelo mais abrangente de gestão por parceria, concedendo também outras unidades, como as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), Caps (Centro de Atenção Psicossocial) e PA (Pronto Atendimento).
A suspensão será publicada no Diário Oficial do município. Por ora, também cumpre decisão liminar do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que recomenda a suspensão.
O Procurador-Geral do Município, Alysson Alex Souza e Silva, pondera, porém, que em aspectos que considera importantes para o sucesso do certame, haverá recurso jurídico do município, sobretudo para garantir questões de ordem de direitos trabalhistas que a Prefeitura busca preservar.
Ele afirma ainda que “questionamentos e apontamentos de empresas e organizações interessadas, em processos de concorrência pública, são naturais e previsíveis”.
Com estas dúvidas suscitadas, editais podem ser retificados, aspectos técnicos revistos e alterados, porém, este não foi motivo para suspensão do chamamento da ESF. A decisão ocorre por mudança de objeto, uma vez que a Prefeitura decidiu ampliar as concessões em vez de fazer uma série de chamamentos.
A secretária municipal da Saúde de Marília, Kátia Santana, afirma que a realização de concorrência pública na modalidade chamamento para gestão de serviços de Saúde do município por OS devidamente habilitada, é obrigação legal da administração pública.
“A suspensão desse chamamento é uma medida de responsabilidade, uma vez que detectamos a oportunidade de fazer ainda melhor. Com esse processo que será publicado dentro de alguns dias, teremos um modelo mais amplo, permitindo que as OSs apresentem suas propostas para uma gama ainda maior de serviços”, declarou.
Foto: Arquivo PMM
UBS Santa Antonieta, instalada em prédio próprio, foi reinaugurada em 2017
