A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou na quarta-feira (25), no Diário Oficial do Município, o Decreto número 12.153 que regulamenta o atendimento à demanda escolar, das crianças de quatro meses a três nos de idade, na Educação Infantil (Creche) para o ano de 2018. A ação é inédita e foi muito festejada pelas diretoras de escola, que há décadas aguardavam pela regulamentação.
Com esta regulamentação, os alunos terão acesso à escola mais próxima de sua residência, de acordo com a área de abrangência definida pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação e a participação dos gestores escolares.
A concessão de período integral dependerá do horário de trabalho dos pais ou responsáveis, que deverão comprovar trimestralmente o vínculo empregatício.
O cadastramento para solicitação da vaga continuará sendo efetuado tanto na sede da Secretaria de Educação quanto nas Unidades Escolares e deverá ser solicitado pelos pais ou responsáveis.
Os documentos necessários para a inscrição são: certidão de nascimento da criança, CPF ou RG dos pais ou responsáveis, comprovante referente ao endereço residencial no nome dos pais ou responsável legal, cartão do Bolsa Família (se fizer parte do programa) e comprovante do vínculo empregatício (carteira de trabalho ou demonstrativo de pagamento ou declaração de autônomo e diarista) dos pais ou responsáveis.
A classificação para a concessão das vagas seguirá a pontuação que obedecerá aos critérios como área de abrangência – 30 pontos; comprovante de trabalho do pai e da mãe ou responsável legal – 20 pontos; e Bolsa Família – 10 pontos. Em caso de empate o critério para o desempate será o maior número de filhos na faixa de 4 (quatro) meses a 3 (três) anos de idade.
O secretário municipal de Educação de Marília, professor Beto Cavallari, destacou que outro critério de classificação para a concessão de vagas é a avaliação que a Secretaria Municipal de Educação, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, do Ministério Público, do Juizado da Infância e Adolescência e da Defensoria Pública, fará em casos onde forem detectados vulnerabilidade social.
“Crianças pertencentes às famílias que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social, que estão propensas a situações de riscos, terão suas vagas concedidas no período integral. Além disso, por determinação do prefeito Daniel Alonso, iremos trabalhar em parceria com outras secretarias do município”, explicou o secretário.
Foto: Assessoria PMM
