Um encontro realizado na manhã desta terça-feira (19), no auditório do 2º andar da Prefeitura de Marília, reuniu representantes de 17 entidades e teve como tema principal a adequação à Lei 13.019, de 31 de Julho de 2014.
A reunião contou com a presença dos secretários municipais Wania Lombardi (Assistência e Desenvolvimento Social) e Levi Gomes de Oliveira (Fazenda), representantes da Secretaria Municipal da Administração, Divisão de Licitação e Corregedoria Geral do Município, além do vereador Marcos Rezende, responsável pela organização do encontro. Outras reuniões desde o começo do ano foram organizadas pelo executivo a fim de esclarecer o assunto junto às entidades.
A Lei 13.019 estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; e institui o termo de colaboração e o termo de fomento.
As entidades que participaram do encontro foram: Centro Comunitário São Judas Tadeu, GMADC (Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer), Amor Exigente, Esquadrão da Vida, Juventude Criativa, ACC (Associação de Combate ao Câncer), Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Espaço Potencial, Associação Amor de Mãe, Lar da Criança, Legião Mirim, Uapem (União dos Aposentados e Pensionistas de Marília), Nikkey Clube, AADEF (Associação de Apoio ao Deficiente Físico), Projeto Guri, Adevimari (Associação dos Deficientes Visuais de Marília) e Asilo Casa do Caminho.
A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Wânia Lombardi, falou da importância do encontro. “Todas as reuniões com representantes das entidades são bem vindas e são importantes para esclarecermos as dúvidas sobre a adequação à Lei 13.019, que veio para trazer benefícios e profissionalizar as entidades, além de orientar os repasses. Por isso, é importante a participação para adequação”.
Wania Lombardi lembrou que o poder executivo vem dando todo respaldo às entidades. “A administração municipal vem fazendo várias reuniões desde o começo do ano e trouxemos especialistas na área. Os nossos advogados e procuradores têm conhecimento da lei para tirar qualquer dúvida e estão à disposição das entidades. Marília está muito à frente de outras cidades na adequação à lei e só temos que parabenizar as entidades”.
O vice-presidente da Juventude Criativa, Bruno Doretto, enalteceu o encontro. “A reunião foi bem produtiva. Tivemos alguns avanços. A proposta da reunião foi para apresentação de possíveis mudanças para a Lei 13.019, mas acho que não há real necessidade de alterações no momento e, sim, uma conversa melhor entre as entidades e o poder público, o que está acontecendo. As entidades estão avançadas e todas praticamente adequadas à nova legislação, prontas para assinatura de convênios com a prefeitura a partir do ano que vem. Agora é verificar a estrutura de cada entidade, o que falta e o que precisa ser melhorado para que futuramente não tenha problemas”.
Bruno Doretto afirmou que a lei é positiva. “Sim, a lei é boa e talvez precise de alguns esclarecimentos com um linguajar menos técnico, com palestras e apresentações fornecidas pelo próprio governo. A lei, que prevê a regularização de todos os tipos de convênios, veio para ajudar e fortalecer os vínculos entre o poder público e as entidades”.
O vereador Marcos Rezende também falou sobre o encontro: “Foi uma segunda reunião com as entidades e extremamente produtiva. Quero agradecer à administração municipal, que com a modificação da Lei 13.019, que vai mudar radicalmente a convivência das entidades com o poder público, oferece toda a estrutura dos técnicos que aprofundaram no estudo da lei para que possamos auxiliar as entidades a formatarem e prepararem os projetos para o ano de 2018”.
Marcos Rezende revelou que foi montada uma comissão, que contará com Bruno Doretto (Juventude Criativa), Sérgio Narazaki (Nikkey) e Mariza Vialobo de Castro (Asilo Casa do Caminho) para analisar projetos a serem encaminhados ao deputado federal Walter Ihoshi.
“Hoje saiu também o consenso de formarmos essa comissão das entidades, que estudará minuciosamente os projetos para que possamos encaminhar ao deputado Walter Ihoshi uma proposta, caso seja consistente, de alteração dessa lei, sempre procurando beneficiar as entidades. E também será feito um trabalho de conscientização junto às pessoas físicas para doação de uma parte do Imposto de Renda às entidades, sem qualquer prejuízo a estas pessoas. Enfim, um encontro muito positivo, comprovando que o poder público é parceiro das entidades, que realizam um grande trabalho em nossa cidade”.
Fotos: Assessoria PMM/Mauro Abreu
