Foi realizada na última semana a cerimônia oficial de posse do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília (COMDIM) e Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). Na oportunidade houve assinatura das portarias de nomeação dos membros eleitos e indicados que vão compor os segmentos dos conselhos para os próximos dois anos.
A posse contou com a presença da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Wânia Lombardi, o Secretário Municipal de Educação, Beto Cavallari, o Secretário Municipal de Juventude e Cidadania, Renato Micheleti, a secretária executiva da sede dos conselhos vinculados à pasta da assistência, Lúcia Helena Chagas. O prefeito Daniel Alonso, citando uma passagem bíblica, destacou a importância da iniciativa “Os planos fracassam por falta de conselho, mas são bem sucedidos quando há muitos conselheiros”.
Vale ressaltar que os conselhos são espaços de exercício democrático, composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).
O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) foi criado por meio da Lei Municipal nº 3791/1992 , modificado pela Lei nº 7168/2010 e acompanha o trabalho de 31 entidades que executam serviços, programas e projetos específicos na área da criança e adolescente, incluindo o Conselho Tutelar. O Conselho ainda é responsável por gerenciar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. É composto por 09 representantes da sociedade civil e 09 representantes do Poder Público.
O COMDIM (Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília) foi criado por meio da Lei Municipal nº 4084/1995 , modificado pela Lei nº 6878/2008 e acompanha o trabalho da política de atendimento além de gerir o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. É composto por 07 representantes da sociedade civil e 07 representantes do Poder Público.
O CMDPD (Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência) foi criado por meio da Lei Municipal nº 4191/1996, modificado pela Lei nº 7968/2016 e acompanha os trabalhos, programas e projetos específicos na área da pessoa com deficiência. É composto por 13 representantes da sociedade civil e 13 representantes do Poder Público.
As reuniões para definição das diretorias serão realizadas na sede dos Conselhos Municipais da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, à Avenida Santo Antônio, nº 721 – Centro.
