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DEZ
30
30 DEZ 2014
FAZENDA
Débitos municipais até 2013: prazo de parcelamento termina neste dia 30
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Aumentou muito, nas últimas horas, o movimento no Ganha Tempo de inadimplentes interessados na adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado, em até 60 meses e sem entrada de 30%.

Os devedores da Prefeitura, até 31 de dezembro de 2013, poderão até esta terça feira, ás 17h00, no horário ampliado, confirmar a adesão.  É só comparecer à Avenida das Indústrias, nº 294.

Os inadimplentes do Daem deverão procurar o próprio Departamento de Água e Esgoto de Marília, até esta terça feira, ás 13h30, enquanto os da Emdurb, até ás 14h00, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano.

A medida, em vigor desde o final de outubro, também beneficia aqueles contribuintes que já fizeram algum reparcelamento de tributo anterior e estão com parcelas atrasadas. O novo programa da Prefeitura aboliu inclusive os 30% de entrada que eram exigidos em caso de novo reparcelamento. “Todo devedor inscrito em dívida ativa do município até 31 de dezembro de 2013 pode parcelar o débito em até 60 vezes, desde que o valor mínimo não seja inferior a R$ 35. Um detalhe muito importante, é que dessa vez não está sendo exigido o índice de 30% de entrada. A prefeitura atendeu à solicitação dos inadimplentes. Agora, é só aproveitar a regra até o dia 30 de dezembro”, comentou Sérgio Moretti, secretário municipal da Fazenda.

Segundo ele, o programa municipal de parcelamento estabelece condições especiais para que os contribuintes possam regularizar seus débitos junto ao município, melhorando a arrecadação e dando cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Na prática, todos os segmentos serão beneficiados: os inadimplentes vão regularizar a situação e o município terá uma melhoria de sua arrecadação. Estamos oferecendo um prazo diferenciado, de até 60 meses, sendo que cada parcela deverá ser de, no mínimo, R$ 35,00, com exceção da última, que poderá ter valor inferior. Muita gente está aproveitando o dinheiro do 13º salário agora no final do ano para essa finalidade”, disse Moretti.

O Programa de Parcelamento abrange tributos como IPTU, Taxa de Bombeiro, ISS de Construção, Habite-se, ISS Variável e Retido, Taxa de Licença e Multas Infracionais entre outros.

Assessoria de Imprensa

Foto: Wilson Ruiz

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