Aumentou o movimento no Ganha Tempo de inadimplentes interessados na adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado. Os devedores da Prefeitura, Daem e Emdurb tem até o dia 30 para o enquadramento. A medida, em vigor desde o final de outubro, também beneficia aqueles contribuintes que já fizeram algum reparcelamento de tributo anterior e estão com parcelas atrasadas. O novo programa da Prefeitura aboliu inclusive os 30% de entrada que eram exigidos em caso de novo reparcelamento. “Todo devedor inscrito em dívida ativa do município até 31 de dezembro de 2013 pode parcelar o débito em até 60 vezes, desde que o valor mínimo não seja inferior a R$ 35. Um detalhe muito importante, é que dessa vez não está sendo exigido o índice de 30% de entrada. A prefeitura atendeu à solicitação dos inadimplentes. Agora, é só aproveitar a regra até o dia 30 de dezembro”, comentou Sérgio Moretti, secretário municipal da Fazenda.
Segundo ele, o programa municipal de parcelamento estabelece condições especiais para que os contribuintes possam regularizar seus débitos junto ao município, melhorando a arrecadação e dando cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Na prática, todos os segmentos serão beneficiados: os inadimplentes vão regularizar a situação e o município terá uma melhoria de sua arrecadação. Estamos oferecendo um prazo diferenciado, de até 60 meses, sendo que cada parcela deverá ser de, no mínimo, R$ 35,00, com exceção da última, que poderá ter valor inferior. Muita gente vai aproveitar o dinheiro do 13º salário agora no final do ano para essa finalidade”, disse Moretti.
O Programa de Parcelamento abrange tributos como IPTU, Taxa de Bombeiro, ISS de Construção, Habite-se, ISS Variável e Retido, Taxa de Licença e Multas Infracionais entre outros.
A adesão ao programa deverá ser formalizada pelo devedor ou responsável legal até 30 de dezembro de 2014 no Ganha Tempo (serviço de atendimento à população), localizado na Avenida das Industrias, 294. “Evite deixar para os últimos dias, quando o movimento de interessados será muito maior. Aproveite o benefício, pois o inadimplente que perder o prazo voltará a ser regido pela lei anterior, com 30% de entrada e 36 parcelas”, finalizou Moretti.
O horário de funcionamento do Ganha Tempo é das 8h00 às 13h30.
Assessoria de Imprensa
Foto: Wilson Ruiz
