A cidade de Marília já está adequada a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que exige a extinção dos lixões nos municípios. “Do ponto de vista legal, estamos adequados e protegendo o meio ambiente. Para reduzir os gastos e viabilizar o destino de cada tipo de resíduo, nós estamos aprimorando o Plano”, afirma o secretário municipal de Meio Ambiente, Leonardo Mascarin.
No último sábado (dia 2), foi encerrado o prazo de quatro anos para que as cidades brasileiras adequassem sua gestão do lixo às regras da Lei da PNRS. Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios. Pela lei, a partir do último domingo (3), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal.
“O lixo de Marília têm sido encaminhado para um aterro sanitário adequado em outro município, por meio de contrato de transbordo, atendendo assim a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O transbordo é executado por uma plataforma onde o lixo dos caminhões de coleta não tem nenhum contato com o solo, sendo descarregados diretamente na carreta”, ressalta Mascarin. Atualmente, o transbordo atende cerca de 180 toneladas diárias de lixo do município.
Para diminuir a quantidade de lixo transportada e o valor pago pela prestação de serviço, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deve concluir, nos próximos meses, o Plano de Resíduos Sólidos. “Até o momento, a empresa responsável pela execução do plano já realizou os relatórios de diagnóstico e prognóstico de ações. Atualmente, o trabalho está concentrado no levantamento da viabilidade financeira e capacidade de investimento da Prefeitura”, diz Mascarin.
De acordo com a Política Nacional, os municípios devem finalizar o Plano até início de 2015. Após o término a documentação deve ser encaminhada para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. “Desta forma, poderemos pleitear recursos junto às esferas estaduais e federais para implantar novas ações”, finaliza Mascarin.
Texto: Assessoria de Imprensa
Foto: Wilson Ruiz
