Visando incentivar e facilitar o pagamento da dívida ativa, a Prefeitura lançou o Programa de Parcelamento Incentivado. Desde que teve início, em maio deste ano, até agora 5.852 contratos de parcelamento foram protocolados junto ao departamento de rendas do município. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 30 de dezembro deste ano.
O Programa de Parcelamento Incentivado oferece aos contribuintes em débito com o município, vantagens em desconto e aumento no número de parcelas, para ficarem em dia com os créditos tributários. O programa estabelecido pela Lei Municipal n.º 677, de 28 de maio de 2013, destina-se aos tributos inscritos em dívida ativa até o ano de 2012, referentes ao IPTU, Taxa de Bombeiro, ISS de Construção, Habite-se, ISS Variável e Retido, Taxa de Licença e Multas Infracionais entre outros.
Prazo – O prazo de pagamento será de até 96 meses, sendo cada parcela no valor mínimo de R$ 25, com exceção da última que poderá ter valor inferior. Até então o parcelamento era feito somente em até 36 meses. Além disso, a ação oferece desconto de 30% sobre os juros e multas em caso de pagamento à vista.
O Programa de Parcelamento é extensivo ainda aos débitos existentes junto ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília (Emdurb). De acordo com levantamento apresentado pela Secretaria da Fazenda, o valor dos débitos de contribuintes referentes à dívida ativa é superior a R$ 100 milhões.
Por conta da proximidade das festas de final de ano e do atendimento reduzido no órgão público municipal, a secretaria da Fazenda orienta os contribuintes que procurem o setor responsável pelo parcelamento, no andar térreo da Prefeitura, o quanto antes. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Foto Wilson Ruiz
Assessoria de Imprensa
