Contribuintes em débito com a Prefeitura, Emdurb e Daem podem aproveitar Programa de Recuperação Fiscal que dá descontos para quem deseja se regularizar
Durante o expediente desta quinta-feira, dia 24, a Prefeitura de Marília confirmou, por meio da Secretaria Municipal da Administração e do Daem, um total de 6,5 mil atendimentos no Programa de Incentivo à Arrecadação, que concede anistia de até 90% na multa de mora e juros para os contribuintes com débitos junto à Prefeitura, Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) e Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília).
Para aproveitar o percentual máximo de benefício, porém, é preciso aderir até o próximo dia 31 (quinta-feira). O vencimento do boleto – emitido no ato – é para o próximo dia 8 de novembro, exceto no caso de parcelamento junto ao Daem, que necessita de entrada.
GANHA TEMPO
Grande procura pelo atendimento, conforme explica o supervisor do Ganha Tempo, Alexandre de Souza dos Santos, não tem gerado excesso de filas e demora no atendimento. A estrutura está organizada para o melhor acolhimento possível.
O local é referência para os contribuintes com débitos junto à Prefeitura e Emdurb, tendo somado 5 mil atendimentos referentes à Anistia até esta quinta-feira. Já o Daem conta com espaço para atendimento na própria sede da autarquia (ver abaixo).
“Temos três guichês especiais para atendimento exclusivo aos aposentados e pensionistas. Evidente que existe alguma espera, mas tem sido mínima. Em boa parte do tempo não tem espera nenhuma para os idosos”, disse o supervisor do Ganha Tempo.
Os três guichês especiais atenderam, entre os dias 9 e 24 de outubro (até as 10h) total de 889 pessoas. A maioria já saiu com o boleto na mão, com vencimento para o dia 8 de novembro, tendo como benefício 90% de desconto na multa de mora e juros.
Para agilizar o atendimento, principalmente às pessoas que demandam cálculos, também foi montado um guichê especifico para um serviço muito comum: a atualização de boleto.
Alexandre explica que a atualização é feita rapidamente, então, como estratégia, o Ganha Tempo direcionou esse atendimento para um guichê exclusivo. “Nesse período de Anistia, já fizemos 1.110 atualizações com agilidade a quem necessita do boleto”, disse.
O Ganha Tempo também funciona com senhas diversas, conforme a natureza do serviço. O supervisor destaca que todos os atendimentos prioritários estão sendo observados, como pessoas com deficiência, condição especial de saúde, mobilidade reduzida ou com crianças no colo.
DAEM
O departamento também trabalha com guichês exclusivos e acolhimento diferenciado aos idosos. Na rotina tem sido observado grande número de pessoas que procuram atendimento a fim de regularizar mais de uma ligação (mais de uma conta).
O Daem confirmou, de 9 a 24 de outubro, um total de 1,5 mil atendimentos no Programa de Anistia. Em número de contas de água foram renegociadas 3.509 para pagamento à vista (vencimento dia 8/11) e outras 116 dívidas que estão sendo parceladas.
ANISTIA – PREFEITURA E EMDURB
À vista, em parcela única, com adesão até 31 de outubro de 2019 e vencimento até 8 de novembro de 2019, com o desconto de 90% sobre a multa de mora e juros.
Quem aderir de 1º de novembro até 30 de novembro de 2019 e vencimento até 9 de dezembro de 2019, poderá ter desconto de 70% sobre a multa de mora e juros, pagando à vista, em parcela única.
Também para pagamento à vista, em parcela única, o contribuinte que aderir de 1º de dezembro até 20 de dezembro de 2019 – vencimento até 23 de dezembro de 2019 – terá desconto de 50% sobre a multa de mora e juros.
A oportunidade vale para créditos tributários (ou não) já vencidos, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2018, inscritos em dívida ativa, independente se já foram protestados ou discutidos judicialmente.
ANISTIA – DAEM
Para o Departamento, o desconto é de 90% da multa de mora e juros para quem aderir à anistia até o dia 31 de outubro. Nesse caso, o pagamento tem que ser em parcela única (à vista), vencendo em 8 de novembro.
Quem aderir de 1º de novembro até o término do mesmo mês terá benefício de 70% de desconto da multa de mora e juros, pagando em parcela única (à vista), com vencimento em 9 de dezembro.
Também será beneficiado quem aderir no último mês do ano (até o dia 20 de dezembro). O desconto será de 50% na multa de mora e juros. O pagamento tem que ser à vista e o vencimento seria dia 23 de dezembro.
Se o contribuinte desejar o parcelamento pode optar por até 12 vezes em meses subsequentes. A entrada tem que ser paga no mesmo dia da adesão, pelo menos no valor de 20% da dívida.
A dedução de multas e juros é de 40% para quem deseja parcelar. No caso de parcelamento, o valor mensal não pode ser menor de R$ 100, exceto a última parcela.
Fotos: Mauro Abreu/Assessoria de Imprensa PMM
