É possível aderir até sexta-feira, dia 29, pessoalmente no “Ganha Tempo” ou pelo site www.marilia.sp.gov.br até sábado, dia 30
Termina sexta-feira, dia 29, o atendimento pessoal para os interessados no desconto de até 70% (em multas e juros), previsto nos programas de anistia que valem para dívidas com a Prefeitura, Emdurb e Daem.
Pela internet, é possível garantir os descontos imprimindo o boleto até o sábado, dia 30 (exceto Daem). O pagamento deve ser feito até o dia 9 de dezembro.
Conforme os projetos apresentados pelo prefeito Daniel Alonso e aprovados pela Câmara, a adesão neste mês oferece o segundo melhor desconto. Quem aderiu em outubro – pagando até 8 de novembro – teve 90% de redução dos acréscimos.
A Prefeitura, inclusive, enviou em outubro 18.200 cartas aos devedores, ofertando o desconto de 90%, mediante pagamento até a data limite. A estratégia visou, principalmente, os contribuintes com mobilidade reduzida ou sem acesso à internet.
“Fazer esse programa de Anistia foi uma necessidade. Os repasses federais e estaduais estão em queda e todas as prefeituras estão com dificuldades. Temos, também, que ser insensíveis a essa situação. O desconto beneficia o contribuinte devedor, mas também, todos os cidadãos porque esses recursos que estão vindo em uma boa hora”, disse Daniel Alonso.
O Ganha Tempo, um dos principais locais de atendimento, registrou 5.737 guias emitidas em outubro e 3.778 nestes 25 primeiros dias. A expectativa é que a procura aumente nesta semana, por isso, a importância de agilizar a procura pelo serviço para evitar filas.
Alexandre de Souza Santos, supervisor da unidade, relata que a semana começou tranquila. “Está sendo um dia calmo, mas sabemos que a partir de terça-feira já vai ter aumento no movimento. O importante que o contribuinte não deixe para a última hora, porque isso pode acarretar em espera maior”, destacou.
O Ganha Tempo também funciona com senhas diversas, conforme a natureza do serviço. O supervisor destaca que todos os atendimentos prioritários estão sendo observados, como pessoas com deficiência, condição especial de saúde, mobilidade reduzida ou com crianças no colo.
Durante os dois meses, a internet foi utilizada para emissão de 4.270 guias no primeiro mês e 2.219 agora em novembro. O serviço (não vale para o Daem) está disponível no link “contribuinte”, no site www.marilia.sp.gov.br O sistema está habilitado para funcionar (para adesão com 70% de desconto) até as 23h59 de sábado.
O Daem também trabalha com guichês exclusivos e acolhimento diferenciado aos idosos. Na rotina tem sido observado grande número de pessoas que procuram atendimento a fim de regularizar mais de uma ligação (mais de uma conta).
O setor de atendimento, desde o início da Anistia, recebeu 4.277 pessoas, que solicitaram a aplicação do desconto em 12.292 contas de água. Já o parcelamento teve a adesão de 192 contas.
ANISTIA – PREFEITURA E EMDURB
Quem aderir de 1º de novembro até 30 de novembro de 2019 e vencimento até 9 de dezembro de 2019, poderá ter desconto de 70% sobre a multa de mora e juros, pagando à vista, em parcela única.
Também para pagamento à vista, em parcela única, o contribuinte que aderir de 1º de dezembro até 20 de dezembro de 2019 – vencimento até 23 de dezembro de 2019 – terá desconto de 50% sobre a multa de mora e juros.
A oportunidade vale para créditos tributários (ou não) já vencidos, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2018, inscritos em dívida ativa, independente se já foram protestados ou discutidos judicialmente.
ANISTIA – DAEM
Para o Departamento, quem aderir de 1º de novembro até o término deste mês terá benefício de 70% de desconto da multa de mora e juros, pagando em parcela única (à vista), com vencimento em 9 de dezembro.
Também será beneficiado quem aderir no último mês do ano (até o dia 20 de dezembro). O desconto será de 50% na multa de mora e juros. O pagamento tem que ser à vista e o vencimento seria dia 23 de dezembro.
Se o contribuinte desejar o parcelamento pode optar por até 12 vezes em meses subsequentes. A entrada tem que ser paga no mesmo dia da adesão, pelo menos no valor de 20% da dívida.
A dedução de multas e juros é de 40% para quem deseja parcelar. No caso de parcelamento, o valor mensal não pode ser menor de R$ 100, exceto a última parcela.
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