A Undime/SP (União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo) realiza, nesta terça-feira (05), em parceria com a Graboski Advogados, um Seminário Jurídico para secretários municipais, diretores de escola e técnicos das secretarias e departamentos de Educação.
O encontro de formação e especialização é apoiado pela Secretaria Municipal de Educação de Marília e acontece no anfiteatro do bloco 8 da Unimar. Além das diretoras, também participa a equipe de supervisão pedagógica de Emeis (Escolas Municipais de Ensino Infantil).
O tema central é a “Construção de regimento do fundamento das unidades escolares de educação infantil”. Os participantes serão instruídos sobre o assunto e convidados a uma reflexão, sob as perspectivas legais e políticas.
O secretário municipal de Educação de Marília, professor Beto Cavallari, integra a diretoria executiva da Undime e destaca a importância de trazer eventos como este para Marília. “Será uma grande oportunidade de qualificação em uma área em que, de forma geral, os dirigentes e as escolas têm muito a avançar”, disse.
Beto explica que a Undime tem o objetivo de articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social. A organização conta, atualmente, com a participação de 402 municípios associados no Estado de São Paulo.
ESCOLA LEGAL
A programação do Seminário Jurídico de Marília será aberta às 8h30, com o credenciamento. Das 9h às 12h, os Regimentos Escolares serão abordados nos tópicos conceituação e objetivos; bases legais; dos níveis e modalidades de atendimento; gestão democrática; colegiados e instituições auxiliares; projeto político-pedagógico e organização técnica-administrativa.
Também serão abordados direitos e deveres dos discentes, docentes e servidores; normas de gestão e convivência e penalidades disciplinares, além de organização da vida escolar.
Das 13h30 às 16h30, serão realizadas oficinas com foco no “regimento escolar na prática”. O palestrante será José Sílvio Graboski de Oliveira, fundador de um dos poucos escritórios especializados em Direito Educacional no Brasil.
Graboski atua nas áreas de Direito preventivo/consultivo/contencioso para o Poder Público, abrangendo Direito Administrativo, Constitucional, Educacional, Urbanístico, Eleitoral, Trabalhista e Direito Previdenciário.
Foto: Divulgação / Undime-SP
