O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou, por unanimidade, no final de outubro, as contas do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Marília, primeiro ano do governo do prefeito Vinicius Camarinha.
Na última quarta-feira (4), o Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou o resultado do julgamento – que decidiu por emitir parecer favorável à aprovação das contas. O prefeito Vinicius Camarinha concedeu entrevista, nesta semana, para falar do bom trabalho realizado até o momento, e comentou sobre o reconhecimento do Tribunal de Contas – apontando que a atual administração vem cumprindo todas as exigências constitucionais em áreas essenciais – como saúde e educação – com investimentos acima dos índices obrigatórios:
Imprensa – O Tribunal de Contas aprovou por unanimidade as contas do município de 2013. Este fato não ocorria desde 2008. É um reconhecimento ao trabalho da sua administração?
Prefeito Vinicius – Esta era uma das grandes missões que nós tínhamos ao assumir a administração municipal, de colocar a nossa cidade e a Prefeitura de Marília no rumo da seriedade, da responsabilidade, dos compromissos com a lei e da boa gestão administrativa – não gastando mais do que se arrecada. E investindo também em saúde, educação e na assistência social. Quando nós assumimos o governo municipal estas obrigações não eram cumpridas, tanto é que a administração passada teve as suas contas rejeitadas desde 2008 (2008, 2009, 2010, 2011 e 2012), e isto trouxe diversos prejuízos para o nosso município e para a Prefeitura. Primeiramente, do ponto de vista da responsabilidade, pois o governo anterior está sendo responsabilizado por isso (descumprimento das obrigações). Segundo, pela falta de investimentos em áreas prioritárias – como saúde, educação e assistência social; e terceiro, pelas consequências que isto traz, pois o município passa a ser inadimplente, deixando de apresentar certidões; perde a credibilidade; e deixa de receber recursos do governo federal e estadual. Então, a nossa gestão, ao iniciar os trabalhos em 2013 teve que corrigir os erros do passado e apontar um rumo correto, de responsabilidade, para a nossa cidade. Esta é, sem dúvida, uma das grandes marcas da nossa administração. E é, por isso, que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade as nossas contas.
Imprensa – Esta aprovação pelo Tribunal de Contas facilita o trabalho da administração municipal na busca de novas parcerias e convênios com os governos Federal e Estadual?
Prefeito Vinicius Camarinha – Na nossa vida, de pessoa física, no dia a dia do trabalhador e da dona de casa, nós precisamos estar com as contas em ordem. Se você está com o nome “sujo”, protestado no Serasa, fica com dificuldades de realizar novas compras. Assim, também é com a Prefeitura. Quando assumimos, a nossa cidade estava impedida de fazer investimentos, com altas dívidas. Nós começamos o primeiro ano da administração pagando contas, recuperando as finanças, não gastando mais do que se arrecada e, principalmente, obedecendo à legislação em vigor. Esta diretriz nos trouxe a possibilidade de firmar convênios e parcerias com os governos do Estado e Federal. Assim, conseguimos, por exemplo, o Bom Prato, a construção de novas escolas, investimentos no esporte, na saúde, em infraestrutura, em obras – como a duplicação da avenida Jóquei Clube (trecho da BR-153) e as melhorias na Rodovia do Contorno, entre outras. Tudo isto em decorrência e fruto da responsabilidade que imprimimos no início da gestão do nosso governo municipal.
Imprensa – O seu governo tem aplicado, em média, mais de 25% dos recursos próprios nas áreas de Saúde e Educação. Isto também foi reconhecido, com Nota A, pelo Tribunal de Contas. Este é o slogan da sua administração: governar para as pessoas?
Prefeito Vinicius Camarinha – É preciso ter a consciência que não dá para fazer tudo ao mesmo, principalmente num momento de grave crise econômica. Quando assumimos a Prefeitura, nós enumeramos e elegemos algumas prioridades. Tivemos que pensar e refletir bastante sobre as escolhas que tínhamos que fazer. Na minha opinião é necessário ter um olhar mais focado nas pessoas, no bem do ser humano. E quando falamos em governar para o ser humano, a criança é, a meu ver, a grande prioridade para o município. Por isso, retomamos os investimentos na educação – que estavam perdidos na administração passada – especialmente, nas escolas. Muitas unidades de ensino não tinham material de limpeza; precisavam ser reformadas; não tinham uma alimentação nutricional adequada (ofereciam apenas macarrão com salsicha); não havia a distribuição de uniformes de inverno e de verão para os alunos e de material didático. Além disso, não havia escolas de período integral e aulas de inglês no ensino fundamental. Tudo isso, nós investimos na área da educação. Também fizemos investimentos em água, se preocupando em atender a grande demanda que havia no início do nosso governo. Em relação à saúde – que é uma grande preocupação em nível nacional – nós fizemos um esforço enorme e passamos a investir quase 27% dos recursos próprios nesta área, representando o maior índice da história do município. Hoje, sabemos que a maior preocupação dos moradores são as obras de infraestrutura – como a recuperação do asfalto de ruas e avenidas. Estamos buscando parcerias para isto, mas reitero que decidimos eleger prioridades em benefício do ser humano. Vale ressaltar ainda que estamos apoiando o trabalho da indústria, do comércio na nossa cidade, incentivando a instalação do Parque Tecnológico e de novas empresas de grande porte (a Harald Chocolates e a RCG Lâmpadas de LED), gerando mais emprego para a população. Assim, a nossa administração, quer oferecer para os moradores, mais qualidade de vida, associada a novas oportunidades de emprego.
Texto: Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação
