O prefeito Vinicius Camarinha encaminhou nesta quinta-feira (13), em regime de urgência, à Câmara Municipal, o projeto de lei que estabelece nova parceria com a Polícia Militar e que tem por objetivo ampliar a segurança à população mariliense. Trata-se da criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada – a ser paga aos integrantes da Polícia Militar, através de parceria com o Governo do Estado.
“Trata-se de uma parceria importante para o Município, o qual passará a contar com policiais militares e toda a estrutura e equipamentos da Polícia Militar (fardamento, viaturas, armamento, serviços do COPOM, entre outros) para atuação em atividades definidas pela administração, tais como no combate a atividades irregulares ou ilegais em face da legislação municipal e em ações que promovam a segurança da população e proteção do patrimônio público, especialmente junto à Central de Videomonitoramento de Marília”, destaca o prefeito Vinicius Camarinha.
O município ficará encarregado apenas do pagamento dos valores correspondentes às horas trabalhadas pelos policiais, a título de Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada. A gratificação será calculada pelo valor da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), por hora trabalhada, sempre mediante adesão prévia do policial, até o limite de 10 dias de trabalho no mês, em turnos de até 8 horas, em escala mensal própria e controlada pelo comandante ou chefe responsável pela fração policial.
“Com a criação da Central de Videomonitoramento, nós vamos, inicialmente necessitar de cerca de10 a 12 policiais militares para as atividades de controle das câmaras de segurança. Esta nova parceria com a Polícia Militar é muito importante para garantir a segurança dos nossos munícipes”, enfatiza o secretário municipal da Administração, Marco Antônio Alves Miguel.
“Salientamos ainda que oportunamente poderão ser celebrados convênios para a delegação de atividades também com integrantes da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, conforme autorização já contida no convênio firmado com o Governo do Estado”, finaliza o prefeito Vinicius Camarinha na exposição de motivos do projeto enviado à Câmara.
Texto: Assessoria de Imprensa
Foto: Wilson Ruiz