Cumprindo o que determina o artigo 9, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Fazenda realizou na manhã de ontem, Audiência Pública para apresentação da situação financeira do primeiro quadrimestre deste ano. Os números apresentados apontam para uma crise financeira e para um segundo quadrimestre ainda mais temeroso.
Este ano o município arrecadou R$ 155.003.084,21 e teve de despesa R$ 125.252.798,92. Saldo de R$ 29.750.285,29 que poderia até ser considerado positivo se não fosse a realidade de empenhos ainda não pagos na ordem de R$ 239 milhões, que foram herdados pela gestão anterior e a previsão de um quadrimestre com baixa arrecadação de impostos.
De acordo com o levantamento apresentado o Orçamento Geral do Município para 2013 estava previsto em R$ 687.446.975. Descontando gastos e repasses para administração indireta, Departamento de Água e Esgoto (Daem), Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília (Emdurb), Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes), Fundação Mariliense de recuperação Social (Fumares) e administração direita (prefeitura e câmara) a previsão de receita prevista, o valor caiu para R$ 411.030.575.
Desse montante, a receita prevista com dedução de recursos vinculados, chega a R$ 266.475.865 que descontado aplicação em Educação, Saúde, folha de pagamento e custeio municipal, chega a casa dos R$ 99.758.765. Valor que segundo o secretário da Fazenda, Sérgio Moretti é insuficiente para que a prefeitura cumpra os compromissos financeiros herdados pela gestão anterior. Uma conta que não fecha.
De acordo com ele, para tentar controlar esse desequilíbrio financeiro, a administração está cortando despesas e anunciando o Programa de Parcelamento incentivado, por período determinado destinado a fomentar a recuperação de crédito através do pagamento de dívidas ativas.
Para o prefeito Vinícius Camarinha, os resultados são alarmantes e confirmam a situação de falência encontrada pelo atual governo. “É a maior crise da história de Marília, uma verdadeira herança negativa deixada pelo governo anterior, numa total irresponsabilidade e má gestão”, criticou o chefe do Executivo.
O comprometimento do orçamento com a folha de pagamento ultrapassa os 60%, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que o limite com a folha deva ser de 54%. Com esse comprometimento, mais a dívida de mais de R$ 200 milhões com fornecedores, com a União, Estado, verbas vinculadas e precatórios, a realidade financeira da prefeitura preocupa. “Há quatro anos, a Prefeitura vem sobrevivendo com o déficit, que só faz aumentar as dívidas, se fosse uma empresa, a falência já teria sido decretada. O próximo passo é tomarmos providência para nos adequarmos as contas do município à Lei de Responsabilidade Fiscal, garantir pagamento dos servidores, fornecedores e serviços prestado pela Prefeitura à população”, ressaltou.
O prefeito Vinícius Camarinha, especialistas em administração pública e economistas da Prefeitura estão preparando ações e medidas para conter o déficit. “Além da economia com alugueis, combustíveis e energia elétrica que já determinamos em toda a administração, estamos preparando profundas reformas para adequar as contas públicas à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Tribunal de Contas do Estado.
O Programa de Parcelamento Incentivado, já aprovado pela Câmara dos Vereadores, é destinado a fomentar o adimplemento de créditos tributários, em razão de fatos gerados ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2012, não pagos, inscritos em dívida ativa, mesmo que já discutidos judicialmente.
A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 31 de dezembro deste ano. O prazo de pagamento será de até 96 meses, sendo cada parcela no valor mínimo de R$ 25, com exceção da última que poderá ter valor inferior.
O Programa de Parcelamento é extensivo aos débitos existentes junto ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília (Emdurb).
De acordo com levantamento apresentado pela Secretaria da Fazenda, Sérgio Moretti, o valor dos débitos de contribuintes referentes à dívida ativa é de aproximadamente R$ 100 milhões.
Assessoria de Imprensa
Fotos: Mauro Abreu
