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Órgão responsável pela articulação intersecretarial e intersetorial para políticas de promoção e proteção dos direitos humanos no enfrentamento de violência, abuso e maus tratos contra: 
l. Mulheres, crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas com deficiência e população de gênero;
ll. Violência ao migrante e refugiado; 
lll. Discriminação étnica, racial e religiosa; 
lV. Tráfico de pessoas e ou trabalho escravo; 
V. Violência aos comunicadores e jornalistas; 
Vl. Defesa do consumidor.

Notícias
Secretaria...
22 AGO 2023 - 16H27
Direitos Humanos
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Marília Shopping promovem até o próximo domingo a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
Prefeitura...
10 AGO 2023 - 10H33
Direitos Humanos
Prefeitura Municipal de Marília e Secretaria Municipal dos Direitos Humanos celebram os 17 anos da Lei Maria da Penha através do Marília Lilás
Secretaria...
05 AGO 2023 - 18H00
Direitos Humanos
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Centro de Referência da Mulher realizam programação especial do Agosto Lilás a partir de segunda-feira, dia 7 de agosto
Prefeitura...
01 AGO 2023 - 17H19
Administração
Assistência Social
Direitos Humanos
Saúde
Prefeitura Municipal de Marília lança Agosto Dourado e destaca todos os benefícios do aleitamento materno
Prefeitura...
31 JUL 2023 - 10H02
Administração
Cultura
Direitos Humanos
Prefeitura Municipal de Marília Comunicado à Imprensa
Formatura das novas...
21 JUL 2023 - 16H55
Administração
Assistência Social
Direitos Humanos
Formatura das novas turmas do curso de Libras reúne 80 servidores municipais e evento é celebrado pelos Direitos Humanos
Secretária estadual...
21 JUL 2023 - 14H25
Assistência Social
Direitos Humanos
Secretária estadual de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, apresenta linhas de crédito para impulsionar o empreendedorismo feminino em Marília
Secretaria...
21 JUL 2023 - 14H16
Direitos Humanos
Secretaria Municipal de Direitos Humanos apoia programa Empreenda como uma Mulher
Secretaria...
04 JUL 2023 - 13H47
Direitos Humanos
Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Marília e Emdurb desenvolvem ação de conscientização no Dia Internacional do Combate às Drogas
Secretaria de...
04 JUL 2023 - 13H40
Assistência Social
Direitos Humanos
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência abre inscrições para curso online de Libras em 5 de julho
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Editais
Pregão Eletrônico - LC 8666/93
Registro de preços visando eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados a diversas Secretarias Municipais – Prazo 12 meses
Publicação: 27/12/2023 às 09h00
Realização: 19/01/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Aquisição de Material de Higiene e Limpeza, destinados a diversas Secretarias Municipais.
Publicação: 23/12/2023 às 08h00
Realização: 12/01/2024 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 141/2023:Registro de Preços, visando eventual aquisição de cartuchos, cilindros e toner, destinados a diversas secretarias –Prazo 12 meses.
Publicação: 30/08/2023 às 09h00
Realização: 25/09/2023 às 09h00
Situação: Homologado
Inexigibilidade - LC 8666/93
Termo de Colaboração diretamente com a entidade AADEF proveniente de Emenda Parlamentar Nº 61
Publicação: 09/08/2023 às 13h20
Realização: 09/08/2023 às 13h20
Situação: Homologado
Inexigibilidade - LC 8666/93
Termo de Colaboração diretamente com a entidade ADEVIMARI proveniente de Emenda Parlamentar Nº 55
Publicação: 08/08/2023 às 16h30
Realização: 08/08/2023 às 16h30
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PE 079/2023 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguros de veículos automotores, destinados às Secretarias Municipais de Direitos Humanos...
Publicação: 07/06/2023 às 08h45
Realização: 28/06/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico n.º 088/2023 - Registro de preço para eventual aquisição de pão de queijo, pão de forma e de cachorro-quente, destinados a diversas secretarias...
Publicação: 14/06/2023 às 08h00
Realização: 26/06/2023 às 09h00
Situação: Aberto
Inexigibilidade - LC 8666/93
Termo de Colaboração, diretamente com a entidade União dos Aposentados e Pensionistas da cidade de Marília (UAPEM)
Publicação: 21/06/2023 às 16h00
Realização: 21/06/2023 às 15h30
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
PE 068/2023 Aquisição de Equipamentos Eletrônicos e de Informática, destinados a Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Publicação: 24/05/2023 às 08h30
Realização: 07/06/2023 às 09h00
Situação: Suspenso
Pregão Eletrônico
PE 250/2022 Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Água Mineral (Galão, Garrafa e Copo), destinados às várias Secretarias...
Publicação: 14/01/2023 às 08h00
Realização: 26/01/2023 às 09h00
Situação: Aberto
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