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Órgão responsável pela articulação intersecretarial e intersetorial para políticas de promoção e proteção dos direitos humanos no enfrentamento de violência, abuso e maus tratos contra: 
l. Mulheres, crianças, adolescentes, jovens, idosos, pessoas com deficiência e população de gênero;
ll. Violência ao migrante e refugiado; 
lll. Discriminação étnica, racial e religiosa; 
lV. Tráfico de pessoas e ou trabalho escravo; 
V. Violência aos comunicadores e jornalistas; 
Vl. Defesa do consumidor.

Notícias
Secretaria...
22 AGO 2023 - 16H27
Direitos Humanos
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Marília Shopping promovem até o próximo domingo a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
Prefeitura...
10 AGO 2023 - 10H33
Direitos Humanos
Prefeitura Municipal de Marília e Secretaria Municipal dos Direitos Humanos celebram os 17 anos da Lei Maria da Penha através do Marília Lilás
Secretaria...
05 AGO 2023 - 18H00
Direitos Humanos
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Centro de Referência da Mulher realizam programação especial do Agosto Lilás a partir de segunda-feira, dia 7 de agosto
Prefeitura...
01 AGO 2023 - 17H19
Administração
Assistência Social
Direitos Humanos
Saúde
Prefeitura Municipal de Marília lança Agosto Dourado e destaca todos os benefícios do aleitamento materno
Prefeitura...
31 JUL 2023 - 10H02
Administração
Cultura
Direitos Humanos
Prefeitura Municipal de Marília Comunicado à Imprensa
Formatura das novas...
21 JUL 2023 - 16H55
Administração
Assistência Social
Direitos Humanos
Formatura das novas turmas do curso de Libras reúne 80 servidores municipais e evento é celebrado pelos Direitos Humanos
Secretária estadual...
21 JUL 2023 - 14H25
Assistência Social
Direitos Humanos
Secretária estadual de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, apresenta linhas de crédito para impulsionar o empreendedorismo feminino em Marília
Secretaria...
21 JUL 2023 - 14H16
Direitos Humanos
Secretaria Municipal de Direitos Humanos apoia programa Empreenda como uma Mulher
Secretaria...
04 JUL 2023 - 13H47
Direitos Humanos
Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Marília e Emdurb desenvolvem ação de conscientização no Dia Internacional do Combate às Drogas
Secretaria de...
04 JUL 2023 - 13H40
Assistência Social
Direitos Humanos
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência abre inscrições para curso online de Libras em 5 de julho
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Editais
Chamamento Público
CHAMAMENTO PÚBLICO, com o intuito de firmar,TERMO DE COLABORAÇÃO, para a gestão de Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos, para proporcionar as pessoas e famílias...
Publicação: 12/04/2024 às 08h00
Realização: 17/05/2024 às 09h00
Situação: Aberto
Inexigibilidade
INEX CHAM PUBLICO 17/2024 - Termo de Colaboração, com recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 57/2024, da Lei Municipal nº 133/2023, diretamente com a entidade: UNIÃO...
Publicação: 23/04/2024 às 09h00
Realização: 23/04/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
Contratação de Empresa Especializada para promover e apoiar ações de formação continuada na área de Língua Brasileira de Sinais “NUCLEO DE LIBRAS” destinado a Secretaria...
Publicação: 03/04/2024 às 09h00
Realização: 23/04/2024 às 09h00
Situação: Aberto
Dispensa
Dispensa nº. 65/2024 - Para a revelação de 20 (vinte) fotos em branco e preto no tamanho 20x30cm, destinada ao Centro Municipal de Referência da Mulher da Secretaria...
Publicação: 11/03/2024 às 08h00
Realização: 12/03/2024 às 13h00
Situação: Homologado
Dispensa
Dispensa nº 76/2024 - Aquisição de 450 unidades de sacola Brim (algodão cru) personalizada em uma cor de gravação, destinada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos...
Publicação: 07/03/2024 às 08h00
Realização: 07/03/2024 às 08h00
Situação: Homologado
Dispensa
Aquisição de PASTAS PERSONALIZADAS PARA DOCUMENTOS COM BOLSO
Publicação: 06/03/2024 às 09h00
Realização: 06/03/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Dispensa
Aquisição de CANETAS ESFEROGRÁFICAS DE PLÁSTICO COM CORPO BRANCO
Publicação: 06/03/2024 às 09h00
Realização: 06/03/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico - LC 8666/93
Registro de preços visando eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados a diversas Secretarias Municipais – Prazo 12 meses
Publicação: 27/12/2023 às 09h00
Realização: 19/01/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual Aquisição de Material de Higiene e Limpeza, destinados a diversas Secretarias Municipais.
Publicação: 23/12/2023 às 08h00
Realização: 12/01/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 141/2023:Registro de Preços, visando eventual aquisição de cartuchos, cilindros e toner, destinados a diversas secretarias –Prazo 12 meses.
Publicação: 30/08/2023 às 09h00
Realização: 25/09/2023 às 09h00
Situação: Homologado
Seta
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