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Prefeitura Municipal de Marília - SP
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Regulamento

REGULAMENTO DO CONCURSO PARA ESCOLHA DA MASCOTE DA “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO”

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

A Prefeitura Municipal de Marília torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de CONCURSO CULTURAL PARA ESCOLHA DA MASCOTE DA “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO”, mediante as cláusulas e condições expressas neste regimento.

1. CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS DO CONCURSO

1.1 O presente CONCURSO se trata de uma atividade cultural e visa estimular a produção artística dos jovens, desenvolvendo aspectos relacionados à criatividade e à educação ambiental e sanitária, objetivando oportunizar uma ampla participação de alunos/escolas.

1.2 Este CONCURSO compreende que cada escola, devidamente inscrita, possa apresentar um projeto por série/ano escolar contendo uma imagem/desenho de uma MASCOTE e uma única palavra, representando um nome para a MASCOTE da “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO”.

1.3 Este CONCURSO tem caráter recreativo-cultural-ambiental.

1.4 A participação neste CONCURSO é voluntária e totalmente gratuita e sujeita todas as ESCOLAS participantes às regras e condições estabelecidas neste Regulamento. Desta forma, a ESCOLA participante, no ato de sua inscrição, adere a todas as disposições, declarando que LEU, COMPREENDEU, TEM TOTAL CIÊNCIA E ACEITA, irrestrita e totalmente, todos os itens deste Regulamento.

1.5 A MASCOTE, tanto na sua representação através de imagem/desenho, quanto na escolha de seu nome, deverá ser um trabalho resultado da criação intelectual de um(a) ALUNO(A) do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e do (1º) primeiro ao (3°) ano do Ensino Médio, devidamente matriculado na mesma ESCOLA participante, não sendo aceito cópia (total ou parcial) de representações já existentes, sob pena de desclassificação imediata da escola.

1.6 Não é permitido o envio de imagens/nomes de conteúdo impróprio ou contendo palavras de baixo calão ou ofensivas à moral e aos bons costumes, ou ainda que façam menção, direta ou indireta, sobre questões de políticas/partidárias ou marcas e produtos, hipótese na qual a ESCOLA, cujo aluno autor do projeto faça parte, será automaticamente desclassificada do presente CONCURSO, após análise da Comissão Organizadora.

2. O TEMA

2.1 O desenho e o nome devem abordar temas relacionados a:

2.1.1 Estação de Tratamento de Esgoto; enfocando educação ambiental e sanitária, saúde e bem-estar da população e sustentabilidade.

3. QUEM PODE PARTICIPAR

3.1 O CONCURSO está aberto para inscrição de ESCOLAS públicas e privadas do município de Marília que ofereçam a etapa de escolarização referente ao Ensino Fundamental Anos Finais (oitavo e nono ano) e Ensino Médio (primeiro ao terceiro ano).

3.2 A ESCOLA que pretende participar do CONCURSO deverá observar os prazos estabelecidos no item 4 deste regulamento.

3.3 Cada ESCOLA inscrita poderá participar com o envio de 2 (dois) desenhos para aquelas que tenham apenas 8º e 9º ano e 2 (dois) nomes de MASCOTE; 3 (três) desenhos para aquelas que tenham do 1º ao 3º Ano do Ensino Médio e 3(três) nomes de MASCOTE ou 5 (cinco) desenhos para aquelas que tenham Ensino Fundamental e Médio e 5 (cinco) nomes de MASCOTE, sendo um desenho e um nome para cada ano do Ensino Fundamental (um do oitavo e um do nono) e do Ensino Médio (um do 1º ano, um do 2 º ano e um do 3 º ano) para o PROJETO “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO”, sendo que o desenho e o nome deve ser sugerido pelo mesmo ALUNO representante de uma ESCOLA, respeitando os critérios estabelecidos no item 1.5 deste REGULAMENTO.

3.4 A participação é gratuita.

3.5 É VEDADA a participação de ESCOLAS que não ofereçam a etapa de escolarização referente ao Ensino Fundamental Anos Finais (oitavo e nono ano) e Ensino Médio (primeiro ao terceiro ano), bem como de ALUNOS que não estejam devidamente matriculados em alguma destas etapas mencionadas.

4. PRAZOS

ETAPAS DESCRIÇÃO PERÍODO
PRIMEIRA ETAPA PUBLICAÇÃO NO SITE 24/01/2019
SEGUNDA ETAPA INSCRIÇÕES DE 11/02/2019 A 11/03/2019
TERCEIRA ETAPA ENTREGA DO PROJETO (MASCOTE/NOME) ATÉ 11/03/2019
QUARTA ETAPA JULGAMENTO 13/03/2019
QUINTA ETAPA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 15/03/2019
SEXTA ETAPA EVENTO DE PREMIAÇÃO 19/03/2019

4.1 PRIMEIRA ETAPA – INSCRIÇÕES:

4.1.1 Para a inscrição no presente CONCURSO, a ESCOLA participante deverá acessar o endereço eletrônico, baixar a FICHA DE INSCRIÇÃO (anexo I) disponibilizada, preencher as informações e encaminhar para o e-mail: [email protected])

4.1.2 Todo o processo de inscrição será realizado de forma on-line e somente serão aceitas e válidas as inscrições que se realizarem de tal forma.

4.1.3 Após o envio, a ESCOLA deverá receber uma confirmação, por e-mail, de recebimento da Inscrição. Se esta confirmação não for recebida pela Escola até 28/02/2019, faz-se necessário a realização de uma nova inscrição.

4.2 SEGUNDA ETAPA – ENTREGA E AVALIAÇÃO

4.2.1 O desenho e nome da MASCOTE deverão ser entregues, em folha oficial de participação do CONCURSO (anexo II), pessoalmente, na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada Av. Santo Antônio, 721 – telefone 3401-2450.

4.2.2 O anexo II é composto por um espaço a ser realizado o desenho da MASCOTE, duas linhas que devem constar o nome, idade e etapa de ensino do ALUNO autor do desenho/nome sugerido para a MASCOTE e uma linha citando o nome do PROFESSOR que orientou o ALUNO. Na folha oficial NÃO deve ser mencionado o NOME DA ESCOLA, visto manter um caráter de sigilo para o processo de avaliação.

4.2.3 O desenho da MASCOTE deve ser apresentado com até 15 centímetros de altura e 15 centímetros de largura, utilizando totalmente a parte disponibilizada para o desenho. NÃO deve apresentar nenhuma complementação de fundo, paisagens ou demais ilustrações, sendo SOMENTE a imagem da MASCOTE.

4.2.4 O desenho, bem como o nome, deverão estar legíveis, ressaltando suas formas e cores, sujeito a desclassificação caso haja dificuldade de analisá-lo.

4.2.5 O desenho/nome deve ser feito pelo próprio aluno, elaborados com técnicas livres de criação e arte, de próprio punho, NÃO PODENDO SER DIGITAL.

4.2.6 O desenho pode ser apresentado utilizando lápis de cor, canetas hidrográficas e lápis grafite.

4.2.7 Não serão aceitos desenhos utilizando canetas esferográficas, tintas de nenhuma classificação e giz de cera, sujeito a desclassificação.

4.2.8 Não serão aceitos desenhos com montagens, colagens, tridimensionais, dobraduras, dentre outros que não sejam em folha plana e oficial, sujeito a desclassificação.

4.2.9 No ato da entrega será dado ao representante da ESCOLA um recibo, como comprovante, contendo uma numeração referente a entrega. Esta numeração será colocada também na FOLHA OFICIAL (Anexo II) e FOLHA DE INSCRIÇÃO (Anexo I – anteriormente encaminhada por e-mail), permitindo identificar, através desta numeração, a ESCOLA participante.

4.2.10 O nome da MASCOTE deve conter apenas uma palavra e deve ser escrito em LETRA BASTÃO.

4.2.11 A avaliação será realizada pela COMISSÃO JULGADORA, formada por um representante de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal da Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública; Secretaria Municipal da Cultura; Diretoria de Divulgação e Comunicação da Prefeitura; Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM), agência House Criativa; Caixa Econômica Federal; SENAC; e por um artista plástico da cidade de Marília.

4.2.12 A avaliação será feita utilizando os critérios: respeito a temática, mensagem, criatividade e originalidade.

4.2.13 A decisão da Prefeitura será soberana, irrecorrível e irrevogável, não cabendo recurso.

4.2.14 Após a decisão da Prefeitura, o desenho será publicado no site, justificando a decisão do desenho/nome escolhido, para conhecimento de quem possa interessar.

4.2.15 Cada ESCOLA participante poderá entregar duas, três ou cinco propostas de desenho/nome (dependendo se for de Ensino Fundamental, Médio ou se contemplar Fundamental e Médio), podendo fazer uma seleção interna entre os alunos, ficando a critério de cada ESCOLA a logística interna a ser utilizada para a seleção de apenas um DESENHO e um NOME por série a ser entregue.

4.3 TERCEIRA ETAPA – RESULTADO

4.3.1 O resultado será divulgado, até 15 de março, no site da Prefeitura de Marília e na página oficial da Prefeitura no Facebook (www.facebook.com/PrefeituraMarilia/).

4.4 PREMIAÇÃO

4.4.1 A ESCOLA cujos desenho/nome forem considerados vencedores, ganhará um PROJETOR COM TELA DE PROJEÇÃO.

4.4.2 O ALUNO autor do desenho/nome será premiado com um SMARTPHONE SAMSUNG J5 PRIME ou superior.

4.4.3 O PROFESSOR orientador será premiado com um SMARTPHONE SAMSUNG J5 PRIME ou superior.

4.4.5 A ESCOLA deve informar aos responsáveis dos ALUNOS que os eventos relacionados ao CONCURSO serão fotografados e filmados, para que tenham ciência da autorização do uso de imagem dos alunos participantes, para fins vinculados ao CONCURSO em questão.

5. USO DO MATERIAL E CESSÃO DE DIREITOS

5.1 Ao participar do Concurso, a ESCOLA e o ALUNO, autor do desenho/nome da MASCOTE, autorizam a utilização, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do desenho e nome da Mascote, nas matérias referentes à CAMPANHA relacionada à “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO”, em qualquer veículo escolhido pela Diretoria de Divulgação e Comunicação, para divulgação deste CONCURSO, dos prêmios recebidos, ou de outras ações similares relacionadas a este CONCURSO, por período indeterminado, sem restrição de frequência, sem que isto implique qualquer tipo de ônus à Prefeitura Municipal de Marília. As autorizações descritas não implicam em qualquer obrigação de divulgação, ou pagamento de qualquer quantia por parte da Prefeitura Municipal de Marília.

5.2 Os desenhos enviados não serão devolvidos.

5.3 A Prefeitura Municipal de Marília estará autorizada a utilizar o desenho/nome na CAMPANHA relacionada à “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO”, sem o pagamento de nenhuma taxa referente a direitos autorais ou de uso de imagem.

5.4 O ato de participação neste CONCURSO corresponde ao envio do desenho/nome, de acordo com o item 4 e implica no total conhecimento e aceitação de todos os itens e datas deste regulamento, inclusive no que se refere à autorização de uso do desenho e nome.

5.5 A ESCOLA é responsável por levar ao conhecimento do ALUNO e de seus responsáveis legais, que a representa, todos os itens deste regulamento.

5.6 Após a entrega do desenho, a Equipe de Comunicação da Prefeitura de Marília ficará responsável em transformá-lo para o uso nos veículos de comunicação e nos materiais de divulgação da “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO”, podendo o mesmo ser digitalizado e apresentar mudanças relativas de traços e cores, visando a possibilidade de uso em fins específicos, estando tanto a ESCOLA como o ALUNO autor, cientes e de acordo com tais adequações.

ANEXO 1 – FICHA DE INSCRIÇÃO – CLIQUE AQUI

ANEXO 2 – FOLHA OFICIAL DE PARTICIPAÇÃO – CLIQUE AQUI

 
 
 
 
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