Ouvidoria

Serviços

Carta de Serviços ao Usuário

Ouvidoria Geral do Município de Marília

Apresentação

A Ouvidoria Geral do Município de Marília é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública Municipal, responsável por receber, analisar, encaminhar e acompanhar manifestações relativas aos serviços públicos.
Este instrumento tem como objetivo promover a transparência, o controle social e a melhoria contínua dos serviços prestados, nos termos da Lei nº 13.460/2017.

Serviços Oferecidos

A Ouvidoria recebe e trata as seguintes manifestações:

Reclamação - manifestação de insatisfação com serviço público
Denúncia - comunicação de irregularidades ou ilegalidades
Sugestão - proposta de melhoria dos serviços públicos
Elogio - reconhecimento de bom atendimento ou serviço prestado
Solicitação - pedido de providência ou atendimento
Pedido de Informação - solicitação de acesso a informações públicas, nos
termos da Lei nº 12.527/2011 (e-SIC)

Os pedidos de informação são tratados em sistema próprio (e-SIC), sendo
operacionalizados pela Ouvidoria Municipal.

Quem pode utilizar

Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica.

Canais de Atendimento

O cidadão pode registrar sua manifestação por meio dos seguintes canais:

Sistema Eletrônico - Acesso pelo site oficial da Prefeitura - Marília Sem Papel - https://marilia.1doc.com.br/atendimento - Categoria: Ouvidoria Municipal
WhatsApp - (14) 3402-6000
Telefone - 0800-7766-111
E-mail - [email protected]
Atendimento Presencial - Rua Quatro de Abril, 41 - Fundos (Praça Saturnino de Brito)

Requisitos para Registro

Para atendimento, é necessário informar:

CPF, nome completo e contato (telefone ou e-mail)
Descrição detalhada da manifestação
Local, data e demais informações relevantes
Anexos (fotos, documentos), quando disponíveis

Nos termos da Lei nº 13.460/2017, as manifestações devem conter identificação do requerente.

É possível, contudo, solicitar sigilo dos dados pessoais, hipótese em que as informações ficarão sob guarda exclusiva da Ouvidoria, sendo encaminhadas ao setor competente sem identificação do manifestante.

Manifestações anônimas poderão ser recebidas, desde que contenham elementos mínimos para apuração, como documentos, fotos, vídeos ou outras evidências que sustentem o relato.

Requisitos Específicos - Ouvidoria SUS (Saúde)

Para manifestações relacionadas ao serviços de saúde, são necessárias informações complementares, tais como:

Data de nascimento
Nome da mãe
Unidade de Saúde de referência
Autorização para acesso ao prontuário, para análise da demanda

Essas informações visam possibilitar a adequada identificação do usuário e a análise técnica da manifestação junto aos serviços de saúde.

Etapas do Atendimento

Registro da manifestação
Análise inicial pela Ouvidoria
Encaminhamento ao setor competente
Acompanhamento da tramitação
Resposta conclusiva ao cidadão

Prazo de Resposta

Até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa formal.

Custos

Todos os serviços prestados pela Ouvidoria são gratuitos.

Padrões de Qualidade

A Ouvidoria de Marília compromete-se a:

Garantir atendimento respeitoso e imparcial
Preservar o sigilo das informações, quando necessário
Atuar com transparência e responsabilidade
Solicitar e acompanhar o cumprimento dos prazos legais pelos setores responsáveis

Acompanhamento da Manifestação

Após o registro, será gerado um número de protocolo, que permitirá ao cidadão acompanhar o andamento da manifestação pelos canais oficiais.

Direitos do Usuário

Nos termos da legislação vigente, o usuário tem direito a:

Atendimento adequado, eficiente e respeitoso
Informação clara e acessível
Igualdade no tratamento

Transparência

A Ouvidoria Geral do Município elabora relatórios periódicos com dados estatísticos das manifestações recebidas, contribuindo para a gestão e melhoria das políticas públicas.

Ouvidoria da Saúde

Por favor, insira seus dados e registre aqui a sua dúvida, crítica ou sugestão que será encaminhada ao órgão competente.

Ouvidoria Geral do Município de Marília

Prefeitura Municipal de Marília

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formulários Vinculados

Ouvidoria

Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.

Nome

CPF

E-mail

Endereço

Assunto

Mensagem

Anexar arquivo

Declaração de ciência do tratamento de dados

Declaro ter ciência de que meus dados serão tratados pela Prefeitura Municipal de Marília - SP com a finalidade específica de atender às minhas solicitações e prestar os serviços e informações solicitadas, de acordo com o Aviso de Privacidade

Carta de Serviços ao Usuário Ouvidoria Geral do Município de Marília