Dispensa de licitação para Fornecimento de material e mão de obra para implantação de rampas de acessibilidade em várias vias públicas da área central do perímetro urbano do Município de Marília, conforme planilha de custos, memorial descritivo e projetos, destinado a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, diretamente da empresa CONSTRUPLANOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 05.751.378/0001-40, embasado no Artigo 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.