Justificativa:
Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade considerando o repasse financeiro emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, para prestação de serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado – repasse de recursos federais (Portaria 369).
Observações:
Contrato Aditivo 01 ao TC-101/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade FUMARES – FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL Assinatura 30/12/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade considerando o repasse financeiro emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, para prestação de serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado – repasse de recursos federais (Portaria 369) Vigência 31/12/21 Processo Protocolo n.º 28.853/20.
