OS ITENS DESTA LICITAÇÃO POSSUEM COTA PRINCIPAL DE 75% DESTINADOS A PARTICIPAÇÃO AMPLA E COTA RESERVADA DE 25% DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE PARA ME/EPP/EQUIPARADOS. LEI COMPLEMENTAR N. 147/2014 Aquisição de Brinquedos e Jogos Pedagógicos (Programa Brasil Carinhoso), destinados à Secretaria Municipal de Educação, conforme Anexo I deste Edital.