Pré-qualificação mediante cadastramento das ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, no intuito de habilitá-las para, eventualmente, firmarem TERMO DE COMPROMISSO com a Prefeitura de Marília, destinado ao processamento dos resíduos sólidos recicláveis e/ou reutilizáveis coletados no município, em conformidade com o que determina a Lei Federal nº 12.305/10, o Decreto Federal n° 10.936/22, a Lei Municipal nº 7851/15, além da legislação correlata e da Lei nº 14.133/21, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.