Termo de Colaboração com a Entidade Associação Mariliense de Apoio e Assistência ao Renal Crônico - AMAR, CNPJ 50.835.537/0001-40, Recurso oriundo da Emenda Parlamentar n° 80/2023, da Vereadora Vânia Ramos, com fulcro no Artigo 29 e 31, Inciso II da Lei Federal 13019/2014