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Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AMOR ANIMAL, CNPJ: 40.472.777/0001-73, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal nº 37/2024 na modalidade Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei nº 13019/2014.
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Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Homologado
Modalidade
Inexigibilidade
Nº da Licitação
94/2025
Nº do Edital
94/2025
Nº do Processo
94/2025
Modo de Disputa
Não se aplica
Amparo Legal
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
Publicado em
15/08/2025 às 08h00
Encerramento em
18/08/2025 às 08h00
Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AMOR ANIMAL, CNPJ: 40.472.777/0001-73, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal nº 37/2024 na modalidade Custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei nº 13019/2014.
Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AMOR ANIMAL, CNPJ: 40.472.777/0001-73, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal nº 37/2024 na modalidade Cus Homologado