Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS FRIDA, CNPJ 35.460.921/0001-11, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa nº 55 ao Projeto de Lei nº 118/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.