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Inexigibilidade de Chamamento Público nº 12/2026 - Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO AMOR DE MAE DE MARILIA-SP, contemplada com recursos provenientes da Emenda Federal nº. 202530640001, FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, na modalidade custeio.
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Homologado
Modalidade
Inexigibilidade
Nº da Licitação
12/2026
Nº do Edital
12/2026
Nº do Processo
12/2026
Modo de Disputa
Não se aplica
Amparo Legal
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
Publicado em
13/02/2026 às 08h00
Encerramento em
13/02/2026 às 08h00
Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO AMOR DE MAE DE MARILIA-SP, contemplada com recursos provenientes da Emenda Federal nº. 202530640001, FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, na modalidade custeio.