Prefeitura de Marília - SP - Legislação Municipal

Legislação Municipal

Atualizado em: 22/07/2025 às 10h26

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 12928, 28 DE JANEIRO DE 2020

Assunto(s): Código Tributário

Clique e arraste para ver mais

Em vigor

28/01/2020

Em vigor

Alterada

18/11/2022

Alterada pelo(a) Decreto 13853

Vinculada

23/01/2023

Vinculada pelo(a) Decreto 13924

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 1019, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	Revoga a alínea “e” do § 2º do art. 287-c da Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do Município)	04/02/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 1014, 18 DE NOVEMBRO DE 2025	Modifica a Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do Município), corrigindo a redação de itens da Tabela 3 do Anexo II, de forma não onerosa e dá outras providências	18/11/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 1013, 25 DE SETEMBRO DE 2025	Altera, revoga e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do Município de Marília) e dá outras providências	25/09/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 1012, 17 DE JUNHO DE 2025	Modifica a Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do Município), dispensando a renovação anual da taxa de licença para localização e fiscalização para funcionamento, dos templos de qualquer culto	17/06/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 1004, 13 DE MARÇO DE 2025	Modifica a Lei Complementar nº 889/2019 (Código Tributário do Município de Marília)	13/03/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume