Atenção será voltada para as demandas de venezuelanos e haitianos no município
Nos próximos dias 9 e 10 de setembro (quinta e sexta-feira), a Defensoria Pública de Marília (Av. Sampaio Vidal, 132) irá disponibilizar horário das 13h às 17h para atender famílias de refugiados e imigrantes, para realização da declaração de hipossuficiência, também conhecida como declaração de pobreza, que irá ajudar a isentar imigrantes e refugiados de baixa renda, famílias estrangeiras desempregadas e em situação de vulnerabilidade que necessitam regularizar situação legal no país e isentá-los das taxas de documentos migratórios junto à Policia Federal.
Atenção será voltada para as demandas de venezuelanos e haitianos no município, assistidos através do Núcleo de Apoio Humanitário da Secretaria de Direitos Humanos de Marilia, mas qualquer outro estrangeiro que se encaixe com renda até quatro salários, pode solicitar esta declaração desde que comprove os documentos e resida em Marília, mesmo com passaporte vencido.
Este mutirão terá o agendamento via Secretaria de Direitos Humanos, com distribuição de senha ou ligando (14) 3402-4411, mas essas pessoas podem comparecer ao local, para retirar a senha na Rua Olavo Bilac, 369, das 7h30 até as 17h, de segunda a sexta-feira.
Será permitido que um membro da família leve os documentos dos restantes dos familiares, evitando assim aglomeração.
Os documentos pessoais necessários para os estrangeiros são: passaporte ou documento de identidade do país de origem, comprovante de residência, se tiver pode trazer a carteira de trabalho, imigrante ou refugiado, ressaltando que para receber a “declaração de pobreza” deve possuir uma renda de até quatro salários mínimos ou estar desempregado.
Esta ação humanitária está alinhada ao fortalecimento do Comitê Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, que está em processo de reativação pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, no qual a Defensoria Pública está sendo integrada, pois em Marília e região já são identificadas inúmeras demandas, e a documentação dos estrangeiros é a principal - sua regularização garante acesso ao mercado de trabalho sem exploração, abertura de contas e outros serviços.
A necessidade desta parceria surgiu das próprias famílias venezuelanas que não têm condições de pagar as taxas para regularização dos vistos, e conforme a lei pode implicar em multas, iniciando a partir de mil reais caso não providenciem dentro dos prazos estabelecidos.
Muitos estão na condição de pobreza e vulnerabilidade devido a catástrofes ambientais e econômicas de seus países, principalmente venezuelanos e os haitianos, precisando de acesso aos serviços públicos e regularizar a sua situação.
“Trata-se de uma ação inédita, seguindo a lei federal dos direitos e deveres dos migrantes nº 13.445 de 24 de maio de 2017, garantindo assim direitos humanos a esta população”, disse o secretário municipal de Direitos Humanos, Delegado Wilson Damasceno.
Tradutores de inglês, espanhol e francês, voluntários e pesquisadores dos grupos de pesquisa e extensão sobre imigrações das universidades Unesp e Unimar prestarão apoio aos refugiados na comunicação durante os atendimentos na Secretaria de Direitos Humanos e na Defensoria Pública.
Mais informações: (14) 3402-4411
Secretaria Municipal de Direitos Humanos R: Olavo Bilac, 369- Jardim São Miguel- Marília/SP.
Comitê Regional de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas, Trabalho Escravo e Núcleo de Apoio Humanitário aos refugiados.
Fotos: Divulgação
