A Prefeitura de Marília, por meio das secretarias municipais de Tecnologia da Informação e da Fazenda, prorrogou até o próximo dia 5 de novembro (sexta-feira) o prazo para os contribuintes efetuarem o recadastramento de imóveis.
O decreto da prorrogação do prazo, que venceria na sexta-feira, dia 29 de outubro, foi publicado no Diário Oficial do Município de Marília neste sábado, dia 30 de outubro.
O contribuinte tem agora também a opção do IPTU Digital, que é feita durante o próprio recadastramento do imóvel, conforme Decreto nº 13332/2021, e dará um desconto maior no tributo.
Os contribuintes que fizerem o recadastramento do imóvel até dia 5 de novembro terão os descontos concedidos sobre os valores dos lançamentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, referentes ao exercício de 2022, da seguinte forma:
- 3% (três por cento) para pagamento em cota única até 15 de fevereiro de 2022, se não for realizado o recadastramento do imóvel até 5 de novembro de 2021.
- 5% (cinco por cento) para pagamento em cota única até 15 de fevereiro de 2022 se for realizado o recadastramento do imóvel até 5 de novembro de 2021.
- 7% (sete por cento) para pagamento em cota única até 15 de fevereiro de 2022, se optar pelo IPTU Digital e se for realizado o recadastramento do imóvel até 5 de novembro de 2021.
É importante lembrar que em nenhuma hipótese ou circunstância será concedido o desconto quando o pagamento não for efetivado até a data de vencimento da cota única. Em caso de justificada necessidade, as datas de vencimento dos impostos previstos nesse Decreto poderão ser prorrogadas, com a manutenção dos descontos.
COMO FAZER O RECADASTRAMENTO
O recadastramento do imóvel poderá ser realizado junto à Prefeitura de Marília até o próximo dia 5 de novembro de 2021, podendo ser:
- Pela internet: no site https://servicos.marilia.sp.gov.br/recadastramento/; ou
- De forma presencial: no Ganha Tempo Municipal, localizado na Avenida das Indústrias, nº 294, bairro Marília, no horário das 8h às 13h, devendo apresentar os seguintes documentos originais: RG, CPF e comprovante de endereço do proprietário ou compromissário ou posseiro do imóvel, mediante agendamento prévio de atendimento a ser realizado pelo site https://agendamento.marilia.sp.gov.br.
O contribuinte que não possuir acesso à internet poderá realizar o agendamento de forma presencial junto ao Ganha Tempo Municipal, das 8h30 às 13h30.
O recadastramento terá validade pelo prazo de três anos, contatos a partir do exercício seguinte à sua realização.
Já as novas inscrições de imóveis junto à Prefeitura de Marília serão consideradas como recadastradas, sendo válido por três anos, contados a partir do exercício seguinte à criação da inscrição municipal, sendo que nesta oportunidade deverá optar pelo IPTU Digital.
Para aqueles que já fizeram o recadastramento em exercícios anteriores, o prazo de três anos contará a partir do exercício seguinte à sua realização.
Para aqueles que já fizeram o recadastramento em exercícios anteriores, e agora desejem optar pelo IPTU Digital, deverão realizar novo recadastramento do imóvel.
COMO BAIXAR O IPTU DIGITAL
Quem optar pelo IPTU Digital estará de acordo em não receber via correio ou outro meio disponível a carta impressa com os códigos de barra, podendo baixar o arquivo pela internet, através do site https://servicos.marilia.sp.gov.br/2via, que estará disponível no início de 2022.
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