No próximo dia 27 de novembro a Defensoria Pública de Marília, localizada na Avenida Sampaio Vidal, nº 132, irá disponibilizar horário das 8h às 17h para atender famílias de migrantes internacionais de Marília e região, visando à expedição da declaração de hipossuficiência, também conhecida como declaração de pobreza, necessária no processo de regularização da situação legal no país junto à Polícia Federal, pois possibilita isentá-los das taxas de documentos migratórios, sobretudo aqueles que aqui chegam com suas famílias somente com a roupa do corpo em situação de vulnerabilidade absoluta.
A ação conjunta com a Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, será voltada principalmente para estrangeiros com renda até quatro salários mínimos, integrando demandas sociais da Defensoria Pública com abrangência em toda a região de Marília compreendendo 62 municípios.
Como acessar esse serviço?
Mesmo com passaporte vencido, imigrante ou que estiver na condição de refúgio, poderá realizar agendamento via telefone através da Secretaria de Direitos Humanos de Marília, pelo Núcleo de Apoio Humanitário, ligando (14) 3402-4411, mas podem comparecer ao local, na Defensoria Pública de Marilia, no dia 27 de novembro, Av. Sampaio Vidal, das 8h até as 17h, quando receberá uma senha por ordem de chegada, ressaltando que apenas um membro da família poderá estar munido dos documentos dos outros familiares, para assim evitar aglomeração, e não haverá necessidade de trazer todos os familiares estrangeiros.
Os documentos necessários são: Passaporte ou documento de identidade do país de origem (RNM), comprovante de residência, se tiver pode trazer a carteira de trabalho; e para receber a “declaração de pobreza” deve possuir uma renda de até quatro salários mínimos ou estar desempregado.
Esta ação é uma iniciativa da rede apoio ao imigrante e refugiado de Marília, onde se integra a Defensoria Pública e a Policia Federal de Marília, com triagem e encaminhamentos pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos.
Para o secretário municipal de Diretos Humanos, Delegado Wilson Damasceno, a primeira edição deste mutirão foi um sucesso, uma vez que foi possível auxiliar mais de 116 migrantes internacionais, realizando a regularização dos seus documentos, cerca de 20 famílias, entre adultos e crianças, idosos, somente da cidade de Marília, e agora a nossa expectativa é que aumente esse numero de atendimentos, ampliando para região, em cidades que não possuem estrutura e uma rede de apoio integrada para serviços ao imigrante, e por isso abrimos oportunidade para que outras prefeituras encaminhem para Defensoria Pública de Marília. Certamente esta é a prioridade, porque com a regularização dos refugiados ou imigrantes, estaremos combatendo o trabalho escravo ou exploração sexual dessa população, além de possibilitar acesso aos serviços públicos e emprego, retirando-os da exposição à violência ou explorações.
Segundo o coordenador regional da Defensoria Pública de Marília, Dr. Flávio Pontinha, “a declaração de hipossuficiência é um direito garantido por lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017, maioria do público atendido serão os venezuelanos, devido deslocamento forçado na Venezuela, por conta da pobreza e da fome, muitos entram no país na condição de refugio, com isso nos solidarizamos porque se trata de uma ajuda humanitária, resgate da dignidade humana e da cidadania, para retomada de suas vidas com sua famílias no nosso país.”
Tradutores de inglês, espanhol e francês, voluntários e pesquisadores dos grupos de pesquisa e extensão sobre imigrações das universidades Unesp, Unimar, Rotary Clube Internacional Alto Cafezal, Roctaract Clube Marília, Rotary Clube Marília de Dirceu, Marília Internacional, FAIP, Conselho da Promoção da Igualdade Racial, ETEC-“Antônio Devisate”, Templo de Umbanda Filhos do Caboclo Cobra Coral, prestarão apoio aos refugiados na comunicação durante os atendimentos na Secretaria de Direitos Humanos e na Defensoria Pública.
Mais informações: (14) 3402-4411
Secretaria Municipal de Direitos Humanos R: Olavo Bilac, 369- Jardim São Miguel- Marília/SP.
Fotos: Divulgação
