Ir para o conteúdo

Marília se tornou uma das pouquíssimas cidades do Interior do Estado de São Paulo a revisar e atualizar o Plano Diretor, contemplando um crescimento urbano ordenado e seguro até o ano de 2037. O Projeto de Lei nº 16/2022 - que incluiu todas as 32 Emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores - aprovado na noite desta segunda-feira, dia 27 de novembro, pelo plenário da Câmara Municipal concluiu amplo trabalho e aperfeiçoado estudo autorizado pela gestão Daniel Alonso e liderado pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
 
“Nossa cidade sai na vanguarda do urbanismo no Estado de São Paulo e privilegia todo ordenamento da ocupação territorial urbana. Os esforços na revisão e atualização concentrou dedicação da administração Daniel Alonso, que em 2017 optou por retomar o processo que havia sido iniciado em 2015, mas arquivado pela gestão anterior no ano de 2016”, contextualizou o secretário municipal de Planejamento Urbano e arquiteto e urbanista, José Antônio Almeida. Entre os anos de 2015 e 2016, conforme preconizado o Plano Diretor (Lei Ordinária nº 480/2006), comissão realizou estudos para atualização, contudo, em dezembro de 2016, por decisão da gestão municipal da época, houve o arquivamento dos levantamentos e a revisão do plano não avançou.
 
Coube, então, ao prefeito Daniel Alonso, no primeiro ano de seu mandato à frente do Poder Executivo, a desengavetar os estudos e dar prosseguimento na atualização do plano. Desta vez, houve o envolvimento do Conselho Municipal de Habitação que, em plenária, após trabalho técnico ocorrido entre 2017 e 2018, votou pela realização de novos estudos de atualização. O Ministério Público recomendou também a atualização em agosto de 2019 e dentro dos trabalhos, foram realizadas seis audiências - 4 em cada uma das regiões da cidade - uma voltada aos distritos, e a última para a elaboração da redação final. “Em seguida houve a pandemia e tivemos que aguardar o fim dela para que se concluísse o processo de atualização do Plano Diretor de Marília”, disse Almeida.
 
Entroncamento logístico único
 
O texto original - composto após estudos técnicos e audiências públicas - recebe 32 Emendas dos vereadores e, portanto, um texto substitutivo foi redigido contemplando as sugestões e aperfeiçoamentos defendidos pelos parlamentares municipais. “Com a aprovação desta revisão, asseguramos as diretrizes viárias e os eixos de crescimento. Toda esta segurança permitirá um crescimento exponencial, também estabelecendo a zona de expansão urbana de interesse social, as Zeis”, informou o prefeito Daniel Alonso. De acordo com o chefe do Poder Executivo, as Zeis reservam áreas para abrigar moradias e conjuntos habitacionais voltados às famílias de baixa renda que ainda não possuem casa própria. “O próximo passo agora é a atualização do geoprocessamento, com a atualização do nosso mapa geográfico. Também iniciaremos as interfaces para a metodologia da revisão da Lei de Zoneamento, prevista para o próximo ano, 2024”, pontuou Daniel.
 
O entroncamento de três importantes rodovias, sendo duas estaduais: SP-333 e SP-294, e uma federal, a BR-153, proporciona a Marília algo altamente estratégico e único, quando o assunto é atração de investimentos públicos e da iniciativa privada. “Somos um dos poucos lugares em todo o Estado de São Paulo com estas características em termos de logística e de expansão territorial com mobilidade. Por tais razões, e agora com a atualização do Plano Diretor, Marília assegura uma rota de progresso e um caminho para crescimento surpreendentes”, observou o chefe do Poder Executivo mariliense.
 
O desenvolvimento urbano preconizado até o ano de 2037 preserva os parques dos itambés, uma das características marcantes do turismo rural e da paisagem mariliense, bem como outras importantes áreas verdes. Dentro dos próximos anos serão realizadas revisões a cada quatro anos.
 
Mais um compromisso cumprido
 
Atualizado e revisado, o Plano Diretor de Marília foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo nesta quinta-feira, dia 30 de novembro de 2023, com publicação na edição do dia 1º de dezembro de 2023 no Diário Oficial do Município de Marília (Domm). “É mais um compromisso que estamos cumprindo. Assumimos o compromisso de realizar a revisão e o aperfeiçoamento do Plano Diretor e agora estamos publicando sua atualização. Realmente, um fato histórico para Marília”, concluiu o chefe do Poder Executivo.
 
Fotos: Ramon Barbosa Franco