Capacitação ocorre no dia 16 de setembro via Microsoft Teams e abordará diretrizes da Lei Estadual nº 10.948/2001 e atendimento humanizado nos serviços públicos
A Prefeitura de Marília, por meio do Núcleo de Diversidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SASC), está com inscrições abertas para o treinamento “Letramento LGBTQIAPN+ nos Serviços Públicos de Marília”. A iniciativa, organizada em cooperação com a Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, busca preparar o funcionalismo municipal para oferecer um atendimento acolhedor, digno e livre de preconceitos à população.
A formação acontecerá no dia 16 de setembro de 2026, às 14h, em ambiente virtual síncrono pelo Microsoft Teams. O foco do encontro é capacitar as equipes da prefeitura sobre as diretrizes da Lei Estadual nº 10.948/2001, legislação paulista pioneira que pune administrativamente atos discriminatórios motivados por orientação sexual ou identidade de gênero.
A dinâmica do evento contará com debates abertos, estudos de situações práticas do cotidiano das repartições e dinâmicas de conscientização. A programação abordará conceitos fundamentais — como a diferença entre identidade de gênero, expressão de gênero e orientação sexual —, além de orientar sobre o uso de termos inclusivos e a desconstrução de vieses preconceituosos.
A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Hélide Maria Parrera, explicou que o conhecimento técnico é a melhor ferramenta para romper barreiras invisíveis no serviço público. “O papel da assistência social é abrir portas e assegurar direitos. Ao fornecer subsídios para que o servidor compreenda as demandas específicas da comunidade LGBTQIAPN+ e saiba como proceder nos registros oficiais, reduzimos os riscos de violência institucional e aperfeiçoamos o acolhimento na ponta”, argumentou Hélide.
Cin Falchi, coordenador do Núcleo de Diversidade de Marília, destacou como o aprendizado impacta de imediato a qualidade do atendimento local. “Muitas situações desconfortáveis ou discriminatórias nos órgãos públicos nascem do desconhecimento técnico. O letramento dá ferramentas ao servidor para lidar com a burocracia legal, como o direito ao uso do nome social e a aplicação da Lei nº 10.948/2001. É uma forma prática de mostrar que a dignidade humana é a regra no município”.
Com vagas limitadas, a atividade exige inscrição prévia por formulário eletrônico. Os participantes que acompanharem a transmissão — com duração prevista de até 1h30 — serão certificados. Os servidores que atuam em atendimento ao público podem preencher o formulário de cadastro enviado internamente para as secretarias via circular no sistema 1Doc. Como leitura preparatória, a organização disponibilizou a Cartilha da Diversidade Sexual e Cidadania, produzida pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.
• Data: 16 de setembro de 2026
• Horário: 14h (duração estimada de 1h a 1h30)
• Formato: On-line (transmissão ao vivo via Microsoft Teams)
• Participação Presencial Coletiva: Sala de Reunião do Complexo de Secretarias (vagas limitadas, mediante confirmação prévia)
• Inscrições: Gratuitas, mediante preenchimento do formulário oficial disponibilizado aos servidores públicos municipais via circular no 1Doc.
Fotos: Divulgação
