Objetivo é retirar a restrição de horários para funcionamento do comércio, de acordo com a lei de liberdade econômica, respeitando as leis trabalhistas.
Em reunião na manhã desta quinta-feira (19) em seu gabinete, o prefeito Vinicius Camarinha recebeu representantes do comércio e do sindicado dos comerciários para discutir alterações no Código de Posturas do Município no que diz respeito ao horário de funcionamento do comércio.
Instituído em 1992, com alterações ao longo dos anos, o Código de Posturas estabelece o horário de funcionamento do comércio de Marília, determinando a abertura e fechamento entre 8h e 18h de segunda a sexta-feira e entre 9h e 17h, em dois sábados de cada mês, sendo que os demais sábados será entre 9h e 13h. Nos domingos e feriados nacionais, os estabelecimentos devem permanecer fechados, bem como nos feriados locais, estabelecidos por leis municipais. E no dia 2 de janeiro, quarta-feira de cinzas e dia 26 de dezembro, o comércio abrirá às 12h, exceto se os dias 2 de janeiro e 26 de dezembro caírem no sábado, quando então o horário de abertura será normal.
Além disso, o atual Código de Posturas também prevê limites de funcionamento para farmácias e supermercados, bem como estabelecimentos de diversão, entre outras situações mais restritivas.
Mediando a reunião entre representantes da classe trabalhadora e da classe empresarial, o prefeito Vinicius Camarinha afirmou que será formado um consenso a partir de tudo que foi ouvido no encontro, ouvindo também os vereadores.
“Estamos discutindo uma atualização do Código de Posturas que foi desenhada a várias mãos, inclusive garantindo os direitos trabalhistas, as convenções coletivas. Eu quis democraticamente ouvir todos os envolvidos. Esse é o espírito da nossa gestão: ouvir. Sabemos que há conflitos de interesses entre todos os segmentos, mas precisamos tomar a decisão mais assertiva.”
Ainda de acordo com o prefeito de Marília, vivemos um novo momento, com a sociedade superdinâmica em um movimento digital. “Vivemos um movimento mundial de profunda dificuldade do comércio físico, não apenas em Marília. Estamos fazendo esforços para tentar devolver o movimento no centro da cidade com datas festivas. O nosso único objetivo é o sucesso de todos. Ninguém quer prejudicar o comerciante ou o comerciário.”
Vinicius Camarinha afirmou que modelos de funcionamento do comércio de outras cidades estão sendo estudados, como Rio Preto, Bauru, Maringá e Londrina. “O objetivo deste encontro é achar um ponto de equilíbrio para todos caminharem com tranquilidade e bom senso, enfrentando as realidades do dia a dia. Mudar é difícil, não mudar é fatal. Essa reunião foi para conversamos, amadurecermos para enviar o melhor projeto para a Câmara discutir.”
Segundo o prefeito, não compete à Prefeitura estabelecer direitos dos comerciários. “Só vamos tirar a trava legal da Prefeitura que impede ou limita o funcionamento do comércio.”
Finalizando a reunião, o chefe do Executivo de Marília afirmou estar muito feliz em poder reunir a sociedade e os vereadores para encontrar uma solução e enfrentar essa instabilidade econômica global com união. “Vamos desenhar um projeto de lei preservando a liberdade econômica e garantindo as convenções trabalhistas. Só queremos retirar travas que impedem o desenvolvimento da cidade.”
Representantes do comércio ficaram otimistas com o resultado da reunião. “A Acim está confiante com essa perspectiva, uma vez que Marília é polo regional de comércio e não pode ter restrição comercial de horário. Queremos fazer Marília ser novamente protagonista a nível regional e estadual, e vamos colher bons frutos com essa alteração da legislação”, destacou o presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim), Carlos Francisco Bitencourt Jorge.
Participaram também da reunião o procurador geral do Município, Dr. Pedro Galhardo, o chefe de Gabinete, Rafael Takamitsu, representantes do sindicato dos comerciários, da Apas (Associação Paulista de Supermercados), da Acim, do Comércio Varejista, além dos vereadores Danilo Bigeschi, Marcos Custódio e professor Galdino.
Fotos: Alexandre de Souza/Prefeitura de Marília