A Prefeitura de Marília realizou na tarde desta terça-feira (19), no auditório do 2º andar, o lançamento dos programas e-SIC (Sistema Eletrônico de Serviço ao Cidadão), IPTU Premiado 2018 e Nota Fiscal Cidadã.
O e-SIC é um apontamento do Ministério Público vigente desde 2015 por meio do qual o munícipe pode solicitar à Prefeitura informações sobre qualquer assunto. O sistema integra a Lei de Acesso à Informação e já está disponível no site da Prefeitura (www.marilia.sp.gov.br).
“A solicitação feita pelo prefeito Daniel Alonso para que a transparência seja prioridade em nosso trabalho já rendeu frutos nesse primeiro ano de mandato, estamos entre os melhores portais do Brasil. De todas as demandas atendidas faltava implementar o e-SIC, que hoje se torna realidade e confirma a excelência do serviço oferecido pelo portal da prefeitura de Marília”, afirmou o diretor de Informática, Eduardo Yamamoto.
A Corregedora Geral do Município, Valquíria Galo Febrônio Alves, afirmou que a implantação do e-SIC é uma evolução administrativa. “Além de atender uma exigência do MP, a via correta de se fazer qualquer solicitação ao município é pelo e-SIC, que oferecerá uma série de informações, como às solicitadas com mais frequência e outras que precisarão de pesquisa, porém de fácil acesso e que não exijam autorização judicial, por exemplo. Para esses casos, explicou a corregedora, existem outros meios de atendimento. De qualquer maneira grande evolução administrativa e acredito que em seis meses teremos praticamente todas as informações disponíveis aos munícipes.”
IPTU PREMIADO 2018
Com relação ao IPTU Premiado 2018, a Prefeitura mudou o formato e o visual dos carnês, gerando uma economia de aproximadamente R$ 370 mil na confecção dos mesmos.
Com a economia, será realizado o sorteio de quatro prêmios, sendo dois veículos zero km e duas motos zero km, para aqueles contribuintes que quitarem o carnê até um dia antes desse sorteio.
É bom lembrar que a cota única, com vencimento no dia 15 de fevereiro de 2018, terá desconto de 5%. Quem preferir poderá parcelar o IPTU em 11 vezes (de fevereiro a dezembro, com as parcelas vencendo todo dia 15).
O presidente da Câmara, Wilson Damasceno, parabenizou a administração pela iniciativa. “Só tenho que parabenizar o prefeito Daniel Alonso. Estou no meu terceiro mandato e é a primeira vez que chega nesta época do ano com uma boa notícia. O contribuinte estava acostumado a chegar quase no final do ano e ser surpreendido com um projeto na calada da noite de aumento de impostos. Agora não. Teremos prêmios para quem quitar o IPTU e a Nota Fiscal Cidadã vai permitir que o contribuinte até tenha de volta um percentual do que pagou. Parabenizo a administração pela criatividade em buscar melhorar a arrecadação sem aumentar impostos.”
NOTA FISCAL CIDADÃ
Já o Nota Fiscal Cidadã é um estímulo à cidadania, pois gera créditos às pessoas físicas que solicitarem a nota fiscal de prestação de serviços, com objetivo de educar os cidadãos, mostrando a eles a importância da exigência das notas fiscais para o município.
Os créditos adquiridos pelo contribuinte poderão ser deduzidos do montante do IPTU de 2019. Para isso, a pessoa física deverá se cadastrar uma única vez no site da Prefeitura e, quando for pagar por um serviço, bastará informar o CPF e solicitar a nota fiscal de prestação de serviço.
“O programa já está valendo desde o último dia 1º de dezembro. No mês de outubro de 2018, o contribuinte fará a escolha do imóvel para utilizar os créditos do Nota Fiscal Cidadã. O crédito será de 10% da alíquota de 5% do ISS (Imposto Sobre Serviços), ou seja, se a pessoa gastar R$ 500 com um serviço, o valor do ISS será de R$ 25 e, assim, R$ 2,50 voltarão para o cidadão”, afirmou Carlos Alberto, chefe da Fiscalização da Prefeitura.
O secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira, disse que o Nota Fiscal Cidadã é um incentivo para que o cidadão participe do desenvolvimento da cidade. “É um programa bastante justo, pois o contribuinte terá de volta parte do que o município arrecada, podendo utilizar para reduzir o valor do IPTU do seu imóvel.”
O prefeito Daniel Alonso afirmou que os três programas vêm ao encontro do objetivo da administração, que é a transparência. “A gestão tem que evoluir para se tornar mais eficiente. Com estes programas, ampliamos ainda mais a transparência da administração e os resultados certamente irão aparecer, principalmente na melhoria significativa dos serviços essenciais. Vamos continuar fazendo com que Marília se torne uma cidade cada vez melhor e com mais qualidade de vida para todos.”
Fotos: Assessoria PMM/Mauro Abreu
