A Prefeitura de Marília – por meio das secretarias municipais de Economia e Planejamento e da Fazenda – realizou na manhã desta terça-feira (08), na Câmara Municipal, a audiência pública para apresentação do Orçamento do município para o ano de 2017.
Por aproximadamente duas horas, os secretários Rodrigo Zotti de Araújo (Economia e Planejamento) e Sérgio Moretti (Fazenda), responderam às perguntas dos vereadores e de representantes da sociedade civil sobre as previsões de receitas e despesas para o próximo ano, bem como informaram os investimentos que deverão ser executados pela próxima administração.
O orçamento previsto para 2017 é de R$ 827,7 milhões. Em comparação com as receitas previstas para o atual exercício financeiro, o valor apresentado é inferior em 3%. “Temos verificado, nos últimos anos, uma constante queda na arrecadação do município e também nos repasses dos recursos oriundos dos governos do Estado e da esfera Federal. Mesmo assim, traçamos um planejamento e elaboramos este orçamento privilegiando o controle financeiro e priorizando os investimentos que já estavam definidos pelo Plano Prurianual, especialmente em áreas como a educação, saúde e infraestrutura”, destacou Rodrigo Zotti, secretário municipal de Planejamento Econômico.
Plano de Carreira – Durante a audiência pública, temas como o Plano de Carreira do Servidor Público Municipal e uma possível reforma do IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília) foram amplamente debatidos pelos participantes do encontro. “É bom frisar que o plano vem sendo discutido pelos servidores há mais de três anos e com a participação de uma comissão formadas pelos próprios funcionários públicos municipais. Ele dá a oportunidade de crescimento ao servidor melhor preparado para cada função. Além disso, é um plano sério, responsável, que atende as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Será executado em cinco anos, sendo que na primeira etapa já prevê a extinção de quase todos os cargos em comissão, com exceção dos secretários e diretores da Prefeitura de Marília”, comentou o secretário de Planejamento Econômico.
Segundo Zotti, o Plano de Carreira é uma necessidade e obrigação legal que o município terá que instituir nos próximos meses. “O Plano do Magistério, por exemplo, precisa ser criado até o final de dezembro, para que a cidade continue recebendo o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”, ressaltou o secretário.
Austeridade – A audiência pública foi coordenada pelo presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra, e contou com os questionamentos e a presença dos vereadores José Expedito (Capacete), Marcos Custódio, Marcos Rezende, Samuel da Farmácia, Cícero do Ceasa e Wilson Damasceno.
“O cenário econômico continua sendo bastante preocupante para 2017 e também para os próximos exercícios financeiros subsequentes. É preciso seguir agindo com austeridade, seriedade e muita responsabilidade na gestão das contas públicas. Por isso, também estamos cortando as nossas despesas e trabalhando com um orçamento 16% menor para o próximo ano”, frisou o presidente da Câmara.
Após a apresentação do Orçamento de 2017 na audiência pública, o projeto será encaminhado para apreciação e votação dos vereadores e, posteriormente, deverá ser sancionado pelo chefe do Executivo.
Texto: Assessoria de Imprensa
Foto: Wilson Ruiz
