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SET
06
06 SET 2019
FAZENDA
Com seriedade e responsabilidade fiscal, Prefeitura lança Plano de Contenção de Despesas e preserva serviços essenciais
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Município fará, pelos próximos quatro meses, otimização sistemática de recursos humanos e materiais; expediente administrativo terá redução média de duas horas. Saúde, Educação e Zeladoria não terão mudanças

Com seriedade e responsabilidade na gestão fiscal, o prefeito Daniel Alonso concedeu entrevista coletiva à imprensa nesta sexta-feira, dia 6, pela manhã, e publicou, em edição extra do Diário Oficial do Município, o Plano Municipal de Contenção de Despesas.

O plano tornou-se inevitável diante da redução dos repasses federais e estaduais aos municípios (cerca de 35% menores), frustração da arrecadação municipal estimada para o ano – por demora na recuperação da economia do país – além de grande endividamento retroativo, inclusive com parcelamentos milionários “no apagar das luzes” (em 2016).

O prefeito Daniel Alonso explicou que o alerta foi dado pelos integrantes do Comitê formado para acompanhar a evolução de receitas e despesas (Secretaria Municipal da Fazenda, Administração, Planejamento, Procuradoria, entre outros).

O grupo, com atuação técnica pautada pelas melhores práticas de gestão, sugeriu ao prefeito um conjunto de medidas que tem como objetivo otimizar recursos humanos e materiais da Prefeitura, para manter todos os serviços essenciais e continuar honrando com os compromissos financeiros do município.

A estimativa é gerar uma economia entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões por mês até o final do período de contenção. Não haverá mudanças na jornada de trabalho nas escolas da Rede Municipal de Ensino, nas unidades de saúde que prestam atendimento direto à população e nos serviços operacionais essenciais.

Também não muda o atendimento nas unidades de abrigo e unidades da Casa do Pequeno Cidadão, nos serviços realizados em regime de plantão e nos serviços que exijam realização de jornada de trabalho de 12×36.

“Não teremos cortes e não teremos perdas para o contribuinte. Pelo contrário, o que vai acontecer é a otimização sistematizada, de forma organizada, muito clara e transparente de algumas áreas em que faremos redução de despesas. Tenho certeza que a população vai compreender esse momento e reconhecer essas medidas como ato de responsabilidade”, declarou o prefeito Daniel Alonso.

FOCO NA PRODUTIVIDADE

Conforme o decreto 12.793, datado desta sexta-feira, dia 6, fica instituído, até o dia 31 de dezembro deste ano, haverá alterações no expediente de trabalho nos órgãos da administração direta e indireta do município.

O decreto regula combustíveis (sem impactar ambulâncias e veículos de emergência), locações, publicidade, custeio (ou seja, energia elétrica, materiais de consumo), eventos e manutenção que não gerem impactos aos serviços essenciais.

O secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes, exemplificou como é possível reduzir, por exemplo, despesas do bloco manutenção, sem impactar em perda de qualidade.

“Quando iniciamos a gestão, a cidade tinha só dois caminhões de coleta de lixo e estavam sucateados; caminhões e máquinas, todos quebrados. Lógico que o custo de manutenção ficava lá em cima. Gradativamente isso foi mudando e hoje temos 35 veículos pesados novos. É evidente que o custo de manutenção vai cair”, disse o secretário.

SEM POPULISMO!

Questionado por um dos jornalistas presentes à coletiva, o prefeito Daniel disse não se importar com eventual distorção maldosa e política que poderá haver do Plano de Contenção. Ele disse que trabalha sem populismo (quando autoridade toma medidas irresponsáveis para agradar eleitores) e disse que a gestão será avaliada pelas conquistas ao longo de todo o período da administração.

MUDANÇAS NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

– O expediente de trabalho será ininterrupto, das 8h às 14h

– No Ganha Tempo Municipal e no Procon, o expediente de trabalho será das 9h às 15h, observado o seguinte:

  • Horário de atendimento ao público das 9h às 14h30.
  • Serão atendidos todos os usuários que comparecerem no período acima, devendo ser distribuídas senhas aos que ainda não tenham sido atendidos até as 14h30.
  • A partir das 14h30, os servidores atuarão internamente no intuito de solucionar as demandas geradas no expediente, bem como darão prosseguimento ao atendimento aos usuários que eventualmente ainda estejam presentes.
  • – Na Ouvidoria Geral do Município o expediente de trabalho será das 8h às 14h, observado o seguinte:

  • Horário de atendimento ao público das 8h às 13h30.
  • Serão atendidos todos os usuários que comparecerem no período acima, devendo ser distribuídas senhas aos que ainda não tenham sido atendidos até as 13h30.
  • A partir das 13h30 os servidores atuarão internamente no intuito de solucionar as demandas geradas no expediente, bem como darão prosseguimento ao atendimento aos usuários que eventualmente ainda estejam presentes.
  •  

    SEM MUDANÇAS NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO

  • Escolas da Rede Municipal de Ensino.
  • Unidades de saúde que prestam atendimento direto à população.
  • Serviços operacionais essenciais.
  • Unidades de abrigo e unidades da Casa do Pequeno Cidadão.
  • Serviços realizados em regime de plantão.
  • Serviços que exijam realização de jornada de trabalho de 12×36.
  • Seta
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