Mediante análise do prefeito Daniel Alonso e da equipe da Secretaria Municipal da Fazenda, a Prefeitura de Marília decidiu prorrogar até o próximo dia 20 de dezembro o incentivo fiscal de redução da alíquota do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis). Projeto que permitiu o novo prazo foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira, dia 4.
Em outubro, mediante sanção do prefeito Daniel Alonso, o Diário Oficial do Município de Marília publicou a Lei Complementar que institui o Programa, inicialmente pelo período de 40 dias.
O objetivo é estimular a compra e venda de imóveis e aumentar a arrecadação, além de favorecer o “desengavetamento” e regularização de contratos. Para isso, a alíquota caiu pela metade, passando de 2% para 1% sobre os recursos próprios e de 1% para 0,5% sobre os recursos financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação.
A redução foi uma reivindicação do setor imobiliário, que chegou à Prefeitura com mediação do Poder Legislativo, por meio do vereador Marcos Rezende.
A proposta promove a segurança jurídica nas transações e tem potencial de estimular negociações de imóveis, além de “arrancar da gaveta” contratos antigos de compra e venda.
A medida, da forma como foi proposta, tem total apoio do setor imobiliário – segmentos de construção civil e comércio de bens –, através de entidades como o Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), AEA (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Marília e Região), além de empresários e dirigentes de empresas que movimentam o setor na cidade.
Fotos: Assessoria de Imprensa PMM
