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MAR
09
09 MAR 2017
TRABALHO E DESENV. ECONÔMICO
Procon e ACIM realizam nesta sexta-feira, dia 10, palestra sobre precificação
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O Procon de Marília e a ACIM (Associação Comercial e Industrial de Marília) realizam nesta sexta-feira, dia 10, um bate-papo com empresários e sociedade civil de como colocar preços nos produtos de forma correta, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor. O encontro acontece na sede da Associação em dois horários, às 9h e 15h.

Guilherme Alves de Moraes, coordenador do Procon de Marília, será o responsável pela apresentação que já aconteceu em outras oportunidades na sede da associação comercial e reuniu um grande número de comerciantes, associados ou não da entidade, naquela oportunidade. “Queremos que os comerciantes em geral tomem conhecimento de como funciona na prática a colocação dos preços nos produtos”, ratificou Guilherme.

“Vamos mostrar aos comerciantes como deve ser feito, para que eles evitem ser autuados e tenham transtornos com o Procon”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira, presidente da ACIM. Ele salientou que pretende realizar muitos eventos em conjunto com o Procon de Marília sobre este e outros assuntos pertinentes. “A orientação é o melhor meio de se evitar problemas”, acredita o dirigente.

A questão do preço a vista deve ser informado explicitamente e, caso haja parcelamento do valor, devem constar as informações com o número de prestações, taxa de juros mensal e total de juros no período, além do valor total do financiamento. “Essa é uma das maiores indagações por parte dos comerciantes”, apontou Guilherme Moraes. “É uma forma de colaborar com o comércio, para que se tenha uma boa relação com o consumidor”, finalizou o coordenador do Procon.

O evento faz parte da programação do Dia do Consumidor celebrado em 15 de Março.

LEI

A precificação é o ato de se estabelecer valor para determinado produto ou serviço. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) a precificação compõe relação de quesitos indispensáveis para a manutenção de uma boa relação de consumo, estando prevista em inúmeros dispositivos legais, dentre eles, nos artigos 6º, inciso III (direitos básicos do consumidor) e 31 (disposições da oferta). O principal objetivo da precificação é o de garantir ao consumidor, clareza, exatidão, correção e visibilidade das informações prestadas sobre o preço dos produtos e serviços.

    

Guilherme Moraes, coordenador do Procon Marilia

Fotos: Assessoria de Imprensa

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