A Prefeitura de Marília registrou durante toda a segunda-feira (30) intenso movimento de contribuintes que aderiram ao Programa de Parcelamento Incentivado. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Sérgio Moretti o dia 30 era o prazo limite para adesão ao programa. “As senhas foram entregues até às 17h15 e frente ao grande movimento, optamos por oferecer aos contribuintes com senhas mais dois dias para o pagamento: quinta-feira (02), a partir do meio dia e na sexta-feira (03), a partir das 8 horas, com atendimento por ordem de chegada e apresentação obrigatória da senha entregue na segunda-feira (30), impreterivelmente”, disse o Moretti.
O Programa de Parcelamento foi lançado visando incentivar e facilitar o pagamento da dívida ativa, ofereceu aos contribuintes em débito com o município, vantagens em desconto e aumento no número de parcelas, para ficarem em dia com os créditos tributários. O programa foi estabelecido pela Lei Municipal n.º 677, de 28 de maio de 2013, destinado aos tributos inscritos em dívida ativa até o ano de 2012, referentes ao IPTU, Taxa de Bombeiro, ISS de Construção, Habite-se, ISS Variável e Retido, Taxa de Licença e Multas Infracionais entre outros.
Prazo – O prazo de pagamento oferecido foi de até 96 meses, sendo cada parcela no valor mínimo de R$ 25, com exceção da última que poderá ter valor inferior. Até então o parcelamento era feito somente em até 36 meses. Além disso, a ação ofereceu desconto de 30% sobre os juros e multas em caso de pagamento à vista.
O Programa de Parcelamento foi ainda extensivo aos débitos existentes junto ao Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) e Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília (Emdurb). De acordo com levantamento apresentado pela Secretaria da Fazenda, o valor dos débitos de contribuintes referentes à dívida ativa é superior a R$ 100 milhões.
“Ainda não temos como precisar um balanço, porém, agradecemos aos contribuintes que procuraram a Prefeitura Municipal ao longo do Programa para regularizar sua situação”, concluiu o secretário da Fazenda.
Assessoria de Imprensa
Foto: Lígia Ferreira
