Considerando a pauta de reivindicações para campanha de reajuste salarial do exercício de 2019 do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília. Inicialmente cabe-nos esclarecer que, o Município continua com sérias dificuldades financeiras, e em consequência de tais dificuldades, todos os esforços desta Administração tem sido no sentido de manter em dia o pagamento da folha mensal, sendo que, até o momento estamos conseguimos efetuar de forma regular graças as medidas de contenção de despesas já implementadas.
Diante do exposto, temos a propor o seguinte:
-Reajuste salarial de 3% (três por cento), percentual este que somados ao percentual de crescimento em decorrência de anuênio (2%) e outros benefícios resultará em um percentual final de aproximadamente 5,74 % (cinco virgula setenta e quatro por cento).
– Reajuste no vale alimentação de 10% (dez por cento) passando dos atuais R$ 300,00 para R$ 330,00.
Paralelamente aos índices acima propostos a Administração Municipal se compromete a regularizar as dívidas referentes aos benefícios abaixo relacionados que tiveram seus pagamentos suspensos pelas Administrações anteriores:
-Licença prêmio (atrasos desde o exercício de 2008), estamos liberando o pagamento de R$ 200.000,00 mensal;
-Progressão por mérito, Esta administração já está providenciando a atualização das referências a partir do mês da publicação afim de evitar acumulo de valores e atrasos nos pagamentos, em relação as diferenças devidas desde o exercício de 2016 estaremos liberando o pagamento de R$ 300.000,00 por mês.
-Prêmio incentivo, será liberado a importância de R$ 80.000,00 mensal para pagamento dos valores devidos desde o exercício de 2016.
Por fim, esclarecemos que, a proposta apresentada tem por base estudos realizados considerando os valores atuais do gasto com pessoal da Prefeitura, e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de tal forma que, qualquer alteração nos valores propostos pela Prefeitura, incorreria em sérios riscos de descumprimento da legislação, além de comprometer gravemente a capacidade de pagamento do Município.
Diretoria de Divulgação e Comunicação
Prefeitura de Marília